Emissão de identidade passa a ser feita gratuitamente

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Publicada em 20/07/2012 às 14:37:00

Cândida Oliveira
candidaoliveira@jornaldodiase.com.br

Desde ontem, dia 19, a emissão da primeira via da carteira de identidade para os cidadãos de todo País passa a ser gratuita. A medida, publicada no Diário Oficial da União, agora sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Até então, o valor cobrado pela emissão do documento ficava a cargo dos órgãos estaduais responsáveis pela operação. Agora, foi acrescido um item no artigo 2º da Lei 7.116 informando que "é gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade". Com isso, o pagamento de segunda via ainda depende das normas estaduais.

Em Sergipe é cobrada uma taxa de R$ 6 na emissão da primeira via da carteira de identidade. Na segunda via, o valor sobe para R$ 9. Segundo Adelino Costa Lisboa, coordenador do Instituto de Identificação, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e que é responsável por emitir o documento, assim que o órgão receber o comunicado da gratuidade, o valor passa a ser dispensado.

Especial - Ele contou que por dia aproximadamente 70 documentos já são emitidos gratuitamente pelo órgão, para as pessoas que comprovem possuir algum tipo de deficiência física ou que comprovem situação de pobreza.

Em Sergipe, atualmente há 54 postos de atendimento para emissão da carteira de identidade. Por dia, são emitidas em média 1 mil documentos apenas em Aracaju. Se somado ao interior do Estado, esse número pode chegar a 2 mil emissões. "No período eleitoral ou próximo de concurso público, o número pode mais que dobrar", relatou o coordenador.

Para tirar o documento pela primeira vez é necessário a certidão de nascimento original e foto 3x4. Já a segunda via, é preciso levar ao órgão duas cópias da certidão de nascimento ou casamento e foto 3x4. Para renovar o documento, fato que deve acontecer a cada dez anos, basta a carteira antiga e foto.

Em Aracaju é possível tirar a carteira de identidade em vários pontos: Nos Centros de Atendimento ao Cidadão do Shopping Riomar, Terminal Rodoviário Dr. Rolemberg Leite, Rua 24 Horas, unidade móvel e na seda do Instituto de Identificação.