NOVO PACTO FEDERATIVO

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Publicada em 24/03/2015 às 22:36:00

No último dia 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instalou a Comissão Especial do Pacto Federativo, o primeiro passo para criação de Novo Pacto Federativo. Com a instalação da comissão, o assunto deixa de ser apenas uma a pauta e pode se tornar realidade.
"Parece uma realidade distante, mas para quem não tinha perspectiva alguma de mudança, é um grande avanço", opina o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Fábio Andrade, prefeito de Nossa Senhora de Lourdes.

Para ele, o principal problema do modelo que está sendo adotado é a distribuição dos recursos arrecadados, que nem de longe correspondem às obrigações impostas aos Estados e Municípios. "É um cálculo curioso. 70% de tudo que é arrecadado ficam com a união, 25% com os Estados e os outros 5% com os Municípios. No entanto, as maiores responsabilidades estão a cargo das prefeituras, que precisam oferecer escolas, saúde, saneamento básico, e ainda dar conta dos programas sociais lançados pelo Governo Federal e empurrados para as gestões municipais", explica.
Ao todo serão 40 sessões do colegiado, sendo uma por semana, para só então apresentar um parecer final sobre o assunto. Este relatório deve ser apreciado pela Comissão para só depois ser levado ao Plenário em forma de proposição. Os debates serão levados aos 27 Estados da federação por meio da Câmara Itinerante. O primeiro encontro será no Paraná.

A presidência do colegiado foi entregue ao deputado Danilo Forte (PMDB-CE), conhecido do movimento municipalista por ter sido relator na proposta de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no ano passado. Já a relatoria ficou com o deputado André Moura (PSC-SE). O relator afirmou que a comissão pretende "fazer uma partilha justa dos recursos federais. Para isso vamos percorrer o Brasil, ouvir governadores, prefeitos e a sociedade comum todo. Vamos aproveitar as propostas de cada um, com suas características e demandas". A mesa diretora da comissão será composta ainda pelos deputados Sergio Souza (PMDB-PR), primeiro vice- presidente; pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), segundo vice; e pelo deputado Caetano (PT-BA), terceiro vice.

RECURSOS PARA RIACHUELO    
Em viagem à Brasília, a prefeita de Riachuelo, Cândida Leite esteve nesta terça-feira (24) no Ministério das Cidades. O objetivo da visita é a liberação de recursos para pavimentação no município. A gestora também foi ao FNDE para tratar da construção, já em andamento, da quadra poliesportiva do bairro Divineia e a liberação de um ônibus escolar.

SAÚDE EM ROSÁRIO
A Secretaria Municipal da Saúde de Rosário, através das ações estratégicas do Programa Saúde da Família, promove entre os dias 24 e 26 de março, uma qualificação voltada para agentes comunitários de saúde do município. A qualificação ocorre no período da tarde, na Clínica de Saúde Dr. Edélzio Vieira de Melo, onde estão sendo abordados os temas relacionados à saúde da mulher, à saúde da criança, imunização, hipertensão, diabetes, bem como os programas ESUS e NUTRISUS. Na oportunidade, os fardamentos dos agentes também serão adquiridos.