TCE julga processos contra Angélica

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Tela de Baltazar Gois, de 2012
Tela de Baltazar Gois, de 2012

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Publicada em 19/01/2015 às 02:01:00

Uma publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), edição da última quinta-feira, 15, envolvendo um despacho do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, chamou a atenção. Nesse despacho, por proposta do presidente do TCE, Carlos Pinna, e que teria sido aprovado pelo Pleno, nove processos oriundos do Ministério Publico Estadual foram autuados. Todos eles têm como investigada a presidente da Assembleia Legislativa, a poderosa deputada (ou será conselheira?) Angélica Guimarães (PSC), e envolvem o pagamento de subvenções a entidades inexistentes.
A publicação revela um esquema montado pelos conselheiros do Tribunal para proteger autoridades do Estado com fortes ligações políticas e que têm influência dentro da própria corte: somente um ano depois de recebidos é que esses processos foram autuados. Todos os nove processos foram remetidos pelo Ministério Público Estadual em 2013.
Outra indagação: Por que o presidente, de logo, como ocorre em relação a outras pessoas que respondem a processos no TCE, não registrou Angélica Guimarães como investigada ou representada?
No Tribunal de Contas, ninguém fala nada sobre o assunto e a maioria dos conselheiros, como de praxe, se recusa a conceder explicações sobre os processos em tramitação, mesmo sem a existência de segredo de justiça.
No Ministério Público, a informação é que esses processos têm a ver com as subvenções pagas a entidades inexistentes, instituições pertencentes às famílias de deputados e até a um suposto agiota que, para receber supostos empréstimos feitos a alguns deputados, teria aberto uma ONG para receber os seus créditos.
E o pior, segundo o MPE, é que não são apenas esses processos que tramitam no TCE. São mais de 40 os que estão nas mãos de outros conselheiros - Carlos Alberto Sobral de Sousa, responsável pela análise das contas da Assembleia Legislativa, e Susana Azevedo, uma ex-deputada que também responde a denúncias sobre má utilização de recursos de subvenções parlamentares -, e que se encontram engavetados sem qualquer despacho.
Um membro do MP foi categórico ao afirmar que os conselheiros do TCE estavam cometendo crime de prevaricação, sujeitos a responderem perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão é que o próprio MPE, tão voraz em fazer propaganda de denúncias contra uns, é extremamente cauteloso nas denúncias feitas contra a presidente da Assembleia e outros deputados.
Se Angélica Guimarães responde a mais de 50 processos no TCE, como é que o presidente Carlos Pinna vai dar posse a ela como conselheira desse mesmo tribunal? O decreto de nomeação da deputada como conselheira já foi assinado pelo governador Jackson Barreto, faltando apenas a marcação da data, podendo ocorrer até o final deste mês. Fosse um tribunal pra valer, a deputada só poderia se transformar em juíza após o julgamento de todos os processos a que responde não apenas no TCE, mas em todo o Judiciário.
Outro questionamento: por que somente após o Ministério Público Federal descobrir as falcatruas das subvenções  da Assembléia, denunciando 23 dos 24 deputados por uso de recursos públicos durante a campanha eleitoral, é que o conselheiro Clóvis Barbosa resolveu agir? Ao ser questionado, Clóvis Barbosa foi lacônico: "Nada a informar. O que tinha de ser dito está no meu despacho".
É cômodo agir dessa forma, sem dar satisfação à opinião pública.

Aperipê vira polêmica
A perspectiva de indicação do radialista Messias Carvalho para a presidência da Fundação Aperipê conseguiu uma unanimidade negativa. Jornalistas, radialistas e profissionais ligados a cultura e a educação são contrários a sua indicação, reivindicada pelo PSB, a partir de indicação do deputado estadual Luciano Pimentel.
Messias é um radialista veterano, mas vem a ser o presidente do Sinertej, sindicato que reúne os donos de emissoras de televisão, rádios e jornais do Estado de Sergipe. E não tem qualquer relação com os setores mais caros à rede Aperipê.
Durante os dois governos Marcelo Déda, principalmente a partir da nomeação do professor e jornalista Luciano Correia para a presidência, a Aperipê avançou muito. Hoje, ela apresenta a programação em HDTV, conquistou espaços para programas locais na rede nacional e tem uma boa sincronia com todo o setor cultural.
O governador pode trocar o presidente, mas deve ter o cuidado de garantir os avanços já conquistados nas emissoras públicas.

PT está forte
Além da indicação de Olivier Chagas para Meio Ambiente, Esmeraldo Leal para a Agricultura, e Eliane Aquino para Inclusão Social, o PT segue emplacando nomes para cargos importantes no governo. Agora vai indicar os superintendentes do Trabalho, da Juventude e da Mulher.
Até o final do ano, esses setores possuíam secretarias específicas. Como superintendências, não há necessidade de DAFs e outras áreas de assessoramento, reduzindo os custos da máquina do Estado.

