Recursos e obrigações

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Publicada em 19/07/2012 às 22:56:00

As atribuições previstas em lei para os municípios não são proporcionais aos recursos que recebem. Por causa disso, os prefeitos têm dificuldades de cumprir com todas as suas obrigações. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidades representativas das gestões municipais, a União cria legislações que oneram as administrações municipais com responsabilidades, mas não preveem fontes de recursos para que os serviços sejam satisfatoriamente cumpridos.

Cuidar da educação, da saúde, do transporte público e do saneamento básico são algumas das atribuições dos governos municipais. A segurança pública, por sua vez, é responsabilidade das administrações estaduais. O papel das prefeituras cresceu com a Constituição de 1988, que introduziu a descentralização e municipalização das políticas sociais. Graças a essa nova visão, serviços como o ensino e o atendimento médico passaram cada vez mais para as mãos dos governos de pequenas, médias e grandes cidades.

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o problema não é a descentralização em si, e sim a implementação descriteriosa de obrigações que vão além da capacidade das administrações locais. "O Congresso e o governo federal criam leis inexequíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que não se pode criar despesas sem indicar a fonte de recursos, mas é justamente isso que se faz com os municípios", disse.

De acordo com Zilulkoski, entre as exigências que as prefeituras têm dificuldade em atender está o pagamento do piso nacional aos professores (que está em R$ 1.451 e é reajustado anualmente) e a garantia de que esses profissionais fiquem fora das salas de aula por período equivalente a um terço da carga horária semanal, a fim de realizar planejamento pedagógico. "Para que isso fosse cumprido, seria preciso contratar mais 330 mil professores além de 1 milhão que temos hoje. Não há dinheiro suficiente", ressaltou.

Outro gargalo para as administrações municipais é a saúde. Segundo informações da CNM e ABM, embora as prefeituras tenham obrigação legal de destinar 15% de seu orçamento para essa área, acabam dispendendo em média 22% em razão da forte demanda a que precisam fazer face. "Entram nessa conta exame, vacinação, piso dos profissionais", declarou o presidente da CNM.

Na avaliação de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM, é preciso adequar os recursos municipais ao volume de exigências feitas às cidades. "Os serviços foram sendo transferidos para os municípios e o orçamento não necessariamente foi municipalizado. Há uma concentração do dinheiro nas mãos da União e nos estados", disse. Segundo ele, há casos em que as prefeituras são oneradas mesmo em se tratando de serviços que são obrigação dos governos federal ou estaduais. "Em São Paulo, por exemplo, se o prefeito quiser ter uma delegacia em sua cidade tem que pagar o aluguel do prédio", destacou.

De acordo com João Martins, coordenador do Programa Care Brasil, de fato existe um desequilíbrio entre a verba destinada aos municípios e o que é demandado deles. "Segundo estudos, o governo federal concentra mais de 60% dos recursos arrecadados em seu caixa. Mas as coisas acontecem é no âmbito do município; as pessoas vivem em cidades", disse. Para Martins, as cidades pequenas, com até 15 mil habitantes, enfrentam as maiores dificuldades. "A demanda por saúde e educação tem a mesma complexidade, mas há muito menos estrutura. A gestão não é profissionalizada, falta atratividade para que técnicos se disponham a trabalhar nesses locais", completou.

Mas apesar dos problemas, o que não falta são interessados em assumir o comando dos municípios.

Campanha
Uma passeata que saiu da praça dos mercados para a área central de Aracaju marcou o lançamento da campanha da candidata da Frente de Esquerda a prefeita de Aracaju, Vera Lúcia (PSTU). Vera foi a primeira a promover uma manifestação de rua na atual campanha.

Arrastão
Já o candidato do bloco governista, deputado Valadares Filho (PSB), comandou um pequeno arrastão pelo calçadão da João Pessoa para convidar a população para a festa de lançamento de sua campanha na noite desta sexta-feira, quando será inaugurado o comitê central da campanha, na Avenida Barão de Maruim. O vice-governador Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) também estavam o ato.

