Resistência dos deputados

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Publicada em 17/12/2014 às 03:09:00

O governador Jackson Barreto está enfrentando dificuldades na tramitação dos projetos de reforma do Estado encaminhados à Assembleia Legislativa na semana passada. Até agora os projetos não foram distribuídos para as comissões temáticas. A tramitação de projetos é prerrogativa da presidente, deputada Angélica Guimarães (PSC), ligada ao senador Eduardo Amorim.
Mas além da resistência da presidência há também má vontade de alguns deputados da própria bancada governista. Os deputados Garibalde Mendonça (PMDB) e Ana Lúcia (PT) são contrários a qualquer mudança nas regras de aposentadoria para os professores - atualmente eles têm direito a incorporação de 1/3 dos vencimentos no momento da aposentadoria - e outros contestam a proposta de extinção das empresas.

Temem que seja criado um vácuo jurídico e mais a frente a Procuradoria Geral do Estado questione a legalidade de pagamento dos servidores que não tiverem feito a opção pela aposentadoria. O governo garante que esse pessoal será incorporado nas secretarias que assumissem os serviços da empresa extinta.
Na segunda-feira, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, passou toda a tarde e início da noite prestando esclarecimentos aos deputados, mas parece não ter sido suficiente para facilitar a tramitação dos projetos na Assembleia. Até agora foram apenas distribuídas cópias das matérias para os deputados. A presidência acha que os projetos deveriam ter sido remetidos com pareceres próprios da PGE.

O único projeto que agrada os parlamentares é o que trata de fusão e extinção de secretarias, com suas atribuições sendo aglomeradas a pastas afins. "Sairemos de 26 para 17 secretarias de Estado, com a extinção dos cargos de subsecretários e secretários adjuntos. Nas secretarias maiores serão criados os cargos de superintendente executivo, mas isso em um número bem menor, pois nem todas as pastas terão esse cargo. Além disso, a remuneração será menor do que se paga hoje aos subsecretários e secretários adjuntos", explicou o secretário de Orçamento e Gestão, João Augusto Gama.
Gama frisou que o projeto de Lei pede que o Governo fique autorizado a fundir, incorporar ou extinguir as seguintes empresas públicas da administração pública estadual: Pronese, Emsetur, Emgetis. O projeto fala ainda das sociedades de economia mista, como Cehop, Cohidro, bem como as Fundações Estaduais de Direitos Privados, como a Funasa e Fundação Parreiras Horta.

Ele explicou a necessidade dessa liberação. "O que percebemos é que muitas dessas empresas perderam sua finalidade. Muitas delas não podem nem ter contas em bancos, pois tem diversas ações contra elas e bens penhorados. Na hipótese delas serem extintas teremos de volta, pelo menos, o patrimônio, pois passará a fazer parte do Estado e por ser o patrimônio público impenhorável", argumentou.
Com essa medida, o Governo passará a ter um maior controle do que se faz na administração indireta, contendo melhor as despesas. "Hoje não temos um grande controle, pois essas empresas têm autonomia administrativa e financeira para fazer acordos. Enfim, o que queremos é dinamizar e tornar a estrutura do Governo de Sergipe mais ágil, sem que haja uma perda aos serviços prestados à população", completou.

Hoje, Jeferson, Gama e o secretário chefe da Casa Civil, José Sobral, voltam a conversar com os deputados tentando dar celeridade a tramitação. O governador Jackson Barreto também está disposto a conversar, mas a princípio não pensa em permitir mudanças que possam alterar os objetivos dos projetos.
Os projetos de reforma do Estado podem se transformar num novo Proinveste que passou quase um ano em tramitação na Assembleia e acabou totalmente modificado. Com um detalhe: desta vez deputados da base governista apoiam as manobras da presidência.

Aeroporto
O deputado Valadares Filho (PSB) apresentou, e a bancada federal de Sergipe aprovou, emenda de bancada ao orçamento da União, que destina R$ 29 milhões para construção da segunda etapa do sistema viário no entorno do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju. Para o deputado, a realização dessa obra vai trazer vários benefícios para a cidade.  "Além de interligar os núcleos urbanos de Aracaju ao litoral sul do estado de Sergipe, as obras vão facilitar o acesso ao aeroporto Santa Maria".

