A passos de tartaruga

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Publicada em 18/12/2014 às 00:20:00

Os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Jackson Barreto para a reforma e modernização do Estado continuam engavetados. Os deputados receberam cópias, explicações técnicas de secretários da área econômica, mas seguem retidos nas gavetas da presidente, deputada Angélica Guimarães (PSC), responsável pela distribuição e tramitação dos projetos.
A cada dia, o tempo para a votação dos projetos fica mais exíguo, os servidores promovem novas mobilizações e a proximidade do Natal faz com que os deputados fiquem temerosos com eventuais prejuízos que possam vir a ser causados a funcionários de empresas programadas para extinção e o corte de 1/3 nas aposentadorias de algumas categorias.

Na terça-feira, o presidente estadual do PT, deputado federal Rogério Carvalho, comunicou ao governador que o partido não pretende apoiar o corte de qualquer vantagem dos servidores e que as extinções de órgãos devem passar por critérios mais técnicos. Segundo membros do PT, JB teria concordado com as mudanças, o que é negado pelo secretário de Orçamento e Gestão, João Gama, um dos autores dos projetos em tramitação na AL.
A bancada do PT tem quatro deputados, mas Francisco Gualberto, que é líder do governo, está em licença médica até o próximo dia 25. O vice-líder do governo, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), que assumiria naturalmente o encaminhamento dos projetos, é contra a maioria deles, inclusive ao corte indiscriminado de cargos em comissão, primeira etapa da reforma anunciada pelo governo.

Ontem, a sessão foi reservada para que a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, fizesse o balanço semestral de sua pasta. Hoje a expectativa é de que sejam votados projetos de autoria dos próprios deputados e que a distribuição dos projetos do governo para as comissões ocorra apenas na terça-feira, antevéspera do Natal.
Haverá tempo hábil para a votação dos projetos? Se houver consenso entre a maioria dos deputados e a presidência continuar postergando a votação do Orçamento Geral do Estado de 2015 não haverá problemas. A Assembleia só pode entrar em recesso após a votação do orçamento.
Sergipe gasta o equivalente a 49,5% de sua receita apenas com o pagamento dos servidores efetivos. São cerca de 50 mil funcionários, sendo 23 mil aposentados e pensionistas, que já recebem o equivalente a 23% da receita líquida anual.
Jackson Barreto está adotando medidas que deveriam ter sido tomadas desde o segundo governo Albano Franco, encerrado em 2002, quando passou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites com os gastos de pessoal. De lá pra cá são 12 anos, sendo quatro de João Alves Filho e os últimos oito geridos por Marcelo Déda e nos últimos 12 meses por Jackson, que se transformou em governador titular a partir da morte de Déda.

O secretário João Gama esclarece que o Estado não tem como manter a concessão de mais 1/3 dos salários dos servidores de determinadas categorias ao final de 25 anos, porque isso é ilegal e um dos principais motivos da falência do sistema previdenciário do Estado. "Falam em direito adquirido, mas um ato ilegítimo não cria direitos. Os servidores recebem dobrado sobre o mesmo fato gerador do direito, que é o tempo de serviço. A cada três anos de trabalho já são incorporadas gratificações de 5%, que são levadas para as aposentadorias", explica ao reafirmar que o fim desse fato é o principal mote da reforma em tramitação na Assembleia.
Outra preocupação dos deputados - eventuais demissões de servidores de empresas e autarquias extintas - não tem razão, na opinião do secretário. "Quem não estiver em idade de aposentadoria será absorvido pelos órgãos que ficarão responsáveis pela execução dos serviços das antigas empresas", assegura.
A queda de braço pode se desenrolar até depois do Natal.

Dificuldades
O governador Jackson Barreto segue enfrentando as mesmas dificuldades que Marcelo Déda na tramitação de projetos na Assembleia Legislativa. Remetidos na sexta-feira passada, os projetos da reforma do Estado ainda não foram distribuídos sequer às comissões temáticas. Mesmo o governador determinando que secretários envolvidos na elaboração dos projetos fiquem à disposição dos deputados para esclarecimentos.

Na Câmara
Com ampla maioria, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, não enfrenta maiores dificuldades para aprovar projetos de seu interesse junto aos vereadores. Na terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Vinícius Porto (DEM), prorrogou as sessões infinitamente, até que conseguiu aprovar o projeto que reajusta o IPTU em índices bem acima da inflação e ainda permite uma reavaliação dos preços dos imóveis, que será feita por uma empresa privada.

