Deputada ou conselheira?

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Paisagem, de Wellington Costa, que deixou um belo acervo
Paisagem, de Wellington Costa, que deixou um belo acervo

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Publicada em 11/01/2015 às 10:21:00

A situação da presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, não é das melhores. Ela está se afogando cada vez mais num pântano, ou ainda, se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. É que a sua posse no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe cada vez mais se complica.
Para se ter uma ideia, ela teve a coragem de assinar como presidente do Parlamento Estadual o Decreto Legislativo que homologou o seu próprio nome para o preenchimento da vaga de conselheiro. Pensa que é só isso? O governador Jackson Barreto assinou o Decreto de sua nomeação para o TCE e ela continuou e continua sendo a presidente da Assembleia.

Dá-se a impressão que Sergipe está fora do mapa do Brasil, não sendo aplicável, aqui, as leis e a Constituição do País. Ou então a deputada Angélica se acha acima de todos os poderes e dos homens de bem deste Estado.
No começo desta semana, ela se apresentou ao presidente do Tribunal de Contas, Carlos Pinna, tentando marcar a data de sua posse. Quando se esperava uma reprimenda do presidente do TCE, ou mesmo uma postura de dignidade e de respeito à sociedade, Pinna fez foi elogiar a deputada, numa demonstração de puxa-saquismo explícito, indo na contramão de outros Tribunais de Contas, como o da União, do Paraná e do Mato Grosso, que não deram posse a nomes que não preenchiam os requisitos da idoneidade, como é o caso da deputada, que responde a diversos processos na Justiça, inclusive por uso de recursos públicos para fins eleitorais.
E os outros conselheiros vão ratificar este ato de posse que vai envergonhar, mais uma vez, a história desse órgão? Será que serão necessárias outras ações policiais dentro do TCE para que esse simulacro de tribunal passe a respeitar a sociedade?

Os sindicatos também estão programando atos contra a posse de Angélica Guimarães. Eles estão irritados e levarão vários bonecos que simbolizarão a cara do presidente do TCE e da nova conselheira
Sexta-feira, um grupo de advogados esteve reunido com movimentos sociais. A grande pergunta era se ainda existia em Sergipe a Ordem dos Advogados. A crítica foi violenta contra a OAB, cujo passado foi elogiado, mas que hoje, segundo esse grupo, a entidade passou a se preocupar com a realização de forró e eventos esportivos, onde a presença de advogados é mínima.
Segunda-feira, algumas ações serão requeridas no Poder Judiciário contra a posse de Angélica Guimarães, desde ações populares, passando por ações de anulação de processo de escolha de conselheiro pela Assembleia e de uma ação civil pública movida por uma instituição pública. Já o Ministério Público Federal só está esperando a realização da posse para ajuizar ação contra a conselheira.
Como deputada, presidente da Assembleia ou conselheira, Angélica Guimarães não terá dias tranquilos. E deverá responder a uma série de questionamentos judiciais.

Grupo mais técnico
Depois de fechar o primeiro escalão com uma equipe nitidamente política, apesar de um ou outro técnico, como o secretário da Educação, Jorge Carvalho, o governador Jackson Barreto retoma na quarta-feira as discussões para a composição do segundo escalão do governo. Ele pretende seguir a mesma postura adotada na definição do secretariado, ouvindo partidos. Nenhum secretário tem direito a indicar todos os dirigentes de órgão ligados a sua pasta.
Para os cargos de secretários executivos criados para as nove maiores secretarias, serão indicados pessoas com identificação técnica para a área. Seria um contraponto com os secretários, mais políticos.
Somente depois da composição dos principais cargos, é que o governador pretende se voltar para a definição da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Ele acompanha e até estimula a disputa entre os deputados da base aliada, mas já avisou que vai agir para evitar uma disputa fraticida entre os aliados.
Se não foi fácil compor o secretariado, que dependia diretamente de sua decisão, a composição da mesa da Assembleia será muito mais difícil. Em função do grande apetite dos aliados.

