Tensão legislativa

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Publicada em 16/12/2014 às 00:21:00

As duas últimas semanas do mês serão de muitos debates no legislativo. Na Assembleia, os deputados começaram a discutir ontem os projetos de reforma do Estado encaminhados pelo governador Jackson Barreto.

São medidas impopulares e que atingem os servidores públicos, principalmente os funcionários das empresas que serão extintas. Os projetos não deixam claro para onde serão transferidos esses servidores.
Serão extintas as empresas Cehop, Cohidro, Pronese, Emsetur e Emgetis. Haverá ainda a fusão da Fundação Parreiras Horta e Fundação Estadual de Saúde com a Fundação Hospitalar de Saúde.
A Câmara Municipal também aprecia uma série de projetos encaminhados de última hora pelo prefeito João Alves Filho. O aumento do IPTU, que chega a 100% em alguns casos, está entre os projetos.
Em Brasília, na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).

O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado.
Antes disso, contudo, nesta terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo CPC. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.
Somente depois da votação do texto nesta semana é que os parlamentares vão se dedicar à apreciação do Orçamento Geral da União de 2015. Ele deveria ser votado até o dia 22 deste mês, mas tudo indica que não haverá tempo e medida deve ficar para ser apreciada no ano que vem, a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos legislativos e os novos senadores e deputados tomam posse. Para arcar com os compromissos fixos até lá, o governo poderá gastar por mês, no ano que vem, o equivalente a um doze avos do Orçamento de 2014. (Com Agência Brasil)

Otimista
O secretário de Orçamento e Gestão do estado, João Gama, está otimista em relação aos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. "Os deputados estão conscientes da necessidade dos ajustes", acredita. Gama foi um dos secretários que acompanhou ontem o debate entre o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e o presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa. Ele acusa o sindicalista de usar números que não correspondem à realidade do Estado.

Sem perdas
Gama garante que nenhum servidor terá perdas com as medidas propostas pelo governo. "Há ajustes, não perdas", diz o secretário, que prevê dificuldades em 2015, apesar dessas mudanças.

Comissões
Os projetos do governo começam hoje a tramitar nas comissões temáticas da Assembleia. A expectativa é de que só sejam colocados em pauta no plenário na quinta-feira. Além desses projetos, os deputados precisam também analisar o projeto orçamentário para 2014, já em terceira discussão.

Impasse
Durante a sessão de ontem na Câmara Municipal, um impasse foi criado entre as bancadas: o bloco de oposição ao prefeito se recusou a votar o Orçamento sem que o Executivo apresentasse o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), um documento no qual todas as despesas do Município são detalhadas ponto por ponto. A situação, por sua vez, insistiu longamente em votar o Orçamento e argumentou que o QDD seria um item complementar, que poderia ser votado mais adiante, e que os Orçamentos de 10 anos anteriores foram aprovados e sancionados sem o documento.

Avaliação
Além de atualizar a tabela do IPTU, a Prefeitura de Aracaju quer fazer um estudo de valorização dos imóveis. Segundo a PMA a última avaliação foi feita em 1995 e o IPTU vem sendo calculado em torno de valores daquela época. Um detalhe: anualmente a PMA promove a correção do imposto de acordo com a inflação.

Diplomação
A Procuradoria Regional Eleitoral deverá apresentar até amanhã pedidos de impugnação contra 12 deputados estaduais que foram reeleitos em 5 de outubro. Esses deputados são alvo de investigação sobre o uso eleitoral de recursos das subvenções pagas pela Assembleia Legislativa. Cada deputado tem direito a apresentar emendas para entidades reconhecidas como de utilidade pública até o valor de R$ 1,5 milhão por ano. Caso sejam mesmo representados, esses deputados não poderão ser diplomados na próxima quinta-feira, 18.

Alerta
No final do primeiro semestre, antes de começar o processo eleitoral, os procuradores encaminharam ofício à presidência da Assembleia Legislativa alertando sobre o uso eleitoral dos recursos públicos. O alerta não foi levado em consideração pela maioria dos deputados. Alguns liberaram os recursos para entidades gerenciadas por seus próprios parentes.

Apreensão
No mês passado, por determinação judicial, procuradores eleitorais e agentes da Polícia Federal ocuparam a Assembleia Legislativa para o recolhimento de documentos e computadores para uma análise mais rigorosa sobre a aplicação dos recursos da subvenção. A medida de força foi necessária porque a presidente da Assembleia, deputada Angélica Guimarães (PSC), não atendeu determinação para a liberação desses documentos.

Outros usos
Os documentos apreendidos da Assembleia Legislativa vão servir para outras investigações, agora sob o poder do Tribunal de Contas do Estado. Que terá prazo para agir.

Habitação
A necessidade de debater os conflitos gerados pela falta de moradia, conhecer a situação das ocupações no campo e na cidade e buscar meios de ampliar os programas de moradia popular em Sergipe motivaram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia (PT), a realizar a Audiência Pública "A Política de Habitação e os conflitos surgidos no Estado de Sergipe". O evento acontece nesta terça-feira, 16, às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa.

Explicações
A deputada Ana Lúcia explica que, para debater o assunto, conhecer melhor as demandas da população e buscar encaminhamentos no sentido de minimizar o sofrimento das famílias que não têm onde morar ou que vivem em condições subumanas, estarão presentes na audiência diversas representações do poder público e representantes dos movimentos de luta por moradia digna. "A falta de um lugar para morar tem se tornado um dos mais graves problemas para as famílias sergipanas de baixa renda. Fruto das desigualdades sociais, esta problemática tem gerado diversos conflitos no campo e na cidade. Nós, poder público, precisamos debater esta temática e escutar quem vive esta realidade", frisou a deputada Ana Lúcia.

Palestrantes
Na mesa, estarão presentes Ramiro Rockenbach da Silva, procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Marcos Rogério de Souza, advogado, mestre em Direitos Constitucional e assessor Jurídico da liderança do PT no Senado; Miguel dos Santos, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública de Sergipe; Alfredo Carlos Nikolaus de Figueiredo, coordenador dos Núcleos de Bairros da Defensoria Pública de Sergipe; e Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, promotora do Ministério Público Estadual.

Homenagens
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) homenageou, em pronunciamento feito na Câmara, o cantor e compositor Luiz Gonzaga, que, se estivesse vivo, teria completado 102 anos no último dia 13, data que, desde 2005, é considerada o Dia Nacional do Forró. O parlamentar sergipano também destacou, em discurso, o aniversário da escritora Adélia Prado, que completou 79 anos no mesmo dia 13.

Afastamento
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia, não participou ontem da sessão que debateu as finanças do Estado. A assessoria legislativa da Casa informou que ele havia apresentado um atestado médico por um período de dez dias. O vice-líder, deputado Garibalde Mendonça (PMDB) deverá fazer os encaminhamentos durante as votações dos projetos que tratam das reformas administrativa e previdenciária do governo.