CUT/SE participa de Ato Lúdico por mais educação e cultura e menos prisão para crianças e adolescentes

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Publicada em 24/03/2015 às 10:30:00

O Brasil - o quarto país no mundo que mais mata crianças e adolescentes (Segundo o Mapa da Violência da Flasco Brasil e o Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano) - vai votar nesta semana o projeto de lei que reduz a maioridade penal. A data prevista para a votação no Congresso, quarta-feira, 25, será marcada por manifestações em todo o País.

Em Sergipe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) se soma ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e FDCA na construção de um ato lúdico 'Contra a redução da maioridade penal e pelo investimento em mais cultura para crianças e adolescentes e menos prisão', que acontece na manhã do dia 25 de março, em Aracaju, no Calçadão da João Pessoa, em frente à SRET, das 8h às 12h.

Várias organizações em âmbito nacional e internacional têm se manifestado sobre o assunto. A UNICEF publicou nota informando que no Brasil apenas 0,13% dos crimes praticados por crianças e adolescentes são crimes contra a vida, dentre outras informações para comprovar que a violência deve aumentar caso seja aprovada a redução da maioridade penal.

No atual cenário nacional, os jovens são 67,1% das vítimas de crimes com armas de fogo. E entre as pessoas assassinadas, em todas as faixas etárias, o número de negras e negros é 133% maior que o de brancos - informações que não podem ser ignoradas em qualquer proposta voltada à redução da violência.

No Brasil, atualmente, 70% dos ex-detentos adultos voltam a praticar crimes e retornam à prisão. No caso dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas em unidades de internação, o índice de reincidência cai para 30%. Em outros países, a experiência de unir adolescentes e adultos em um mesmo presídio só contribuiu para ampliar a reinscidencia de crimes de ex-detentos.

Países como a Alemanha e Espanha reduziram a idade penal e verificaram um aumento da violência. O fortalecimento da criminalidade ficou tão evidente que ambos países recuaram e aumentaram a idade penal.
A CNJ também se manifestou contra a redução da maioridade no Brasil, ao afirmar que atualmente existem mais de 200 mil mandatos de prisão de adultos que não foram cumpridos pela superlotação das prisões. Diante deste cenário, como os presídios vão receber ainda mais detentos? Teriam que ser construídos vários novos presídios para os adolescentes, utilizando um recurso que poderia ser usado para a construção de escolas.

Articuladora do MNDH, Lídia Anjos, vai participar das manifestações em Brasília sobre o assunto. Enquanto jovens e adolescentes participam de oficina de cartazes contra a redução da maioridade penal.
A luta contra a redução da maioridade penal tem o apoio de deliberação congressual da CUT. Dentre as várias implicações da redução da maioridade penal, a CUT/SE aponta que a medida só vai piorar a vida de crianças e adolescentes empobrecidos, através da legalização da prostituição de crianças e adolescentes, assim como a intensificação da exploração do trabalho infantil.