O TRE e as emendas
O TRE/SE fez a redistribuição dos processos impetrados no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra todos os 23 deputados estaduais eleitos na legislatura que se finda. Agora, todos os processos terão a relatoria do juiz José Alcides Vasconcelos Filho.
Ainda esta semana o novo relator pretende ouvir depoimentos de todos os apontados pelo Ministério Público Federal como 'culpados' no uso indevido do dinheiro público. E essa será somente a primeira etapa do processo que dentro de um ano poderá resultar em aplicação de multa, cassação do mandato e inelegibilidade de quem for condenado.
A mudança da relatoria aconteceu por causa do fim dos mandatos dos quatro juízes auxiliares nomeados pelo TRE, para apoiar a instituição durante o julgamento dos processos abertos durante a vigência do calendário eleitoral. Entre estes magistrados, estava a juíza federal Lidiane Vieira Bonfim, que autorizou a apreensão de documentos ocorrida nos gabinetes da Alese em 4 de novembro do ano passado.

A denúncia do MPF afirma que boa parte das verbas foi repassada para entidades que só existem no papel ou ligadas diretamente aos deputados, familiares ou aliados políticos. E que os recursos, na verdade, foram utilizados para promover festas públicas nas bases eleitorais dos candidatos, com ações assistencialistas e distribuição de cestas básicas, botijões de gás e outros objetos - o que configuram crimes contra a Lei Eleitoral.
Criadas e regulamentadas por lei estadual, as subvenções são destinadas pela Alese para ajudar ONGs e entidades comunitárias de livre escolha dos parlamentares. Cada um dos 24 deputados tem direito a essa verba, que chega a R$ 1,5 milhão por ano. De acordo com a ação do MPF, 12 deputados estaduais reeleitos ou eleitos federais podem ter seus mandatos cassados porque as verbas irregulares repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Os cinco deputados que não se candidataram ou perderam a reeleição foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Outros seis parlamentares só devem pagar multa por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, mas sem comprovação de fraudes.
Um detalhe: todos os deputados que já aceitaram falar sobre o caso, inclusive a atual conselheira Susana Azevedo, que era deputada, transferem a responsabilidade sobre supostas irregularidades para a atual presidente da Alese, Angélica Guimarães, dona da chave do cofre do legislativo e quem autoriza o pagamento das emendas. Aliás, a própria Angélica mandou R$ 500 mil para uma ONG de Japoatã, que é presidida pela sua própria mãe.

A lição do lixo
Há mais de 90 dias, os garis que fazem o recolhimento do lixo de Aracaju vêm promovendo manifestações públicas e tentando abrir as negociações salariais com a empresa responsável pela coleta, inclusive com paralisações pontuais. A Prefeitura de Aracaju passou todo esse período alheia ao movimento, até a deflagração da greve na última quarta-feira, quando Aracaju foi transformada numa lixeira a céu aberto.
Na quinta-feira, vendo que o movimento estava consolidado e a população responsabilizava unicamente a PMA pela sujeira da cidade, o prefeito em exercício, José Carlos Machado, começou a agir, cobrando a realização de reuniões entre sindicatos dos garis, empresa e Emsurb em busca do entendimento.
Na sexta-feira, o próprio Machado recebeu uma comissão de grevistas e sinalizou, pela primeira vez, que poderia revisar a planilha dos contratos da empresa responsável pela limpeza com a PMA, para incluir custos com benefícios novos e correção salarial concedidos aos garis.
Resultado: na reunião da tarde de sexta-feira, na SRT, saiu o entendimento e foi iniciado um grande mutirão para restabelecer a limpeza da cidade.
Por que a prefeitura demorou tanto a agir?

Relação correta
O presidente estadual do PT, deputado Rogério Carvalho, ficou satisfeito com a forma como o governador Jackson Barreto encaminhou as negociações com os partidos políticos para a composição de seu secretariado. Rogério disse que o governador conversou abertamente e acatou as reivindicações dos partidos.
No caso do PT, o grupo ligado ao presidente indicou os secretários Esmeraldo Leal (do MST) para a Secretaria da Agricultura e o advogado Olivier Chagas para a Secretaria do Meio Ambiente. "São nomes novos e que nunca tiveram direito a cargos de destaque, apesar dos oito anos do governo de Marcelo Déda", ressalta Rogério. Ele também anunciou que só pretende disputar eleições em 2018 e que o partido abrirá espaços para quadros novos na disputa pela Prefeitura de Aracaju.
Rogério não discute a indicação da viúva de Déda, Eliane Aquino, para a Secretaria de Inclusão Social. "É uma questão pessoal do governador", resume.