Reunião discute melhoria nos repasses para Sergipe

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Publicada em 21/07/2012 às 13:03:00

Representantes do Ministério da Saúde se reuniram ontem com gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para formalizar uma agenda de avaliação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Ação Pública (Tacap), que teve início em abril deste ano, com duração de seis meses. Além disso, o encontro é mais um passo para a implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).

O COAP é um instrumento que irá possibilitar acompanhar as metas e os compromissos assumidos pelos entes (estado, municípios e Governo Federal). A assinatura do contrato vai ajudar a definir, por exemplo, em que cidade é possível realizar determinado tipo de exame e, também, a quantidade disponível dos exames, além da responsabilidade administrativa, caso a obrigação não seja cumprida.

"Vamos avaliar todas as metas que foram programadas, verificar quais foram atingidas e quais devem ser atingidas até outubro, quando se expira o período de seis meses do Tacap. Primeiro, é importante reforçar a repactuação com gestores municipais, até porque somos todos signatários desse instrumento, inclusive o próprio Ministério da Saúde. A partir dessa proposta, é possível sairmos daqui com uma agenda para início da transição para o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap)", disse a secretária adjunta de Estado da Saúde, Joélia Silva.

Destaque - O Contrato de Ação Pública (CAP) foi criado junto com o conjunto jurídico de 13 leis que compõem a Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe, implantada desde 2007 pela atual gestão do Governo do Estado. No final do ano passado, o Ministério da Saúde (MS), assinou, junto com o Governo do Estado, e todos os 75 municípios sergipanos, o 1ª Termo Aditivo do Contrato de Ação Pública (Tacap), que passou a vigorar em abril de 2012.

Por conta disso, Sergipe foi escolhido pelo Ministério da Saúde (MS) para ser um dos primeiros estados da Federação a assinar o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).

Para o diretor de Gestão de Sistemas da SES, Hélio Farias, a assinatura do COAP irá possibilitar uma melhor distribuição de recursos para Sergipe."O acesso da população aos serviços ofertados pelo SUS passa a ser garantido por essa lei e não mais por pactos", destacou.