Assembleia Legislativa extingue as verbas de subvenções

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Publicada em 24/03/2015 às 10:23:00

Em reunião ocorrida entre os deputados estaduais integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, ficou definido que as verbas denominadas de "subvenções" serão extintas já a partir do exercício de 2015.

"Dialogamos muito com os deputados estaduais e decidimos pela extinção dessa modalidade de encaminhamento dos recursos pertencentes a Assembleia para Instituições que prestam serviços às comunidades". Informou o presidente da Casa, Luciano Bispo (PMDB).

Sobre as verbas destinadas ainda no exercício de 2014 pelos deputados da legislatura passada, o presidente da Assembleia informou que está cumprindo a decisão judicial, que determinou a suspensão dos repasses até o julgamento do processo, que fora questionado em sua constitucionalidade pelo Ministério Público Estadual. "Logo quando assumimos a presidência da Casa, recebemos a notificação judicial contendo a decisão do pleno do Tribunal de Justiça e cumprimos a decisão imediatamente. Estamos acompanhando, através do nosso departamento jurídico e acataremos o que o Poder Judiciário determinar". Informou Luciano Bispo.