Déda foi poupado dessas cenas

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Publicada em 22/03/2015 às 00:37:00

A morte poupou o ex-governador Marcelo Déda de acompanhar essa insurreição das ruas contra o PT, a falta de rumo do novo governo da presidente Dilma Rousseff e o escândalo da Petrobras, empresa sempre tratada por ele como um verdadeiro símbolo nacional. Em 2013, do hospital, Déda acompanhou pela TV os protestos nas ruas, mas ao contrário do que aconteceu em 15 de março, eles não eram contra o PT, e sim contra toda a ordem vigente.
Durante o julgamento do mensalão , quando importantes dirigentes petistas foram condenados e presos por determinação judicial, Déda já não escondia a perplexidade com os rumos que o partido e o governo estavam tomando.

Marcelo Déda deixou Brasília em 2000 quando foi eleito prefeito de Aracaju. Antes havia sido um combativo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, aos 38 anos, onde exerceu seis anos de mandato e passou a ser considerado um dos maiores quadros do PT e da política brasileira.
Quando o seu compadre Lula venceu a eleição presidencial, em 2002, Déda soube aproveitar para se transformar num dos maiores prefeitos da história de Aracaju. Reeleito em 2004 com mais de 70% dos votos, começou a trilhar o caminho para acabar com a dobradinha João Alves/Albano Franco no comando do Estado, que se repetia desde a ditadura militar.
Em 2006 foi eleito governador enquanto Lula obtinha a reeleição e, a exemplo do que fez na Prefeitura de Aracaju, adotou parcerias efetivas do governo federal com o Estado. Não faltavam os que queriam vê-lo em Brasília num cargo em destaque no governo federal. Quando foi disputar a reeleição para o governo, em 2010, o próprio Lula era um dos que mais pressionava para que ele fosse candidato ao Senado Federal. Dizia que Dilma iria precisar muito dele. Resistiu aos apelos e manteve firme o compromisso de manter as mudanças no Estado.

Os discursos eloquentes, a habilidade em se postar diante das câmeras e a facilidade em conversar com aliados e adversários eram citados como exemplo de um quadro necessário no Congresso Nacional num momento de crise. Ele previa disputar o Senado em 2014 ao final do segundo mandato como governador de Sergipe.
A saúde não permitiu.
Ao longo de sua fulminante e vitoriosa carreira política, Déda foi um político criterioso, que adotava um rigoroso controle de doações financeiras para suas campanhas, com um comitê formado por pessoas de sua absoluta confiança e probidade moral. Como parlamentar, prefeito e governador exigia o controle das contas públicas e terminou a vida como um exemplo de homem público, festejado pelo seu povo.

 

A questão das empresas

O governador Jackson Barreto não vai demitir funcionários das empresas públicas. Com isso, elas não serão extintas, enquanto possuírem servidores na ativa, um gesto contra a política de enxugamento da máquina administrativa adotada por JB no final do ano passado, com aval da Assembleia Legislativa.
Em 2014, sem qualquer atividade produtiva, a Cehop custou R$ 68 milhões com o pagamento de funcionários e precatórios trabalhistas em função de acordos firmados por diretorias anteriores que não podiam ser cumpridos. No Pronese o custo anual foi de 18 milhões.
A Emdagro possui 800 funcionários e o governo ainda não definiu o que fazer. A Emsetur já está em processo de suspensão das atividades.
Na sexta-feira, em conversa com a jornalista Rita Oliveira, o governador Jackson Barreto (PMDB) disse que continua muito preocupado com a situação financeira do Estado. "Temos trabalhado para ver as medidas já adotadas darem resultados, mas a situação ainda está difícil em razão do déficit da previdência social", avalia.
Por conta da antecipação dos royalties, Jackson disse que o governo vai "atravessar" o mês de março sem grandes problemas, mas admitiu que a situação ficará difícil a partir de abril com o fim da antecipação dos royalties. "Estamos trabalhando para não acontecer nada disso. Tudo está sendo providenciado. Esperamos resolver. Vamos continuar fazendo as obras, por haver recursos para isso. O futuro é uma interrogação", declarou.

