Liminar obriga Estado e Município a fornecerem leites especializados

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Publicada em 02/04/2015 às 10:33:00

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde, obteve liminar favorável ao fornecimento de leites sem lactose e suplementos alimentares para pessoas que possuem algum tipo de alergia a lactose.  
Na Ação Civil Pública (ACP), a Defensoria Pública pleiteia que o Estado de Sergipe e Município de Aracaju disponibilizem, de forma solidária e interruptamente, o leite Nan sem lactose e outros prescritos, além dos suplementes alimentares Nutri Kids, Milnutri, Fortini, Pediasure e Nutrison.

Diante dos pedidos formulados pelos defensores públicos do Núcleo, o juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Isaac Costa Soares Lima, determinou que o Estado de Sergipe e Município de Aracaju forneçam, gratuitamente e ininterruptamente, as dietas especiais Nan sem lactose e Neocate para crianças com intolerância a lactose, além de suplementos alimentares no prazo de 30 dias sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento.

Para o defensor público Anderson Clei, o custo da aquisição desse tipo de alimento é alto. "São pessoas que precisam se alimentar por meio de leite e suplementos sem lactose, mas não possuem condições de arcar com as despesas. Diante da falta desse alimento, os familiares recorreram à Defensoria para garantir o fornecimento. A justiça sergipana, de forma correta, deferiu os pedidos cuja liminar irá beneficiar centenas de pessoas", disse.