TCE, enfim, começa a agir

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Publicada em 22/02/2015 às 00:10:00

Finalmente na semana passada o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) começou a adotar medidas contra a farra das subvenções da Assembleia Legislativa que vêm sendo denunciada há alguns anos pelo Ministério Público Estadual. Relatório apresentado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo mostra que foram detectados indícios graves de irregularidades na prestação de contas de nove entidades beneficiadas com verbas de subvenções distribuídas pela Assembleia nos últimos dez anos.
O conselheiro não deixou de tirar uma casquinha com o próprio TCE. Segundo ele, o tribunal nunca exerceu o papel de órgão fiscalizador, a Assembleia nunca prestou contas das subvenções, sem qualquer cobrança por parte do tribunal. Clóvis Barbosa propôs a inclusão da Assembleia no processo, mas o pleno do TCE não aprovou, penalizando apenas as ONGs.

Outra constatação do conselheiro em seu relatório: a Assembleia Legislativa, que nos últimos quatro anos foi presidida pela atual conselheira Angélica Guimarães, não possui em seus arquivos documentos sobre o destino do dinheiro repassado para as entidades. Angélica e mais os conselheiros que possuem representantes no Legislativo - Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Susana Azevedo - foram substituídos na hora da votação.
As entidades proibidas de receber verbas de órgãos públicos estaduais e municipais e as irregularidades mais graves constatadas pela auditoria são relacionadas abaixo:

Associação de Apoio à Capacitação Profissional e Assistência Social e Cidadania Fundação Zezinho da Everest
- Não prestou contas relativas às verbas que recebeu no ano de 2012, no valor de R$ 195 mil;

Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Queimadas
- A Assembleia Legislativa não encaminhou a prestação de contas das verbas enviadas à entidade nos anos de 2002 e 2003, no valor total de R$ 4 mil, sendo R$ 2 mil em cada ano;
- Grande quantidade de alimentos adquiridos, mas sem a justificativa da finalidade ou destino;
- Gastos com eventos festivos sem a comprovação das despesas;

Associação de Moradores do Povoado Lagoa do Forno
- Notas fiscais pagas a um credor e identificadas na prestação de contas como pagas a outro sem identificação;

Associação Sergipana de Produtores de Eventos
- Realização de eventos vultosos com apresentação de cartas de exclusividade na prestação de contas para escapar de maiores exigências licitatórias;
- Realizações de despesa no exercício de 2014 com verbas de subvenções inseridas no orçamento de 2013;
- Contratação de empresa de produção de eventos por vultosa quantia sem a emissão de nota fiscal;
- Aparente sobrepreço nos gastos, a exemplo do gasto com bandas de frevo contratadas para tocar três horas durante o carnaval pelo valor de R$ 30 mil;
- Curioso pagamento de uma só dívida repartida em três cheques, destinados a um mesmo credor na mesma data;
- Contratação de um mesmo artista por preços extremamente díspares;
- Contatado procedimento em tramitação no Ministério Público Estadual apontando o não funcionamento da entidade;

Beija Flor Produções Artísticas
- Não prestação de contas das verbas recebidas no exercício de 2013;
- Em 2011, o gasto se deu apenas com eventos, mas não foram apresentados os cheques e não há comprovação da realização dos serviços;
- Gasto no valor de R$ 100 mil com a locação de banheiros químicos para o período de 4 a 8 de março de 2011;
- Aparentemente superfaturamento nos serviços contratados;

Deus é Tudo
- Não prestou contas das subvenções recebidas no ano de 2011, no valor R$ 75 mil;
- A Assembleia Legislativa não atendeu solicitação do TCE e não encaminhou a prestação de contas relativas ao no de 2009, quando a entidade recebeu R$ 450 mil em verbas de subvenções;
- Pagamentos realizados em espécie, quando deveriam ter sido efetuados por emissão de cheques nominais ao credor;
- Em 2008, a entidade informou gastos com reforma da sede da instituição, mas a visita técnica indica que o prédio nunca sofreu reparos;

 Federação das Associações de Moradores de Aracaju
- Não prestou contas relativas às verbas recebidas em 2012, no valor de R$ 105 mil;
- Identificado procedimento em tramitação no Ministério Público Estadual, indicando que a entidade não funciona;

