A proposta da reforma política proposta pelo PMDB ou revisitando as lições do Conde de Lampedusa

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Publicada em 25/03/2015 às 00:38:00

* Miguel dos Santos Cerqueira

A Reforma do sistema político eleitoral brasileiro, embora não seja uma panacéia, é tida pela imensa maioria da população como sendo o primeiro passo fundamental para se iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política brasileira, de depuração de hábitos arraigados, no modo de se votar e ser votado, um implemento  inadiável para o saneamento da nossa forma de fazer política.
A modelagem ou o sistema político eleitoral é a forma em que se dá a ligação entre eleitores e os seus representantes individuais, é um elemento que define a democracia representativa.
Joseph Alois Schumpeter, economistaaustríaco, no início do século XX, definiu o sistema eleitoral como sendo o método democrático ou um "arranjo institucional para se chegar a decisões políticas, no qual os indivíduos são escolhidos e adquirem o poder para decidir, através de uma luta competitiva pelo voto popular".

Ocorre, todavia, que a escolha de representantes políticos não é uma simples conseqüência das preferências e das decisões dos eleitores. As preferências dos eleitores traduzem-se, através de um sistema eleitoral, mas esta tradução não é de modo algum neutra, ou imune de contaminações. Alguns sistemas eleitorais permitem aos eleitores expressarem as suas preferências sobre cada político apenas de uma forma genérica, sem maiores esclarecimentos acerca do seu perfil ideológico, do setor ou interesses que representa, o sistema eleitoral brasileiro é um exemplo.
Nas discussões acerca das mudanças no sistema eleitoral, desde a legislatura passada, setores do PMDB, políticos de alguns partidos políticos majoritários, notadamente aqueles que são sequazes e lobistas de interesses empresariais, veículos da imprensa, dentre outras "figuras insuspeitas" passaram a acalentar a implementação no sistema eleitoral brasileiro de proposta alienígena, isto é o modelo eleitoral desmoralizado que vigeu no Japão e que foi extinto por suas disfunções, trata-se do sistema de voto em bloco, batizado entre nós de 'distritão".
O sistema eleitoral o qual pretendem submeter a apreciação de membros do Congresso Nacional, a fim de que seja adotada no Brasil, é o sistema que vigorou no Japão desde o final da década de 1940 até o ano de 1993, até finalmente descartado naquele país por estar na raiz do clientelismo, corrupção eleitoral, entre tantas mazelas, todas nossas conhecidas.

O sistema anômalo e disfuncional é defendido por setores significativos do PMDB, inclusive é o modelo que foi formulado pelo Instituto Ulysses Guimarães, o órgão de formulação política do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e entregue à Presidência da Câmara dos Deputados, é também parte das propostas de reforma política do então deputado Cândido Vacarezza, atualmente em discussão no colegiado.
Segundo o maior defensor do sistema, o atual Vice-Presidente da República, o constitucionalista Michel Temer, o modelo é prenhe de virtudes democráticas do modelo, ao lado da simplicidade de sua mecânica. O sistema eleitoral no "distritão" se assemelha a uma eleição para a câmara de vereadores que será transportada para a esfera federal, acrescente-se a anomalia ou disfuncionalidade no aspecto de reduzir as questões nacionais questões paroquiais, à condição de nesse sistema os estados elegeriam para os pleitos legislativos os candidatos mais votados em número bruto, independente do cociente partidário e do desempenho das legendas.

É mais do que evidente que o modelo proposto, obviamente que, uma vez aprovado e adotado, importaria no enfraquecimento dos partidos, os quais se veriam relegados apenas a instâncias de seleção de candidatos endinheirados, demagogos, que tivessem capacidade de engabelar as pessoas e captar recursos junto aos setores empresariais dos quais se fariam lobistas, some-se a tudo isso o fato de a Câmara dos Deputados, como já dito, passar a ser uma assembléia para meras discussões de interesses paroquiais ou regionais ou, ainda, a outorga de títulos de cidadãos ou modificações de nomes de ruas, como a maioria das Câmaras de Vereadores.
A modalidade de sistema eleitoral que está sendo proposta, com a desfaçatez de simplificação do processo, uma vez aprovada através de Emenda Constitucional, representará o esmagamento e exclusão das minorias ideológicas, daqueles que não são financiados por grandes grupos econômicos. É o pior dos mundos possíveis, é um sistema em que todos concorrem contra todos, em que prevalece a exacerbação do individualismo, "o salve-se quem puder", além do encarecimento das eleições em cifras maiores do que é atualmente.

Por outro lado, como sendo "a cereja do bolo" que coroaria a "esculhambação" geral, a proposta de reforma eleitoral pretende a manutenção das doações empresarias ou seja do financiamento privado das campanhas eleitorais. Porém, nesse ponto os que defendem a proposta de reforma se esmeram no fortalecimento da transformação dos partidos em simples agências ou sucursais para atuação como lobistas de interesses empresariais.  A proposta do partido que atualmente preside a Câmara dos Deputados no que diz respeito ao financiamento empresarial é que as doações se restrinjam a um único partido político.
Denota-se aqui, claramente, que a tal proposta tem a única finalidade de se permitir que grupos empresariais adquiram determinados partidos, os quais aquinhoados com toda dinheirama serão favorecidos ante aos demais, e uma vez sendo eleitos os políticos do partido patrocinado, esses patrocinariam os interesses de tais grupos empresariais. Destaque-se que além da anomalia apontada, o fato de, uma vez mantido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, se restringindo o financiamento a um único partido político, seu verdadeiro sentido é desequilibrar as eleições em favor de um único grupo político, ou seja, aquela que obtiver o exclusivo ou o maior volume de recursos empresariais.

