OS MANDATOS DEVOLVIDOS E UMA NECESSÁRIA RESSALVA

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 02/04/2015 às 22:52:00

Já demorava muito o necessário ato de reparação aos que o golpe militar puniu em Sergipe. O primeiro de todos, na simbólica homenagem, não poderia deixar de ser o governador Seixas Dória, retirado do Palácio e levado preso a Salvador na madrugada de 2 de abril de 1964.  
Os deputados que logo depois perderam os mandatos cassados pela Assembleia, cujo prédio estava cercado por tropas do exército, foram: Viana de Assis, Baltazar Santos e Antônio Oliveira. Armando Domingues foi cassado em 1947, no governo do marechal Eurico Dutra, quando, extinto o PCB, em seguida começou a cassação dos seus representantes nos parlamentos. Na Assembleia, em 64, a única voz a levantar-se corajosa contra o arbítrio foi a do deputado Viana de Assis. Saiu preso. Também foi devolvido o mandato ao deputado Cleto Maia, como os demais, já falecido. Não se discute a justiça da devolução, porque todas as cassações resultaram do arbítrio e foram injustas e ilegais. Mas, no caso de Cleto, há que se fazer uma observação. Depois de perder o mandato, ele foi morar no Rio de Janeiro, onde pretendia advogar, ocupando uma sala quase em ruínas de um velho prédio na rua do Ouvidor. Começou a praticar atos que mancharam, desgraçadamente, a sua reputação de profissional e cidadão. O mandato devolvido foi ato justo, mas a memória da indignidade cometida por Cleto não poderá desaparecer. Sendo advogado e procurador do engenheiro e professor Carlos Oliveira, de quem era amigo, e a quem devia atenções e favores, Cleto falsificou documentos e dilapidou o patrimônio de quem a ele dera plenos poderes para administrá-lo.
Carlos Oliveira superou as vicissitudes do berço humilde e tornou-se um graduado funcionário da UNESCO, com sede em Genebra, isso, depois de ter sido perseguido pelo golpe militar que o demitiu da Petrobras, afastando-o da chefia dos escritórios da empresa em Londres e Paris. Vivendo na Europa durante a maior parte da sua vida, o sergipano capelense, um intelectual que se dedicava também à literatura, imaginava, ao aposentar-se, voltar a morar na sua terra. Ganhava em dólares e vivia com simplicidade na Suiça. Com o que poupava ia adquirindo imóveis no Brasil, ou melhor, imaginava que os adquiria, porque Cleto, seu procurador, apenas forjava documentos falsos.  Carlos, aposentado, retornou ao Brasil. Morreu pouco tempo depois, abatido pela decepção, a angústia e a revolta, constatando que o ¨amigo¨ o deixara literalmente na miséria. Cleto aplicou também outro golpe, maior ainda, sendo vítima o rico armador sergipano Ariosto Amado, que resolvera ajudar o conterrâneo.
Cleto, tendo envergonhado a honrada família que vivia em Sergipe (era irmão do ex-prefeito de Propriá, o conceituado médico Geraldo Maia), foi assassinado anos depois, no Paraná, supostamente por pessoas que também ludibriara.
Todos os personagens desse episódio já estão mortos, mas há outros, vivos ou mortos, que também foram cassados pelos Atos Institucionais do poder ¨revolucionário¨. A todos esses, os mandatos teriam de ser também devolvidos. Quando se faz, não se sabe por quais critérios, uma seleção daqueles que merecem a reparação, e aos outros não se tem o mesmo tratamento, de certa forma se pratica idêntico ato de exceção, admitindo-se, indiretamente, que uns poderiam ser cassados, outros não, ou seja, a legitimação do arbítrio, da ilegalidade. O projeto de devolução restrita dos mandatos, incompleto e injusto, foi da deputada Ana Lúcia. Caberá à Assembleia corrigir a injustiça cometida contra deputados democraticamente eleitos, e igualmente afastados dos mandatos de forma discricionária. Foram eles: Santos Mendonça, Edson Mendes e Chico de Miguel, falecidos, e vivos, Gilton Garcia, Aerton Silva e Rosendo Ribeiro, estes últimos anistiados em 2006, sendo reconhecido que foram vitimas de perseguição política. Em Sergipe, cada cassação era o triunfo da raiva transformada em futrica bem sucedida.
Diante do que aconteceu agora, talvez por equívoco dos deputados que apoiaram a proposta da deputada Ana Lúcia, fica-se sabendo que a mesquinharia política não é um triste apanágio das ditaduras.