Procon fiscaliza escolas em Aracaju

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Publicada em 07/01/2015 às 00:34:00

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Aracaju continua a fiscalização nas escolas particulares da cidade.
O órgão já fiscalizou até agora cerca de 70 escolas. A meta é acompanhar a aplicação das regras do direito do consumidor em 150 unidades de ensino da rede privada através da "Operação Comenius", expressão que faz referência ao pai da Pedagogia Moderna, Jan Amos Comenius, liderança religiosa que viveu, de 1592 a 1670.  
A "Operação Comenius" começou no dia 15 de dezembro e será encerrada na próxima quarta-feira, 14.  De acordo com o coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim, até agora não houve registro de ilegalidade.
Ele ressaltou que a fiscalização é uma das etapas do trabalho desenvolvido pelo Procon, que vem atuando também com orientações junto aos proprietários das escolas. "As instituições de ensino da rede particular que estiverem em desacordo com a legislação serão autuadas e terão um prazo de dez dias para se adequarem", informou.

Nos casos em que haja desrespeito à legislação, o Procon lavrará um auto de infração, além da aplicação de multas até 20%  do faturamento da escola.        
Em situações de infrações, os autos poderão ser de Constatação, para regularizar uma falha, ou Auto de Infração, por desrespeito à Lei Federal específica, e também ao Código de Defesa do Consumidor.
A operação tem como objetivo combater abusos por parte dos donos de escolas envolvendo a tabela de custos de lista de materiais coletivos e preços das mensalidades, observando o cumprimento da legislação que dispõe sobre as regras para a cobrança do valor total das anuidades escolares. Os pais também devem ficar atentos a cláusula contratual que obriga o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de material escolar de uso coletivo, cuja cobrança é nula.
O Procon está desenvolvendo a fiscalização com base nos mandamentos legais do CDC e do Decreto Federal 2.181/97 que regulamenta a Lei 8.078/90 (O Código de Defesa do Consumidor).
Nas escolas particulares, os fiscais do PROCON estão exigindo, primeiramente, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar em local visível e de fácil acesso.
Além do Código, o fiscal exige a apresentação do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a planilha de custos, os preços das mensalidades (Pré-Escola, Infantil, Fundamental e Ensino Médio) e as listas de material escolar.
Após o período de matrícula, o Procon irá fiscalizar novamente todos os estabelecimentos, com o objetivo de verificar se as instituições exigiram alguma taxa extra aos alunos.