 

A posse de Lúcia Falcón

Será no dia 31 de março, em Brasília, a posse da professora Lúcia Falcón para a presidência nacional do Incra. Ligada ao ex-governador Marcelo Déda, Falcón chegou a ser cogitada para o Ministério do Desenvolvimento Agrário no primeiro mandato da presidente Dilma.  A sua nomeação foi assinada pela presidente e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário).
Professora da UFS, Lúcia Falcón foi secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano no Governo Marcelo Déda - antes já havia sido sua secretária do Planejamento na PMA - e uma das responsáveis pela execução do Sergipe Cidades, um dos maiores projetos de urbanização desenvolvidos no Estado.
Esse não é o primeiro cargo de Lúcia Falcon no governo federal. No governo Dilma, ela foi secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento e assessora da presidência do BNDES.

 

Uma resposta dura

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, João Augusto Gama, considerou levianas declarações do senador Eduardo Amorim, com ataques ao governo alegando que apesar da crise, o governo continua nomeando cargos em comissão.
João Gama informa que as nomeações estão sendo realizadas dentro dos limites colocados pelo governo no final do ano passado quando demitiu todos os cargos comissionados. "Dissemos e estamos cumprindo que iriamos readmitir um terço dos comissionados. Dos 3300 voltaram 1200. Não mentimos nem enganamos ninguém", disse Gama.
O secretário disse ainda que os cargos em comissão possuem um papel importante dentro da estrutura administrativa. "Em todo lugar é assim e aqui em Sergipe não é diferente. Todos os meses aposentam entre 180 e 200 funcionários e são os cargos em comissão que estão suprindo as deficiências de mão-de-obra da máquina pública estadual", diz.
Gama explica que como o Estado está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é permitido fazer concurso público e que o Estado precisa destas pessoas.
João Gama vê um ressentimento muito grande por parte do senador Eduardo Amorim em relação ao seu fracasso nas urnas. "Ele deixa transparecer que o povo é responsável porque não votou nele, e pede que esse mesmo povo dê a resposta no voto. Senador Eduardo Amorim, o povo já lhe respondeu em outubro passado. Se convença".

 

Questão das subvenções

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) foi o primeiro a acompanhar depoimentos de testemunhas no caso da fraude no uso das subvenções pagas pela Assembleia Legislativa a entidades indicadas pelos deputados. Coube ao desembargador Osório de Araújo Ramos, membro do TRE, presidir a sessão, mas juiz federal e procuradores também acompanharam os depoimentos.
Augusto é acusado de ter recebido em três cheques nominais, R$ 500 mil, dos R$ 940 mil que teria doado das subvenções para a Associação dos Moradores da Nova Veneza. O deputado Paulinho da Varizinhas também doou R$ 1,080 milhão e a ex-deputada Susana Azevedo, hoje conselheira do TCE, outros R$ 300 mil para essa mesma entidade. Também respondem a processos.
O caso de Augusto é considerado mais grave, em virtude da comprovação de que R$ 500 mil dessa doação retornaram mesmo para a sua campanha.
No final do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados estaduais da legislatura passada (só se salvou Gilmar Carvalho, que havia assumido a vaga de Suzana Azevedo quando as emendas já haviam sido distribuídas) por indícios de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.

A investigação dos procuradores mostra que deputados repassavam o dinheiro das subvenções para entidades administradas por familiares, associações fantasmas ou pessoas que colocavam para presidir uma entidade, que depois repassavam parte do dinheiro de volta. Foi até ignorada a recomendação da PRE para que os parlamentares não utilizassem o dinheiro das subvenções neste ano de eleição.  
A então presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, também hoje no TCE, destinou e autorizou o pagamento - o presidente é o único ordenador de despesa do legislativo - de R$ 500 mil para uma entidade eleitoral mantida por ela em Japoatã, que é presidida pela sua própria mãe.  
A Procuradoria pediu a cassação do mandato de 13 deputados, a inelegibilidade de cinco parlamentares que não foram candidatos este ano e aplicação de multa para seis outros. O dinheiro das subvenções, em sua maioria, é utilizado para garantir o mandato dos deputados. Bastou uma simples investigação da PRE para pegar os parlamentares com a boca na botija.

Como um simples candidato vai concorrer com os atuais donos das cadeiras dispondo a cada ano de R$ 1,5 milhão de verba de subvenção para a campanha eleitoral, o que totaliza R$ 6 milhões ao final do mandato? Prova maior é que uma boa parte da bancada já vai para o quinto mandato seguido.
E a maioria dos investigados conseguiu a renovação do mandato. Mas não é fácil tirar o mandato de qualquer um deles. O TRE só julga se houve ou não crime eleitoral. Cassação de mandato e a devolução de dinheiro dependem de outras ações cíveis e criminais que tramitam no Tribunal de Justiça - no caso de quem tem mandato - passíveis de recursos ao STJ e STF.