Outras alterações na pensão por morte

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Publicada em 10/02/2015 às 15:13:00

Seguindo as orientações aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência das alterações introduzidas pela Medida Provisória publicada no final de 2014, vamos informar ainda que o benefício de pensão por morte sofreu alteração em sua fórmula de cálculo.  

A forma de cálculo do valor mensal da pensão por morte  agora pagará aos dependentes de segurado falecido uma parcela de 50% do valor da aposentadoria a que o segurado recebia ou que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento. Para cada dependente, será acrescida uma parcela individual de 10%, não reversível no caso de perda da condição de dependente, ou seja, quando o filho menor ou inválido tem alterada esta condição, o valor que o mesmo recebia a titulo de pensão não será revertido em favor dos demais segurados que ainda estejam recebendo a pensão.
 Para o caso de filhos que se tornem órfãos de pai e mãe, será acrescida uma parcela de 10% no valor da pensão por morte, rateada entre todos os filhos, levando-se em consideração que estes tenham os mesmos genitores. Nesse caso, o objetivo é garantir maior proteção aos dependentes numa situação de desamparo provocado pela morte dos pais.

Há que se ressaltar que este acréscimo não implica que os dois genitores tenham falecido na mesma data, sendo necessário apenas que ambos tenham qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência na data do óbito ou estejam aposentados ou recebendo auxilio doença de qualquer tipo.  
Outra mudança prevista na Medida Provisória se relaciona ao tempo de duração do benefício de pensão por morte, sendo este instituto totalmente novo, haja vista que jamais se previu um prazo determinado para que o cônjuge viúvo recebesse o seu benefício.
Agora, o benefício só será concedido de maneira vitalícia para cônjuge, companheiro ou companheira que tenha sobrevida de até 35 anos - atualmente para o beneficiário que tiver 44 anos ou mais. Para os que tiverem mais de 35 e até 40 anos de sobrevida, o período de duração da pensão passa a ser de 15 anos, conforme tabela publicada na Medida Provisória que prevê um escalonamento do tempo de recebimento da pensão por morte, na qual leva em consideração a idade atual do cônjuge sobrevivente e sua respectiva expectativa de sobrevida levando-se em consideração os dados obtidos pelo IBGE quanto a esta expectativa.

Segundo o INSS essa medida tem o intuito de estimular que o dependente jovem busque seu ingresso no mercado de trabalho, evitando o aumento de despesa nas contas da Previdência para pessoas em plena capacidade produtiva. Isso permite ainda que o recebimento de renda por período determinado crie condições para o desenvolvimento de alguma atividade produtiva.

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe- 3375/SE, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.