Comício
A família Capiberibe, do Amapá, vai invadir Aracaju nesta sexta-feira para prestigiar o lançamento da candidatura de Valadares Filho. Virão o governador Camilo, o seu pai e senador João, e a mãe, deputada Janete. Também confirmaram presença outros expoentes do PSB - a senadora Lídice da Mata (BA) e o deputado federal Geraldo Carimbão (AL). O presidente nacional do PSDB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, alegou uma virose e não deverá comparecer.

João
A candidatura do ex-governador João Alves Filho (DEM) só vai às ruas no próximo dia 25, quando será lançada oficialmente no Cotinguiba Esporte Clube. O jornalista Carlos Batalha, um dos coordenadores da campanha, alega que a enorme burocracia para a obtenção dos documentos necessários para iniciar a campanha dificulta tudo.

Almeida
Já o candidato do PPS, deputado Almeida Lima, não tem nenhum ato de rua ainda previsto. Por enquanto vem utilizado os meios de comunicação para tocar a sua campanha. No momento o alvo é o grupo Amorim, que de última hora deixou de apoiá-lo para voltar a se aliar ao ex-governador João Alves. Hoje de manhã o deputado ocupará boa parte de um programa de rádio.

Samuel
O deputado Capitão Samuel (PSL) foi ontem à sede do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) pedir votos aos 105 alunos para o Sargento Vieira, candidato a vereador pelo PR, partidos controlados pelos irmãos Amorim e que estão coligados com o DEM de João Alves. Os alunos quiseram saber quem seria o seu candidato a prefeito de Aracaju. Para surpresa de muitos, o Capitão Samuel simplesmente disse que "não votava em João Alves" sob nenhuma hipótese e nem "no candidato do reisinho", forma depreciativa como ele passou a tratar o governador Marcelo Déda desde o rompimento dos irmãos Amorim. O candidato de Déda é Valadares Filho (PSB).

De mão dadas
Outro quis saber como Samuel não votaria em João, se no lançamento da campanha do ex-governador, no último dia 30, na sede do Cotinguiba, ele subiu no palanque ao lado do candidato a prefeito e da sua mulher, senadora Maria do Carmo. O deputado Capitão Samuel atribuiu o fato a "coisas da política" e reforçou que "não iria trabalhar para ajudar João Alves a voltar ao poder e muito menos aumentar a força do reisinho".

Surpresa
A nova pregação do deputado Capitão Samuel surpreendeu a muita gente, principalmente porque ele é considerado um dos parlamentares mais afinados e obedientes aos irmãos Amorim. Que foram decisivos para que o PR aceitasse a filiação do Sargento Vieira, mesmo com a posição contrária de membros importantes do grupo, como o deputado estadual Zeca da Silva (PSC), que chegou a protestar pelo twitter, alegando que não estavam respeitando os compromissos firmados anteriormente.

Opção
O capitão Samuel deverá limitar a sua participação na campanha a pedir votos para o Sargento Vieira. Se fizer a opção por outro candidato a prefeito que não o do seu partido poderá ter problemas. Na surdina, poderá escolher entre Almeida Lima (PPS), Reynaldo Nunes (PV) e Vera Lúcia (PSTU).

Rádio
Almeida Lima está conseguindo tirar do sério não apenas os Amorim, como também o deputado federal André Moura (PSC) e o radialista Gilmar Carvalho, que comanda o programa matinal na Ilha FM. Gilmar assumiu completamente a defesa do grupo, com agressões pesadas contra o candidato a prefeito. O grave é que só conseguem dizer que Almeida é "mentiroso" ou que precisa de "tratamento psiquiátrico". É um jogo que só favorece o candidato, até porque a legislação eleitoral estabelece regras claras para emissoras de rádio e televisão no período eleitoral.