Ação garante a autonomia pedagógica do professor

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Os professores acompanham a audiência no TJSE
Os professores acompanham a audiência no TJSE

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Publicada em 21/01/2015 às 00:03:00

Professores acompanharam o julgamento no TJSEA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu favoravelmente, em segundo grau, aos argumentos do mandado de segurança interposto pela assessoria jurídica do mandato do vereador Iran Barbosa (PT), na defesa da professora Adjane Lima de Souza Silva, professora da Escola Municipal de Educação Infantil Garcez Vieira, que foi afastada por 30 dias e teve o seu salário cortado por se recusar a utilizar o pacote instrucional privado "Alfa e Beto", comprado à Fundação Airton Senna e imposto pela Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (SEMED) aos profissionais do magistério.
A professora foi processada e punida pela Administração Municipal de Aracaju, por cumprir a legislação de ensino e recusar-se a utilizar, em sala de aula, projeto pedagógico distinto daquele definido autonomamente pela escola.

O entendimento unânime dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça é de que os professores da rede municipal de ensino de Aracaju podem sim utilizar, em sala de aula, o projeto pedagógico definido pela escola e não podem ser punidos por isso.
Para o vereador Iran Barbosa, que defende a autonomia pedagógica das escolas, patrocinando ações judiciais em defesa da professora Adjane e de outros professores, desde o início das perseguições, a justiça sergipana acertou ao fazer valer o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. O parlamentar, que vem denunciando a forma como a educação pública municipal vem sendo privatizada, tanto pela imposição do "Alfa e Beto" aos professores da rede como pela terceirização da alimentação escolar, chegou a levar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE), propondo uma audiência pública para discutir o problema.
Iran destacou que tanto Adjane quanto os outros professores da EMEI Garcez Vieira e das demais escolas municipais, perseguidos pela mesma razão, seguiram o que a LDB determina em relação ao exercício da sua autonomia profissional, seguindo o seu Plano de Trabalho e o projeto político-pedagógico da escola.

 "A Secretaria quer, de forma autoritária, usurpar esse direito dos professores. Isso nós não podemos aceitar jamais. Parabenizo os desembargadores da 2ª Câmara pela decisão unânime, que faz valer a lei e corrobora com aquilo que defendemos em relação à educação pública: que os pacotes comprados da iniciativa privada, a peso de ouro e sem o devido controle social, não podem ser impostos sem qualquer discussão com a comunidade escolar e sob ameaças aos docentes. Educação pública deve ser um projeto coletivo e não uma mercadoria adquirida e distribuída conforme a decisão e o interesse de alguns poucos 'iluminados'. A SEMED não pode usurpar dos educadores, da escola, dos conselhos escolares e do Conselho Municipal de Educação as atribuições que lhe são legalmente asseguradas. A secretaria Integra um sistema e tem papel definido e limitado, assim como todos os demais órgãos que integram esse sistema. Foi uma grande vitória para todos nós, professores", afirmou Iran Barbosa, que também é professor da rede municipal de Aracaju.
Feliz e um pouco mais aliviada com a decisão, a professora Adjane Lima agradeceu pelo empenho e apoio que teve do vereador Iran Barbosa. Para ela, finalmente, fez-se justiça.

 "Foi a decisão mais justa. Foi uma vitória não só para mim, mas, principalmente, para os meus alunos. Porque a luta maior foi para fazer valer o nosso direito de escolher o melhor para os nossos alunos e um material que esteja dentro do contexto da vida deles. Não posso ser obrigada a usar um material didático no qual eu não acredito e que vai fazer os meus alunos retrocederem na aprendizagem, se transformarem e meras máquinas de reproduzir conteúdos. Isso é o Alfa e Beto", disse.