Reforma política

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Publicada em 03/04/2015 às 00:48:00

Os cientistas políticos Jairo Nicolau, Murillo de Aragão e Rubem Barboza defenderam na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados da comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras), a adoção de um sistema misto proporcional, em que parte dos eleitos para os parlamentos sairiam de listas feitas pelos partidos e parte da votação em distritos.
Os três debatedores também apoiaram uma reforma política que fortaleça os partidos. Nesse sentido, houve críticas ao chamado "distritão", caso em que os candidatos mais votados de determinado estado ou município seriam os eleitos, porque esse modelo, segundo os cientistas políticos, na verdade enfraqueceria as legendas.

Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou que os problemas do atual sistema político são a hiperfragmentação dos partidos; o personalismo e a reduzida importância dos partidos nas eleições; e a ausência de garantias para representação territorial.
Nicolau criticou as propostas contidas na PEC 352/13, uma das que estão sob análise da comissão especial. Ele considerou muito complexo o sistema sugerido, alertando ainda para risco de alta desproporcionalidade entre votos e eleitos.

O professor da UFRJ defendeu a adoção de um sistema misto proporcional, com metade dos deputados eleitos na forma de lista fechada elaborada pelos partidos e metade por distritos com um representante cada. Haveria ainda uma cláusula de barreira nacional de 1,5% dos votos.
"Estou muito preocupado com a ideia do 'distritão', que prospera entre os parlamentares. Acho um sistema muito atrasado, um passo atrás para a democracia brasileira", afirmou Nicolau. Segundo ele, disputas eleitorais nesse modelo remontam ao século 19 e, hoje, nenhuma democracia no mundo adota o sistema.
"É possível convergir numa combinação do sistema proporcional, que está estabelecido na Constituição brasileira - ou seja, nós elegemos os deputados por esse sistema -, mas também garantir que uma parte dos deputados representem distritos uninominais, ou seja, com um representante cada um", disse.

Nicolau apresentou também dados de um estudo internacional, com 170 cientistas políticos, que analisou a preferência desses profissionais por sistemas políticos. O sistema misto proporcional foi apontado como o melhor por 52 pessoas. Já o "distritão" ficou em último lugar, com apenas 9 indicações.
Questionado sobre a ideia de ter no Brasil eleições separadas e alternadas a cada dois anos para o Executivo e para o Legislativo, como ocorre nos Estados Unidos, Nicolau lembrou que as culturas políticas são diferentes. Ele lembrou o caso do governo Collor, em que houve eleição para o Congresso depois de o presidente empossado. "Sabemos o que aconteceu", disse, sobre a governabilidade na época. (Com Agência Câmara)

Processos engavetados

Não se sabe o que ocorreu, mas o conselheiro do TCE Clóvis Barbosa de Melo não só colocou o processo em segredo de justiça como retardou a colocação em pauta de irregularidades constatadas no uso das verbas de gabinete pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju.
Cada vereador tem direito a R$ 15 mil mensais para o pagamento de despesas para a manutenção do mandato. Mas 16 dos 24 vereadores entregam toda a verba para um escritório de advocacia comandado pelo ex-vereador Alcivam Menezes Silveira.
Situação semelhante ocorre com os deputados estaduais, onde 12 dos 24 parlamentares têm contrato com o mesmo escritório. Só que no caso da Assembleia, o assunto está tramitando na Justiça Federal, porque os documentos foram apreendidos na mesma operação que constatou a fraude no uso das subvenções.
O processo já foi concluído há mais de um mês e até agora não foi solicitada pauta em plenário.

Caso Sukita

Os "embargos infringentes", recurso impetrado pelo ex-prefeito Sukita (sem partido) contra decisão do TSE que manteve a impugnação de sua candidatura, permitindo a posse do deputado estadual Francisco Gualberto, deverão ser votados no decorrer desta semana. O relator é o ministro João Otávio Noronha.
Nos últimos dias, Sukita vem fazendo um périplo pelos gabinetes dos ministros do TSE insistindo na tese de que não assinou o documento encaminhado pelo PSB, seu antigo partido, ao TRE, renunciando a sua candidatura e que "é vítima dos poderosos de Sergipe". Aliás, os peritos do TSE não confirmaram que a assinatura é mesmo sua.
Os advogados do deputado Francisco Gualberto, que vira primeiro suplente caso a decisão seja favorável a Sukita, estão confiantes na manutenção da decisão do TSE.