Benefícios
Valadares Filho destacou ainda que a construção da segunda etapa do sistema viário trará uma série de outros benefícios para cidade de Aracaju que vão contribuir para melhoria da qualidade de vida da população. "Estão previstas a construção de corredores de tráfego que possibilitem a implementação de sistemas de transporte de alta capacidade; e a implantação de sistema de circulação nãomotorizados (passeios e ciclovias) que interligam ao sistema de transporte coletivo", disse.

Nova mesa
Os desembargadores escolhem hoje de manhã a mesa diretora do Tribunal de Justiça. O mandato do atual presidente, desembargador Cláudio Déda, acaba em fevereiro. O novo presidente deverá ser o atual vice, desembargador Edson Ulisses de Melo. O TJSE escolhe seus dirigentes por sistema de rodízio, sem disputa interna como ocorre em outros tribunais.

Dificuldades
A gestão de Cláudio Déda enfrentou problemas com os servidores efetivos do Tribunal de Justiça, em função dos baixos salários pagos e a manutenção de cargos em confiança. Ontem, o Sindijus divulgou que as incorporações em razão do exercício de Cargos Comissionados (CCs) e Funções de Confiança (FCs) no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) têm um peso relevante na folha de pagamento do órgão e nas finanças do Estado.
Números
Segundo o sindicato, para pagar as atuais incorporações de CCs e FCs, o tribunal já desembolsou apenas nesse ano R$ 11.136.137,17. Desse valor, o maior montante é usado para pagar incorporações de 214 CCs que hoje já estão incorporados, consumindo em média durante o ano R$ 52.038,02 cada um. Por mês, a média dos valores de cada CC incorporado é de R$ 4.730,72. Ainda que em menor valor - mas sem deixar de ser também um privilégio no Poder Judiciário, as incorporações de FCs já representam uma despesa de R$ 596.209,36 somente em 2014.

Imposto
A bancada do prefeito João Alves Filho enfrentou dificuldades ontem para aprovar, em primeira discussão, projeto que reajusta a planta do IPTU para 2015. Foram 11 votos a favor contra sete contrários. Foi preciso a ação dos governistas para que os vereadores Anderson de Tuca (PSDB) e Daniela Fortes (PR) revissem seus votos. O projeto deve ser votado hoje em nova discussão.

Inovação
O secretário estadual e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia (Consecti), Saumíneo Nascimento, representou nesta terça-feira, 16, Sergipe e os demais estados brasileiros durante a reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina Diniz, e o vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014 no Congresso Nacional. A PEC 12 propõe a atualização do tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) na Constituição Federal.

Soluções
A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados. "A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país", declarou o ministro Clelio Campolina.

Fundamental
Entre as alterações propostas pela PEC estão: a possibilidade do Sistema Único de Saúde incrementar em sua área de atuação a inovação; a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação também possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica; a possibilidade da União, Estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. "A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia", afirmou Saumíneo Nascimento.

Iguala
A administração João Alves Filho está concluindo o segundo ano de mandato com os mesmos problemas que outros prefeitos tiveram no último mês de mandato. A suspensão da coleta de lixo na capital, de sábado a terça-feira, mostra que as coisas não andam bem. A PMA não está fazendo o pagamento regular a empresa responsável pelo serviço.

Ponte
A construção de uma ponte sobre o rio São Francisco, que ligará os municípios de Penedo e Neópolis, vai melhorar o escoamento da produção agropecuária no Baixo São Francisco e aumentar o fluxo de pessoas entre os estados de Alagoas e Sergipe. Os estudos para construção da obra já foram contratados pela Codevasf e deverão ser finalizados em meados de 2015. Após a conclusão do projeto de engenharia a Codevasf lançará a licitação para construção da obra. A ação conta com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões. Os recursos são do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emendas parlamentares.