Projetos da PMA fundem empresas e extinguem cargos

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A sessão da Câmara será realizada no plenário da Assembleia
A sessão da Câmara será realizada no plenário da Assembleia

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Publicada em 30/01/2015 às 01:16:00

Três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal vão ser apreciados pelos vereadores de Aracaju, em Sessão Extraordinária, no Plenário da Assembleia Legislativa nesta  sexta-feira, 30, a partir das 9h. Os projetos foram encaminhados pelo prefeito João Alves Filho no início da semana.

Os PLs 01/20215 e 02/2015, tratam sobre a organização básica das secretarias Municipal do Meio Ambiente e da Infraestrutura. O PL 03/2015 altera e acrescenta dispositivos da Lei N° 4.565 que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) transforma o departamento urbano (DDU/Seplog) em Coordenadoria-Geral de desenvolvimento urbano (Cogedurb/Seplog).

Já PLC, refere-se a extinção de órgãos e cargos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. Se aprovado, irá autorizar a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Com a extinção da Emsurb, a Secretaria do Meio Ambiente passa a ser responsável pela coleta de lixo de Aracaju.