'Prefeitura de Aracaju dificultou a adesão ao Simples Nacional', denuncia vereadora

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Publicada em 02/04/2015 às 10:26:00

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) denuncia dificuldades geradas pelo sistema de gestão contratado pela Prefeitura de Aracaju. De acordo com a parlamentar, a empresa contratada para executar o serviço, Freire Informática, além de prejudicar a emissão dos boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), falhou na interface para adesão de empresas ao Simples e na cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).

Os novos sistemas, tributário e orçamentário financeiro, da administração municipal estão demonstrando ser ineficientes. Com essa premissa, Lucimara Passos entende que a contratação da empresa Freire Informática para implantação do sistema integrado de gestão pública foi falha. "O edital de licitação o qual concorreu essa empresa era da ordem de R$ 6 milhões e por alguma razão, apesar de ser a terceira colocada, assumiu o contrato. A gente sabe que ela não trabalhou para nenhuma grande prefeitura, mas aqui entenderam que tinha capacidade técnica para assumir todos os sistemas da prefeitura", explanou.

Ainda para a vereadora, a ferramenta utilizada pela Prefeitura prejudicou muitas empresas, profissionais de contabilidade e o cidadão. "Com a bagunça feita na cobrança do IPTU, podemos imaginar o que ocorreu com os demais sistemas. Muitas empresas em Aracaju não puderam aderir ao Simples ou tiveram muita dificuldade em fazê-lo. Mais uma vez, a administração do prefeito João Alves demonstra ineficiência e incapacidade de gestão", comenta sobre a desordem da situação.

Portal da Ocultação - Durante o discurso, Lucimara informou sobre a pesquisa feita no site da Prefeitura de Aracaju. "Farei denúncia ao Ministério Público solicitando providências. Tentei verificar informações sobre contrato e pagamentos efetuados a Freire Informática e constatei não disponibilizou essas informações. Ao meu ver, o Portal da Transparência de Aracaju é o Portal da Ocultação", conclui acrescentando que o prefeito João Alves pode responder por improbidade administrativa caso persista na falta de informação.