Uma questão de justiça

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Publicada em 29/12/2014 às 10:02:00

Na próxima quarta-feira, primeiro de janeiro de 2015, quando assumir o governo do Estado, o sergipano estará fazendo justiça a um dos maiores políticos de sua geração. Jackson Barreto de Lima, 70, foi eleito em outubro com mais de 122 mil votos de frente, em primeiro turno, num dos mais duros confrontos políticos do Estado. A vitória calou a boca dos irmãos Amorim, que desde a eleição de Eduardo para o Senado, em 2010, iniciou o loteamento de cargos no Executivo e, inclusive, em outros poderes, principalmente a Assembleia Legislativa, incluído ai também o Tribunal de Contas.
A partir do final do primeiro ano do segundo mandato do governo Marcelo Déda, os Amorim passaram a mostrar os dentes, impondo derrotas legislativas duras ao governador, inclusive rejeitando projetos fundamentais para o desenvolvimento de Sergipe. Não respeitaram sequer a doença e o duro tratamento enfrentado por Déda, que acabou provocando a sua morte em dezembro de 2013. Eles já haviam loteado o Estado e agiam como se já estivessem no comando do governo.
Jackson se transformou em governador titular pela fatalidade da morte de Déda, há pouco mais de um ano, enfrentou com rigor os problemas econômicos do Estado, reoxigenou a máquina administrativa, teve a coragem de denunciar as molecagens patrocinadas principalmente por Edivan Amorim contra o próprio Estado e pavimentou o caminho para se transformar num candidato competitivo antes mesmo do início da campanha eleitoral.

No final de junho, quando foram realizadas as convenções partidárias, JB já estava em situação de empate técnico com Amorim e, a partir daí, mesmo com a unidade de toda a burguesia e dos políticos mais retrógados do Estado, a sua candidatura não parou mais de crescer, até a vitória. Jackson incutiu na cabeça do eleitor, que a sua candidatura representava o bem e a de Amorim, o mal, já que eles não possuíam serviços prestados ao Estado e queriam transformar o governo num balcão de negócios.
De origem pobre, Jackson Barreto foi líder estudantil, carteiro, vereador, deputado estadual, deputado federal por quatro legislaturas, prefeito de Aracaju por duas vezes, vice-governador e governador. Ao longo da extensa vida pública esteve em todas as lutas pela redemocratização, respondeu a Inquérito Policial Militar (IPM) durante a Operação Cajueiro, em 1976, liderou as campanhas das diretas já e, quando prefeito, revolucionou a cidade, priorizando as obras na periferia.

Praticamente não deixou uma única rua dos bairros Palestina, Sanatório, 18 de Forte, Santos Dumont, Siqueira Campos, Bugio e outras áreas da zona norte sem esgoto e asfalto, expandindo a cidade. Fez escolas, postos de saúde e creches na área periférica.
Logos após a sua eleição, em 5 de outubro, Jackson anunciou que precisaria continuar cortando despesas e reduzir o elevado déficit previdenciário se quisesse tocar a partir de janeiro um estado mais enxuto e eficiente. Enfrentou as corporações dos servidores, o protesto de alguns aliados e propôs mudanças que também cortam na própria carne, com a extinção de nove secretarias, adjuntos e 70% dos cargos em comissão de servidores não efetivos. Os projetos foram aprovados na semana passada pela Assembleia Legislativa e agora é o próprio JB quem enfrenta dificuldades para acomodar tantos aliados nos cargos que restaram, sem comprometer a eficiência da administração.
O anúncio da nova equipe só deverá ocorrer na sexta-feira, 02, porque somente na tarde de terça-feira é que Jackson deverá definir o tamanho do PT no governo, devido a viagem à Europa do presidente estadual, deputado Rogério Carvalho.