Instituto Beneficente Cidade Nova
- Reiterados pagamentos com dinheiro em espécie nos anos de 2010 e 2011 quando deveriam ter sido efetuados por meio de cheques nominais ao credor;;
- Pagamento de despesa mediante recebimento de cupom fiscal, quando deveria ser feito por meio de nota fiscal eletrônica;
- Gastos com cestas básicas sem indicar o destino;
- Realidade jurídica deplorável, contrapondo-se às despesas no valor de R$ 25 mil, em 2011, e de R$ 34.750, em 2013, com honorários advocatícios, sem comprovar os serviços;
- Eventos diversos sem qualquer comprovação da promoção;
- Gastos no valor de R$ 50,2 mil para a festa do Dia do Trabalhador sem que fosse demonstrada a ocorrência fática do evento promovido;
- Gastos no valor de R$ 100 mil com alimentos sem que fosse demonstrado o destino, a utilização ou os beneficiários;

Sociedade Beneficente e Cultural de Sergipe
- A Assembleia não encaminhou os documentos referentes à prestação de contas das verbas que encaminhou à entidade no valor de R$ 200 mil;
- A verba foi utilizada basicamente para o pagamento do aluguel da sede e pagamento de cachês de artistas relativos a dois eventos festivos;
- Apesar de informar que parte das verbas foi utilizada no pagamento do aluguel da sede, os documentos contidos nos autos demonstram que o endereço diverge daquele pelo qual o aluguel foi pago;
- Ausência de documentos que comprovem a realização dos shows;
- Aquisição de 1 tonelada e 600 quilos de tilápia limpa sem justificativa;
- A prestação de contas do exercício de 2011 está dotada de documentos comprobatórios da saída dos recursos, mas não tem qualquer comprovação da utilização, uso e destino dos bens e serviços adquiridos;
- Eventos sem a comprovação de sua realização;
- Gasto com realização de cursos sem informar os destinatários/beneficiários

Aracaju às escuras

Uma das primeiras medidas de João Alves Filho ao assumir o comando da PMA, foi instituir, com o apoio dos vereadores, a Taxa de Iluminação Pública. A partir daí, o aracajuano nunca se viu tanto às escuras.
Até mesmo ruas e avenidas importantes da cidade passaram a enfrentar problemas de iluminação, como as avenidas Tancredo Neves e Júlio Leite. Agora a Energisa, empresa contratada pela PMA para a manutenção da iluminação pública, só pode agir quando acionada pela equipe do prefeito.

Equivoco de aliados

Aliados novos do governador Jackson Barreto trabalham com a possibilidade de ele não se envolver nas eleições municipais de 2016, já que tem planos de não disputar novos mandatos quando deixar o governo. Aliados antigos sabem que isso é um equívoco e que JB vai interferir sim no processo eleitoral de Aracaju e outros municípios considerados importantes.
O governador tem como principal meta recuperar para o seu âmbito político o comando da PMA, como ocorria de 1985 até 2012, quando João Alves venceu, eleger aliados para os grandes municípios do interior, e recuperar cidades onde os prefeitos trocaram a sua candidatura em 2014 pela de Eduardo Amorim, casos de Macambira e Muribeca.
Na capital, deverá estimular candidaturas entre os aliados, mas na hora decisiva vai agir para que o mais bem posicionado nas pesquisas e que tenha maior capacidade de diálogo com os aliados seja o candidato.

Sukita, de novo

Em março, o pleno do TSE deverá julgar o mérito da ação movida pelo ex-prefeito de Capela, Sukita, que tenta reverter decisão do TRE que invalidou os votos obtidos por ele na eleição passada para deputado estadual, por ter renunciado a sua própria candidatura.
Desta vez, Sukita mudou o foco da ação: ao invés de tentar validar os seus votos alegando que o PSB, seu antigo partido, não poderia ter pedido a sua impugnação depois da sua segunda prisão por desvio de recursos públicos, vai contestar a veracidade de sua assinatura no documento em que renunciou a sua candidatura.
É uma situação nova, que requer provas periciais. A maioria das pessoas quando precisa reconhecer a firma de uma assinatura num cartório, tem que renovar o cartão de autógrafo, por divergências nas assinaturas já registradas.

Piada de Carnaval
A declaração do deputado federal André Moura (PSC), de que o senador Eduardo Amorim poderia vir a ser candidato a prefeito de Aracaju, em 2016, e ele próprio candidato a governador nas eleições de 2018, foi considerada por deputados estaduais como "a melhor piada da ressaca do Carnaval".
Um deles recomendou: "Deixe Amorim descansar, ele ainda está se recuperando da eleição passada. Como estamos na Quaresma, esse é um tema mais adequado para falar depois da Ressurreição".