PEC -555- Em resgate de um confisco

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Publicada em 24/03/2015 às 10:15:00

* José Wilson Brito Couto

Aposentados do Serviço Público de nosso país, vocês sabem o que significa PEC-555? É a Proposta de Emenda à Constituição Federal que se propõe a extinguir o desconto previdenciário dos proventos dos aposentados e pensionistas   do Serviço Público Federal, Estadual e Municipal, instituído pela PEC Nº 41 de 19 de dezembro de 2003.

A Emenda Constitucional Nº 41/2003, foi aprovada  no primeiro mandato do então Presidente Luiz Inácio da Silva, o LULA, que à época possuía maioria esmagadora, tanto no Senado quanto na Câmara Federal.  O Supremo Tribunal Federal, em  julgamento do Processo de Corrupção Política, denominado de "Mensalão", constatou que parte dos políticos da base do Governo do PT que  aprovou a instituição do desconto previdenciário para os aposentados do serviço público, o fizeram mediante, "propina",  pagamento do voto.Fato amplamente divulgado pela grande mídia Nacional.

Essa "contribuição" se caracteriza como nova tributação, reduzindo os proventos liquidos do aposentado,  e constitui  uma das maiores  aberrações visto que a contribuição previdenciária, tanto do Servidor Público quanto do Trabalhador do Setor Privado, objetiva a  aposentadoria, no final de carreira. Uma vez aposentado, para que contribuir se não existe nova aposentadoria?  Pois bem ! Essa , como já foi dito, aberração tributária e incomum se deve  ao  Presidente da  Republica do Brasil, "companheiro" Luis Inácio Lula da Silva (na época em que a senhora mãe dele  não era muito conhecida),  exigindo do aposentado esse desconto deformando por completo seu verdadeiro objetivo, e traindo o trabalhador brasileiro que tanto se dizia defensor. 

Pois é! Alem de ser infinitamente injusto, o crápula não disse para onde esse dinheiro  iria e qual a sua finalidade. A PEC Nº 555 - que objetiva corrigir essa injustiça, tramita na Câmara Federal, desde 2006, aprovada na Comissão Especial, pela sua admissibilidade,  a depender do Presidente da Câmara incluir em Pauta para votação em  Plenário, para seguir para o Senado. Ocorre que o Executivo, tanto no Governo Lula quanto no Governo Dilma exerce poder de mando  sobre os Presidentes tanto da Câmara quanto do Senado, não permitindo  que o Presidente da Câmara  paute a PEC 555, para votação. Assim, os Presidentes da República,  do Partido dos Trabalhadores se caracterizam como os "achacadores" dos aposentados do Serviço Público. 

Porém, surge um fio de esperança, agora,  com o atual  Presidente da Câmara que está em rota de colisão com a Presidente Dilma, mesmo sendo do partido de sua base, o PMDB.  A luta dos aposentados não para, neste mês de março, dia 11,  foi promovido mais um grande movimento nacional,  no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, com a participação de representantes de Entidades dos Servidores de todo o Brasil, Federal, Estadual e Municipal. Inclusive de Sergipe, o Presidente da Associação de Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da UFS/IFS. Na Câmara  há muitos deputados que declaram votar pela  provação da PEC 555, inclusive de Sergipe,  aguardando apenas ser colocada em pauta.  Mas desconfia-se que os beneficiados do roubo vêm a muito tempo impedindo essa aprovação para não perderem a "boquinha" A atual presidente também dizem ser enferma em relação ao conhecimento do fato. "Também não sabe de nada".

Mas como Deus é justo , aos poucos vai permitindo o desvendar dos mistérios. Pelo menos alguns já estão na cadeia e pelo correr da carruagem outros tantos também irão, e se for necessário substituir  por gente honesta os que ai estão se locupletando, acredito  que a banda boa do povo brasileiro ira viver melhor. Senhores contribuintes lesados  por esses ladrões e corruptos, peçamos aos nossos representantes no Congresso e na Câmara dos Deputados , Senadores e Deputados Federais, para defenderem nossos diretos, pelo menos lembra-los que têm uma divida conosco  quando na ocasião das eleições.

* José Wilson Brito Couto é professor emérito da UFS (Aposentado.)