Flávio pode se aposentar

Negociações em andamento indicam que o Tribunal de Contas do Estado pode colocar em pauta já na próxima semana o processo de aposentadoria do conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto. A medida é uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a aposentadoria aprovada no final de 2007, em função da participação de um auditor na sessão de votação, ocupando exatamente a vaga de Flávio.
O relator original é o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, mas agora o processo está nas mãos do conselheiro Ulices Andrade, que pode solicitar a pauta a qualquer momento. A decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém Flávio Conceição como conselheiro não impede a tramitação.
Desta vez, emissários de Flávio estão conversando com conselheiros e sinalizam que ele aceitaria a aposentadoria, para ver o seu processo oriundo da Operação Navalha ser transferido pelo STJ para a Justiça Federal de Sergipe, como ocorreu com os outros 11 réus do chamado "Evento Sergipe", incluindo o ex-governador e atual prefeito de Aracaju João Alves Filho.
Em acórdão publicado no dia 27 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, desmembrar o processo penal do denominado "Evento Sergipe", que apura responsabilidades pelo desvio de recursos da Deso comprovados durante a "Operação Navalha", executada pela Polícia Federal em abril de 2007.
Na avaliação de advogados sergipanos, a decisão da Corte Especial do STJ pode criar dificuldades para a defesa de Flávio Conceição, porque sendo o único réu da Operação Navalha respondendo a ação penal neste tribunal, o processo tende a ter mais celeridade.
Desta vez parece que o TCE quer chegar a um entendimento para acabar de vez com o fantasma de Flávio Conceição, que ronda permanentemente o plenário da corte.

Medidas na Educação

O secretário da Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, começa a adotar na próxima semana medidas que visam estimular a melhoria nos indicadores educacionais do Estado. Logo depois de assumir, Jorge definiu o ensino em Sergipe como uma "estação do inferno".
Em suas entrevistas, Jorge Carvalho lembra alguns casos graves no setor em Sergipe: No ensino fundamental a nota 2,7 coloca o Estado como a rede pública que oferece o pior ensino fundamental do país; dos 75 municípios sergipanos, apenas cinco conseguiram atingir a meta mínima de qualidade do ensino medida pelo Ideb no ensino fundamental; e que crianças e jovens entre 6 e 14 anos de idade que estão na escola regular de educação básica entram no ensino médio sem saber ler e escrever.
Por conta disso, o secretário decidiu copiar projetos que se revelaram exitosos nos Estados do Ceará, Pernambuco e Goiás e vai propor ao governador Jackson Barreto o envio de projetos à Assembleia Legislativa que visam premiar alunos, escolas e municípios de acordo com o desempenho obtido no Ideb. Quem for melhor, terá mais recursos.
Jorge Carvalho também pretende reagir a movimentação dos professores pelo reajuste de 13,01% para toda a categoria. Esse reajuste só será concedido aos professores que recebem abaixo do piso salarial. "A remuneração do magistério estadual com nível superior cresceu 165,65%, um ganho capaz de dobrar seu poder aquisitivo. Os professores com nível médio tiveram um crescimento na remuneração de 302%. O aumento real de seu poder de compra foi equivalente a 240%", explica o secretário.
O secretário também não pretende abrir mão da vigilância privada nas escolas da rede estadual onde assaltos e casos de vandalismo se repetiam. Hoje, vigilantes privados já atuam em 21 escolas da rede, inclusive com homens armados no período noturno, após o término das aulas.
Os vigilantes que são servidores efetivos estão sendo transferidos para escolas onde anda não há registros de casos de violência. No ano passado, por exemplo, a SEED registrou 700 faltas de vigilantes efetivos, sem condições de substituição. "Com a vigilância privada não existe esse problema. Os homens são substituídos a cada 6 horas", explica Elton Coelho, assessor de comunicação.

100 anos da professora Neuzice

O governador Jackson Barreto (PMDB) comemorará o centenário da sua mãe, a professora Neuzice Barreto Lima. Será na próxima terça-feira (07), em Santa Rosa de Lima, quando haverá celebração de uma missa, inauguração de um busto e visita ao túmulo para levar flores.
Há a expectativa de que após as comemorações do centenário, Jackson Barreto se licencie do governo para se submeter a uma cirurgia no pé, que vem lhe incomodando desde o início da campanha eleitoral do ano passado. Tem dias que JB sente muitas dores e não consegue nem andar.