Ônibus
Na terça-feira à noite, o prefeito João Alves encaminhou projeto reajustando de R$ 2,35 para R$ 2,70 as tarifas de ônibus. Ontem o aumento já estava devidamente aprovado, apesar dos protestos de integrantes do Movimento Não Pago. O aumento vai ser questionado na justiça porque não teve sequer a tramitação normal, com interstícios das sessões e o reajuste é bem superior aos índices inflacionários.

Cara de pau
Na semana passada, o superintendente municipal de Transportes, Nelson Felipe, informou que havia recebido um pedido de reajuste das tarifas de ônibus através do Setransp, mas não havia nem aberto o envelope, "porque essa não era a prioridade da Prefeitura de Aracaju". Oito dias depois o reajuste foi concedido, em índices bem acima da inflação e sem qualquer esclarecimento sobre as planilhas de custos, uma caixa preta que nem a SMTT sabe como funciona.

Diplomação
Após a proclamação dos resultados oficiais das Eleições 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos e suplentes nesta quinta-feira, às 16h, no Teatro Tobias Barreto. A Justiça Eleitoral de Sergipe vai diplomar 47 candidatos eleitos e suplentes. O governador eleito, Jackson Barreto de Lima, e o vice-governador, Belivaldo Chagas Silva; a senadora reeleita, Maria do Carmo do Nascimento Alves, e seus dois suplentes; oito deputados Federais e quatro suplentes; 24 deputados Estaduais e seis suplentes.

Aptos
Após a diplomação, os candidatos eleitos em Sergipe tornam-se aptos para tomar posse no cargo para quais foram democraticamente escolhidos nas Eleições do dia 5 de outubro.  A cerimônia de diplomação dos eleitos este ano, diversamente do que ocorreu em anos anteriores, terá acesso restrito aos diplomandos e seus convidados, que deverão apresentar os cartões de acesso. De acordo com o Calendário Eleitoral, a data 19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos eleitos no Brasil.

Apreensivos
A Procuradoria Regional Eleitoral poderá apresentar ainda hoje pedidos de impugnação contra 12 deputados estaduais que foram reeleitos em 5 de outubro. Esses deputados são alvo de investigação sobre o uso eleitoral de recursos das subvenções pagas pela Assembleia Legislativa. Cada deputado tem direito a apresentar emendas para entidades reconhecidas como de utilidade pública até o valor de R$ 1,5 milhão por ano.

Sem êxito
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) não obteve êxito no recurso ao plenário para extinguir a punição adotada pela mesa diretora da Câmara, por ter exibido uma calcinha após o vereador Agamenon Sobral (PP), ter feito ameaças de agressões a mulheres. Apenas os vereadores Iran Barbosa, Émerson Ferreira e Emmanuel Nascimento, do PT, e Lucas Aribé (PSB), além de Lucimara, votaram pela suspensão da advertência.

Ônibus
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira, 17, por 12 votos a favor e 7 contrários, o Projeto de Lei 211/2014, do Poder Executivo, que autoriza a majoração do preço da tarifa do transporte coletivo público da Capital em 14,9%, o que elevou o valor dos atuais R$ 2,35 para R$ 2,70. O vereador Iran Barbosa, PT, votou contra o aumento. Para o petista, o aumento é absurdo e injustificável. O parlamentar defendeu a realização de uma auditoria séria e autônoma sobre as planilhas de custo que subsidiam a fixação do valor da tarifa. Segundo Iran, os municípios que tomaram essa iniciativa, concederam não aumento, mas redução tarifária.

Protesto
O vereador Lucas Aribé (PSB) criticou a pressa do prefeito João Alves Filho em votar o reajuste da tarifa de ônibus na Capital. "Tivemos a desagradável surpresa da chegada de um novo projeto do Poder Executivo e um dos mais importantes para a população: o aumento da tarifa do transporte. Nossa revolta foi enorme e explico o motivo: como analisar os números que fundamentam o aumento de uma taxa como essa em menos de 24 horas? Como discutir essa questão sem ouvir a sociedade civil? Como aceitar um projeto como esse às escuras, sem o conhecimento do povo? Não temos como aceitar essa situação", disse Aribé.

Aliados
Nas eleições de outubro, todos os grandes empresários do setor de transportes do Estado participaram da coligação do senador Eduardo Amorim e da senadora Maria do Carmo Alves.