Carta Aberta em defesa da Engenharia nacional

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Publicada em 22/01/2015 às 14:41:00

* Ceci Juruá

Diferentes jornais da imprensa brasileira vem informando sobre a  possibilidade de que seja facilitada, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil no Brasil.  Dificilmente poderíamos evitar mais esta decisão "perversa" e contrária aos interesses da Nação, caso prevaleça  a decisão de considerar inidôneas as empreiteiras citadas na operação Lava Jato.  A declaração de inidoneidade é medida que pode partir tanto do Executivo como de entidades anexas ao Poder Legislativo, caso do TCU-Tribunal de Contas da União.

Perversa e contrária aos interesses da Nação, ratifico, pois evidenciaria o  desconhecimento de alguns problemas que afligem, historicamente, a economia brasileira.  Além disso, atingiria unidades produtivas que representaram, em 2013, 2/3 da receita líquida das 28 maiores empresas  de engenharia e construção no País.   Atingiria igualmente o terceiro maior grupo econômico industrial e o terceiro maior grupo econômico prestador de serviços (respectivamente, Odebrecht e Camargo Corrêa), responsáveis por mais de 230 mil empregos em suas áreas de atuação, no ano de 2013.

Nos dois casos acima citados, não se trata simplesmente de empresas brasileiras de engenharia e construção, facilmente substituíveis por outras empresas nacionais, como pretendem os defensores da desnacionalização  e aqueles que julgam a industrialização um mal menor frente as vantagens da abertura irrestrita da economia brasileira ao grande capital internacional.   Ambas constituíram, graças ao esforço de seu corpo técnico, conglomerados que atuam em diferentes setores produtivos no Brasil e no exterior.   Situam-se entre os maiores conglomerados multinacionais que conseguimos formar até hoje, disputando  com outros grandes conglomerados mundiais, oportunidades de geração de emprego e renda no palco internacional.

Suas operações, inicialmente focadas na construção de obras de infra-estrutura, ampliaram-se paulatinamente desde os anos 1970.  Estão hoje presentes em atividades estratégicas para a economia nacional.  Cito, a título de exemplo:  agro-indústria, serviços de telefonia e comunicações, geração e distribuição de energia, petróleo/indústria química e petroquímica, e construção naval.  Perdê-las significaria amputar a economia brasileira de seus mais competentes "soldados",  conforme expressão utilizada por Alain Touraine para designar as grandes empresas em tempos de neoliberalismo.
Abrir mão desses "soldados da Nação" implicaria, evidentemente, satisfazer a cobiça das altas finanças e das nações imperiais, voltadas para o monopólio das principais fontes de lucro e de poder em escala planetária.

Mas implicaria também acelerar qualitativamente a desnacionalização agressiva de que somos objeto desde os anos 1990.   Agressiva sim na medida em que constrói os  fundamentos da desarticulação do sistema econômico e implode progressivamente nossa soberania, tornando-se assim um elemento impeditivo e contrário ao desenvolvimento nacional, conforme nos explicou o eterno mestre Celso Furtado (in Raízes do Subdesenvolvimento, Editora Civilização Brasileira/2003).

Enfim, e para não me alongar em demasia, julgo prudente explicar que um tal posicionamento não decorre de uma ideologia xenófoba, mas de um real pragmatismo.   A desnacionalização de nossos ativos produtivos é o principal fator responsável pela crise atual do Balanço de Pagamento, vitimado por um déficit crescente nos últimos anos.  Apenas em 2014, a remessa de lucros e dividendos das multinacionais estrangeiras superaram R$ 80 bilhões, se somarmos o pagamento de juros ao capital estrangeiro esse montante supera largamente os R$ 100 bilhões anuais.

Não seria portanto exagero supor que nesse século que mal se inicia, já encaminhamos para o estrangeiro pagamentos e rendas que podem totalizar hum trilhão de dólares, equivalente a 50% de nosso PIB anual.   E ainda acumulamos um passivo externo que se aproxima rapidamente de mais hum trilhão de dólares e é o retrato mais gritante, e escandaloso, de uma dependência financeira incompatível com nosso grau de desenvolvimento, mas também castradora de qualquer projeto de desenvolvimento soberano.
Tendo em vista as considerações acima, encaminho à Diretoria e aos Conselheiros da CNTU, entre os quais me incluo até a presente data,  a seguinte proposta de posicionamento público por parte da CNTU e de todos os sindicatos que dela participam:

- Sem prejuízo de punição dos responsáveis por atos de corrupção e fraudes, desde que respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos tribunais do Brasil, manifestar-se claramente CONTRA A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS UNIDADES PRODUTIVAS NO INTERIOR DAS QUAIS ESTES ATOS OCORRERAM, considerando não apenas os serviços já prestados ao nosso desenvolvimento,  mas também sua característica atual, de VETORES ESTRATÉGICOS NA LUTA CONTRA OS MALES CLÁSSICOS E HISTÓRICOS GERADOS PELA DEPENDÊNCIA DO BRASIL AOS PÓLOS IMPERIAIS.
 - CONTRA A ABERTURA A GRUPOS ESTRANGEIROS DO MERCADO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL, em defesa do nosso maior patrimônio técnico e tecnológico construído desde os tempos coloniais.
* Ceci Juruá,  Economista e Conselheira da CNTU