TRF mantém condenação de policial preso na "Passadiço"

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Publicada em 20/07/2012 às 14:35:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), negou na última terça-feira a apelação impetrada pelo policial rodoviário federal Genival Costa Guimarães, que foi preso em junho de 2008 durante a "Operação Passadiço", da Polícia Federal. A Segunda Turma do TRF-5 manteve a decisão proferida na sentença que condenou o servidor à pena de perda do cargo público, ressarcimento do dano material e pagamento de multa civil pela prática do crime de improbidade, nos municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois.

"Os elementos objetivos e subjetivos que levam a uma caracterização da improbidade administrativa estão presentes e por isso são perfeitamente enquadráveis os fatos à norma, caracterizada pela vantagem econômica indevida solicitada pelo réu, em razão do exercício improbo do emprego público, além da revelação de informação sobre a qual deveria guardar sigilo, conforme bem aquilatou a sentença recorrida", afirmou o relator Walter Nunes da Silva Júnior.

A "Passadiço" foi deflagrada para investigar um grupo de policiais rodoviários que cobrava propinas em dinheiro para liberar e não multar caminhões e veículos que eram parados nas barreiras de fiscalização da PRF. A PF apurou o esquema juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e a Corregedoria da PRF. Ao final da investigação, o MPF indiciou 24 pessoas pela prática de vários crimes, dentre eles 12 policiais rodoviários, dois zeladores, três caminhoneiros e duas empresárias, que foram presos na ocasião.

Genival foi um dos policiais envolvidos na atividade ilícita e acabou condenado por corrupção ativa qualificada, advocacia administrativa e violação do sigilo funcional qualificado. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal, além de depoimentos de policiais e testemunhas, revelaram que o ex-policial facilitou, várias vezes, a passagem de carga excedente e o tráfego de motociclistas e motoristas que infringiam normas de trânsito e fiscal, bem como se omitiu na aplicação de multas aos motoristas infratores. (com TRF-5)