A publicação no Diário do TCE

Está é íntegra do despacho do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo sobre os processos contra a deputada Angélica Guimarães, publicado pelo Diário Eletrônico do TCE/SE:
"Chegado o feito em meu gabinete no dia 14 de janeiro último, noto que, conforme consta na Ata da 39ª Sessão Ordinária do Pleno, de 20 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta Corte em 27 de novembro último, ficou "Aprovada por unanimidade, a proposta do Presidente para autuação dos Protocolos TC - 2013/036579, 2013/058238, 2013/139912, 2013/078301, 2013/195766, 2013/140040, 2013/139939,2013/139971 e 2013/139998, como representação, com a manifestação favorável do Procurador-Geral, mas sem a participação do Conselheiro Luiz Augusto, que ressaltou ter se julgado impedido de atuar nos mesmos, por uma questão de foro íntimo.
Assim, de início, registro que os autos devem retornar à Presidência para que providencie a retificação de sua capa e do Sistema de Controle de Processos e Protocolos - SCPP, fazendo constar como Representada a Sra. Maria Angélica Guimarães Marinho (ordenadora de despesa do órgão) e como Representante o Ministério Público do Estado de Sergipe.
Ato contínuo, considerando que por força do disposto no art. 148 c/c o parágrafo único do art. 152, ambos do Regimento Interno da Casa, os processos de Representação têm tramitação preferencial, determino o encaminhamento dos autos à 5ª CCI para que, em caráter de urgência, emita relatório técnico acerca dos repasses feitos pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a título de subvenção, às diversas entidades do terceiro setor indicadas nos protocolos acima listados.
Após, seguindo o rito regimental (arts. 149 e 150), e sem necessidade de retorno a este Relator, cite-se a Representada para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-lhe, quando do envio, cópia das Representações feitas pelo Ministério Público Estadual a esta Corte bem como do relatório a ser emitido pela competente Coordenadoria de Inspeção.
Decorrido o prazo defensivo, apresentada ou não a defesa, encaminhe-se os autos ao Parquet Especial de Contas para emissão de parecer meritório e, estando conclusos para julgamento, inclua-se em pauta livre e desimpedida.
Publique-se este ato processual no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
Aracaju, 15 de janeiro de 2015".

Os poderes do presidente
O governador Jackson Barreto (PMDB) começou a agir para contornar a disputa existente entre os deputados da base aliada pela presidência da Assembleia Legislativa, cuja eleição será realizada em 2 de fevereiro. A disputa começou entre cinco deputados aliados e hoje está restrita aos deputados Luciano Bispo (PMDB) e Gustinho Ribeiro (PSD).
Os deputados Garibalde Mendonça e Zezinho Guimarães, do PMDB, e Jeferson Andrade (PSD) hoje negociam apenas a participação na chapa, apesar de Garibalde ainda ter a esperança de ser o nome de consenso.
Jackson gostaria que o candidato único a presidente fosse Luciano Bispo e já vinha conversando com os deputados sobre isso desde a formação do secretariado. Agora intensificou os contatos e está confiante de que vai conseguir a unidade do grupo.
Além dos deputados da bancada governista, Jackson conta também com o apoio de muitos deputados eleitos pela oposição e hoje um candidato sem o seu apoio poderia ter dificuldades até para a composição da chapa, com seis membros.
Depois da experiência vivida pelo então governador Marcelo Déda, que viu projetos fundamentais para o Estado de Sergipe serem engavetados pela atual presidente da Assembleia, deputada Angélica Guimarães, para atender caprichos de seu grupo político, nenhum governador quer saber de um presidente do legislativo hostil ao executivo - cabe ao presidente definir a pauta de tramitação dos projetos e o encaminhamento das votações em plenário.
Jackson é um político experiente e hábil, que quer definir uma chapa sem traumas. Por isso, a antecipação do debate, sempre ocorrido na véspera da posse dos deputados.

Agência reguladora
Foi Marcelo Déda quem propôs a sua criação, mas a Agência Reguladora dos Serviços do Estado de Sergipe (ASES) nunca saiu do papel. A agência será responsável pela construção da política reguladora e responsável pela definição de preços de serviços sob a responsabilidade do Estado, como tarifas de água e de transporte intermunicipal.
O governador Jackson Barreto já convidou políticos e técnicos experientes para a agência: o ex-prefeito Edvaldo Nogueira, que será o presidente, o ex-secretário do Meio Ambiente Genival Nunes, e os ex-presidentes da Deso, Sérgio Ferrari, e da Emsetur, José Roberto. Ainda há uma vaga.