Direito do Consumidor é debatido na Câmara de Aracaju

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A sessão foi proposta pelo vereador Lucas Aribé
A sessão foi proposta pelo vereador Lucas Aribé

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Publicada em 10/03/2015 às 00:02:00

O assunto Direito do Consumidor esteve em pauta na manhã desta segunda(9), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O requerimento da Sessão Especial foi do vereador Lucas Aribé (PSB), que convidou representantes da área para debater o assunto. Foram abordados temas como: importância da parceria entre os órgãos ligados ao Direito do Consumidor, segurança nas compras pela internet, leis municipais de defesa do consumidor, fraudes à Lei dos 15 Minutos, recusa de atendimento nos bancos, dentre outros. "A excelente parceria que existe entre os órgãos de defesa do consumidor traz resultados positivos ao município de Aracaju", pontua Aribé.

O líder da bancada do PSB na Câmara falou também sobre a importância do Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, e iniciou a fala dos integrantes da mesa, dentre eles o vereador Iran Barbosa (PT). "Parabenizo Lucas Aribé pela renitente preocupação de todos os anos colocar no calendário das Sessões Especiais o debate relativo aos direitos do consumidor, importante ao município", comenta Barbosa, que fez a leitura do requerimento nº 5/2015. O pastor Roberto Morais (SD) também prestigiou o evento.
Ainda participaram da Sessão Especial: Luiz Roberto Azevedo, coordenador do Procon Estadual; Jorge Luiz Husek, coordenador geral do Procon Municipal; o promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento, representante do Ministério Público de Sergipe; Felipe Santos Vieira, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE; Elizabete Luduvice, coordenadora do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública de Sergipe; Brenno Luiz Ribeiro, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, dentre outros convidados.

Para o promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento, representante do Ministério Público de Sergipe, deve prevalecer a boa fé na relação consumidor/fornecedor. "Esta Sessão é importante, pois visa fortalecer ainda mais os órgãos de proteção ao consumidor. Há uma relação de consumismo desenfreado e os produtos se tornaram descartáveis, causando mais danos ambientais. As organizações de defesa do consumidor fazem o contraponto. É preciso consciência do consumidor e um aperfeiçoamento da legislação, em nível federal e também municipal. Além disso, a fiscalização é fundamental", comenta Nascimento.
O vereador Lucas Aribé posicionou-se mais uma vez em defesa da cidadania. "Estamos diante de uma crise econômica, mas também uma crise de valores no nosso país. Na busca por este momento ideal na relação consumidor/fornecedor, saio em defesa da cidadania para que todas as pessoas tenham seus direitos plenamente respeitados e que a justiça reine de forma soberana no nosso país", defende Aribé, que ao final da Sessão homenageou o Dia Internacional da Mulher.