RG e cidadania

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Publicada em 20/07/2012 às 14:25:00

A medida que altera a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, publicada no Diário Oficial da União e devidamente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, faz mais do que universalizar a emissão gratuita da carteira de identidade. Com a emissão do documento, a promoção da cidadania.

Não é à toa que todos os mutirões da cidadania realizados periodicamente em diversas regiões do país sempre realizam a emissão do Registro Geral. A explicação também vale para a insistência com que os grupos LGBT brigam para fazer valer entre os direitos civis de travestis e transexuais a opção de uma carteira com nome social feminino com o mesmo valor de um documento oficial. Tudo mundo tem o direito de se identificar.

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado ao usufruto de direitos fundamentais, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração. Talvez por isso, a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, tenha rubricado a nova lei, logo depois da assinatura da presidente Dilma.

Em Sergipe, 70 documentos já são emitidos gratuitamente todos os dias pela Secretaria de Segurança Pública. Agora, além das pessoas com algum tipo de deficiência física ou que comprovem situação de pobreza, que sempre foram contemplados pelo benefício, todo mundo vai poder retirar o documento sem colocar a mão no bolso.

Um pedaço de papel plastificado com uma foto 3x4 foi colocado à disposição de qualquer brasileiro nato ou naturalizado, além do chamado "português equiparado" pelo Estatuto da Igualdade. Parece pouca coisa, mas esse quase nada representa mais um passo decisivo ao estabelecimento pleno da cidadania em território nacional.