Destarte, com todos os seus defeitos, e mesmo sendo rechaçado por muitos, haja vista que não existe sistema perfeito ou sistema eleitoral que possa agradar a todos, a "gregos e troianos", o melhor dos sistemas atualmente em voga no mundo ocidental, em países organizados no modelo federativo, onde se adota o sistema representativo, é o sistema majoritário corrigido ou sistema distrital misto, o sistema utilizado Alemanha.

 Pelo sistema majoritário corrigido ou sistema distrital misto, o sistema atual da Alemanha os eleitores votam num candidato num círculo eleitoral, ou seja, no distrito. O candidato que ganhe o maior número de votos no círculo eleitoral ganha a vaga. No entanto, nem todos os lugares ou vagas para o parlamento estadual ou federal, ou ainda, para a câmara municipal são preenchidos por estas eleições realizadas no círculo ou distrito eleitoral.  Permanecem vagas ou lugares remanescentes há serem preenchidos pelos partidos pelo sistema proporcional, assim para a escolha dos ocupantes das vagas destinadas àquelas que disputam as vagas não destinadas aos concorrentes pelo sistema majoritário, se consideram os totais dos votos relativos a todos os partidos políticos para calcular um resultado proporcional, distribuindo-se vagas as remanescentes aos partidos que alcançaram o coeficiente prefixado, a partir de uma lista fechada.
No voto distrital misto, ou majoritário corrigido, conforme se pode depreender, parte das vagas é escolhida pelo sistema distrital e a outra parte é escolhida pelo sistema atual (proporcional), de forma que o eleitor tem acesso a uma escolha de representante da sua região e, também, pode votar em um candidato que represente a sua ideologia ou uma área política de seu interesse, como, por exemplo, defesa do meio ambiente, defesa de políticas de igualdades raciais, defesa dos direitos civis, defesa do consumidor, defesa dos direitos dos homossexuais, ou ainda, interesses corporativos de ONGs ou, ainda, interesse sindicais, tendendo-se a manter um pluripartidarismo para defender tais grupos de interesses coletivos fragmentados.

Esclareça-se, que a Constituição Federal de 1988 dispôs no seu artigo 45 que: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.", Nesse sentido, as mudanças no sistema para que se possa adotar o "distritão" como querem a maioria dos políticos do PMDB e uma minoria de outros partidos equivocados ou maus intencionados, bem como a adoção do sistema majoritário corrigido ou sistema distrital misto dependerá de mudança na Constituição Federal, o que exigirá quorum qualificado. Assim, se pode afirmar que não será facial,  visto que as minorias tem a maioria da Sociedade Civil a se favor, embora prevaleça em ambas as casas do Congresso Nacional hegemonia das forças conservadoras, sobretudo do PMDB.

O romance "O Leopardo", de Tomasi di Lampedusa, que foi popularizado no cinema por Luchino Visconti, o gênio que também foi diretor do aclamado Morte em Veneza; a exemplo do "Príncipe" do também italiano Nicolau Maquiavel, a obra de ficção se constituiu um lição de sabedoria sobre como a natureza humana se comporta diante do poder; sobre como as pessoas se revelam em sua essência diante do poder. "O Leopardo" ou "Gatto­pardo", não sendo um livro de filosofia política,  é  um clássico da literatura política.
A questão da reforma política, da reforma do sistema eleitoral brasileiro, e postura adotada pela maioria dos políticos do PMDB, bem como por uma minoria de outros partidos políticos, equivocados ou francamente maus intencionados, inclusive, de membros de alguns partidos que se pode se considerar à esquerda do espectro político; guarda semelhança com os episódios centrais retratados em "O Leopardo". No romance se vê a transição de uma velha ordem para uma nova ordem.

 No ambiente do romance se percebe a astúcia dos integrantes da velha ordem, os quais se antecipam a necessidade de se adequar à nova ordem de valores, para assim sobreviver aos ventos da mudança. A adequação, porém, não decorre de transformações, mas da adesão dos integrantes da nova ordem à esfera da velha ordem que pretendiam destruir ou então de cooptação daqueles que pertenciam a velha ordem para a esfera da nova ordem. Ou seja, o que ocorre e a simbiose dos interesses contraditórios. A mensagem que traz o romance de Lampedusa se adéqua qual luva àquela da proposta de reforma política apresentada pelo partido na Câmara dos Deputados, da qual se pode dizer, como o Conde Tomasi di Lampedusa, pela voz do príncipe de Falconeri, "Tancredi", o qual percebendo a necessidade de sobrevivência numa nova realidade: "Se nós não estivermos presentes [na revolução], eles aprontam a Re­pública. Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude. Fui claro?" , De fato, é essa a mudança que pretendem, ou seja uma mudança que nada mude ou se mudança houver que seja para pior.

Como vimos, nosso sistema eleitoral é um espetáculo de anomalias e o nosso modelo de democracia, que opõe óbices a participação popular e democracia direita, estabelecido sobre um modelo de representação falseado e corrompido pelo poder econômico é na realidade é uma democracia parcial. Não obstante, podemos dizer que diante do projeto de reforma político apresentado e defendido pelo setor majoritário do PMDB, partido que atualmente hegemoniza as duas casas do Congresso Nacional, estamos a viver no melhor dos mundos, haja vista que a proposta apresentada pelo partido é no sentido da piora total do sistema, da exclusão de minorias sociais e ideológicas do espaço do político para que aconteça a completa dominação das casas legislativas pelo poder econômico, sob a égide do partido e seus satélites eventuais.

* Miguel dos Santos Cerqueira, Defensor Público, titular da Primeira Defensoria Pública Especial Cível do Estado de Sergipe, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e-mail migueladvocate@folha.com.br.