Em busca de espaço

Uma das grandes dificuldades que o governador Jackson Barreto está enfrentando na composição do secretariado parte do seu próprio partido, o PMDB. Representantes da velha guarda do partido, liderados pelos secretários João Gama e Benedito Figueiredo não querem perder espaços para os mais jovens, principalmente para o atual secretário da Casa Civil, José Sobral, e o deputado eleito Robson Viana.
JB gostaria de manter Sobral na Casa Civil, mas esse cargo deverá ficar com Gama. José Sobral deverá ser deslocado para a Secretaria da Saúde, acumulando também a presidência da Fundação Hospitalar, para evitar as divergências que existem hoje entre a secretária Joélia Silva Santos e Hamilton Santana.
Ontem, Jackson conversou demoradamente com Robson Viana e ficou acertado que ele deverá assumir a Secretaria de Esporte e Turismo, com um grande foco na periferia de Aracaju. Desde já, Gama e Robson disputam a indicação do PMDB para a prefeitura de Aracaju, em 2016.
Entre os aliados também já estão de olho na PMA ao menos outros dois: a deputada Ana Lúcia (PT) e o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Uma relação tensa
Foram da bancada do PT os maiores protestos contra os projetos de reforma do Estado, aprovados na madrugada de terça-feira passada pela Assembleia Legislativa. Dos quatro deputados da bancada, dois votaram contra os projetos - Ana Lúcia e João Daniel -, um a favor - Conceição Vieira - e o outro estava em licença médica - Francisco Gualberto.
Ana Lúcia já avisou inclusive que pretende questionar na justiça a legalidade da aprovação do projeto que acaba com a incorporação de 1/3 dos salários na aposentadoria de determinadas categorias, como os professores. Foi um dos assuntos mais polêmicos da pauta e só foi aprovado depois que a maioria dos deputados assinou um requerimento pedindo o encaminhamento por parte da presidência, mesmo tendo sido rejeitado duas vezes numa das comissões técnicas.
A situação deverá ficará mais tensa nos próximos dias, quando Ana Lúcia substituirá o deputado federal Rogério Carvalho na presidência do diretório estadual, dentro do acordo político firmado no início de 2014.
Somente na terça-feira é que JB deverá se encontrar com Rogério para definir a cota do PT no novo governo, mas certamente haverá arestas porque o número de cargos a ser oferecido será inferior ao que pensa os dirigentes petistas, acostumados com a hegemonia dos cargos desde o primeiro mandato do governador Marcelo Déda, em 2007.
Quando assumiu o governo em função da morte de Déda, Jackson manteve toda a estrutura como recebeu e substituiu apenas alguns secretários, mantendo a maioria petista. Agora é um novo ciclo e a relação com o PT tende a ficar mais tensa.

Questão das subvenções

A decisão da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em ajuizar 25 ações contra 23 deputados estaduais da atual legislatura (só se salvou Gilmar Carvalho, que assumiu este ano a vaga de Suzana Azevedo quando as emendas já haviam sido distribuídas) por indícios de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social mostra porque é difícil uma renovação na Assembleia Legislativa a cada eleição.
A investigação dos procuradores mostra que deputados repassavam o dinheiro das subvenções para entidades administradas por familiares, associações fantasmas ou pessoas que colocavam para presidir uma entidade, que depois repassava o dinheiro de volta. Foi até ignorada a recomendação da PRE para que os parlamentares não utilizassem o dinheiro das subvenções neste ano de eleição.  
A Procuradoria pediu a cassação do mandato de 13 deputados, a inelegibilidade de cinco parlamentares que não foram candidatos este ano e aplicação de multa para seis outros. O dinheiro das subvenções, em sua maioria, é utilizado para garantir o mandato dos deputados. Bastou uma simples investigação da PRE para pegar os parlamentares com a boca na botija.
Como um simples candidato vai concorrer com os atuais donos das cadeiras dispondo a cada ano de R$ 1,5 milhão de verba de subvenção para a campanha eleitoral, o que totaliza R$ 6 milhões ao final do mandato? Prova maior é que uma boa parte da bancada já vai para o quinto mandato seguido.
Enquanto deputados fazem farra com dinheiro público nesse período de vacas magras, o governo do Estado se vê obrigado a adotar medidas de contenção de despesa dos cofres públicos que atingem diretamente os servidores do Estado.

Um gesto tosco

O último ato dos deputados estaduais na sessão que varou a madrugada para votar os projetos de reforma do Estado, em que retirou algumas vantagens dos servidores, foi a aprovação de um reajuste de 20% nos próprios subsídios, elevando de R$ 20 mil para R$ 24 mil mensais.
Deixaram para a madrugada pensando que os servidores que lotaram as galerias não perceberiam a manobra. Não foi o que aconteceu.
Além do subsídio mensal, cada deputado tem cerca de R$ 100 mil mensais para a manutenção de seus gabinetes, sendo R$ 10 mil somente para combustíveis.
Já o novo salário mínimo foi fixado pelo Congresso Nacional em R$ 790, a partir de 1º de janeiro.