Sobre o SBT em Sergipe Contribuições ao debate

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Publicada em 09/01/2015 às 00:41:00

* Paulo Victor Melo

A notícia sobre a possibilidade de entrada de uma nova emissora no mercado de televisão em Sergipe - que, segundo as informações, seria filiada ao SBT - foi publicada em alguns jornais locais, comentada e discutida, ainda que de forma tímida, em programas matinais de rádio e comemorada por profissionais que vislumbram uma nova opção de emprego.
Quero trazer aqui uma abordagem que julgo necessária e que, no entanto, ainda não vi ser comentada pelos que se manifestaram publicamente: a da relação entre comunicação e política, mais precisamente sobre a propriedade de concessões de rádio e TV por políticos, algo proibido pelo artigo 54 da Constituição Federal.

Vejamos. A articulação para a instalação do novo canal em Sergipe é coordenada pelo paranaense Ratinho Júnior e pelos irmãos Eduardo e Edivan Amorim.
Ratinho Júnior, que saiu das últimas eleições como o deputado estadual mais votado do Paraná, é um dos acionistas da Rede Massa, presidida por seu pai, o apresentador Ratinho. A Rede Massa possui cinco emissoras de televisão - todas filiadas ao SBT - e sete de rádio, sendo o grupo de comunicação com maior cobertura no Paraná. Em outras palavras, Ratinho Júnior, do PSC (mesmo partido de Eduardo Amorim), é um dos tantos políticos brasileiros que desrespeitam a Constituição Federal e utilizam concessões públicas de radiodifusão para aspirações políticas individuais e para conquista de votos, prática conhecida como coronelismo eletrônico.
Quem tiver dúvidas sobre a veracidade do que estou apresentando, basta consultar a internet e verificar que a Rede Massa foi multada três vezes nas eleições municipais de 2012. O motivo? No entendimento da Justiça Eleitoral, os programas das emissoras da Rede privilegiaram o então candidato à Prefeitura de Curitiba, Ratinho Júnior.

Já Eduardo e Edivan, dispensam comentários. Não há um sergipano ou sergipana que desconheça o papel estratégico das emissoras de rádio da Rede Ilha na pavimentação do projeto político dos irmãos Amorim. Rede Ilha que tem um contrato (por dispensa de licitação) com a Assembleia Legislativa de Sergipe para "veiculação radiofônica e cobertura ao vivo de notícias do Poder Legislativo estadual pelas emissoras do grupo": AM de Tobias Barreto e as FMs de Aracaju, Propriá e Estância.
Segundo notícia divulgada pelo Jornal do Dia em agosto do ano passado, apenas entre 1 de janeiro de 2013 e 6 de junho de 2014, a Alese havia repassado R$ 1.318.980,00 (um milhão, trezentos e dezoito mil, novecentos e oitenta reais), num contrato sem licitação, cabe repetir, à Rede Ilha. Nunca é demais lembrar que nesse período a Alese foi presidida por Angélica Guimarães (do PSC, partido de Eduardo Amorim e Ratinho Júnior), que em breve ocupará um assento no Tribunal de Contas do Estado.

A leitura dessas informações não deixa dúvidas. A possibilidade de chegada de uma nova televisão em Sergipe reforça uma característica já presente nas TVs Sergipe e Atalaia: o controle da emissora nas mãos de algum grupo político local. Em síntese, é a "novidade" que se anuncia com os velhos vícios dos sistemas de comunicação do nosso estado e do nosso país.
Espero que as questões aqui levantadas também estejam no centro das discussões e das preocupações dos trabalhadores da comunicação e dos colunistas políticos locais, afinal dizem respeito ao grau de liberdade do exercício profissional dos jornalistas, ao uso de concessões públicas e, acima de tudo, ao grau de democracia em Sergipe.

* Paulo Victor Melo é jornalista, mestrando em Comunicação e Sociedade na Universidade Federal de Sergipe. Tem experiência com jornalismo sindical, mídias públicas e políticas públicas de comunicação. Coordenador do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.