AUMENTO NA REMUNERAÇÃO

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Publicada em 27/03/2015 às 11:37:00

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) se mostrou favorável a proposta aprovada na última quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, que aumenta a remuneração do defensor público-geral federal, igualando o valor ao teto remuneratório proposto pelo Supremo Tribunal Federal e estabelecendo o salário da categoria em R$ 35.919,05.

Para o parlamentar, os membros da Defensoria Pública são dignos de tratamento igual aquele oferecido aos membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público. "Não podemos aceitar que membros da Defensoria recebam tratamento diferenciado dos demais membros do Judiciário, já que são todos personagens principais do Sistema de Justiça", declarou Fábio.

De acordo com o projeto, o valor será pago em forma de subsídio, que observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal. A proposta segue agora para análise no Senado Federal, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.
A Defensoria Pública possui um papel importante na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos individuais e coletivos, oferecendo orientação jurídica integral e gratuita a população.