Infância e Juventude

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Publicada em 13/01/2015 às 10:07:00

Infância e juventude são casos de polícia. Não apenas quando os menores sob a custódia do estado oferecem pretexto à brutalidade, promovem fugas espetaculares e terminam sendo caçados feito bicho. Para os internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), um dia de cão é todo dia.

 Os nove agentes socioeducativos presos sob acusação de tortura devem ser punidos exemplarmente. Não resta dúvida. Há, no entanto, muito mais a ser feito no sentido de oferecer amparo e novas oportunidades aos menores custodiados. O emprego desproporcional da força é recurso ordinário no cotidiano das unidades. Em 2013, magistrados do Conselho Nacional de Justiça verificaram in loco e acusaram a situação em alto e bom som. Os entes públicos fizeram que não tinham nada com o assunto.

 A crise nas unidades socioeducativas administradas pela Fundação Renascer não é pontual, mas um fato posto desde sempre. Há dias piores do que os outros, quando o circo pega fogo e os internos aproveitam a oportunidade de ir à forra. Mas a verdade pura e simples, pública e notória, é que vivemos um momento difícil no sistema sócio educativo em Sergipe.

 No calor punitivo dos acontecimentos, ninguém vai lembrar que saúde, educação, cultura, esporte e lazer são direitos básicos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto, contudo, só existe no papel. Apesar do alarde, dos debates inflamados e da proposta infeliz, nunca enterrada, da redução da maioridade penal, a questão dos adolescentes em conflito com a lei ainda não foi colocado sob uma perspectiva crítica e de totalidade. Os agentes ora acusados têm culpa no cartório. Pelo menos, é o que diz o Ministério Público Estadual. Mas não são os únicos.