Retirada de direitos

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Publicada em 08/04/2015 às 09:33:00

Pau e pedra. É o fim do caminho. Não foi à toa que os protestos realizados em frente ao Congresso Nacional na tarde de ontem descambaram para as vias de fato. Na prática, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta terceirização, pretende o maior atentado contra as garantias trabalhistas já perpetrado em âmbito institucional no Brasil. Carteira assinada, férias e fundo de garantia, entre outros direitos caros à classe trabalhadora, correm o risco de parar no fundo do saco por obra e graça dos representantes eleitos do povo.

Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Para o relator da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto. O Ministério Público do Trabalho, no entanto, discorda. Segundo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, estudos comprovam por 'A' mais 'B' que a terceirização precariza o mercado. Estatísticas demonstrariam que a mão de obra a serviço das gatas, no jargão do ramo, invariavelmente trabalham mais para ganhar muito menos.

Felizmente, o Ministério Público do Trabalho não é voz solitária. Pelo menos 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já se manifestaram contra a aprovação do Projeto de Lei.

Uma legislatura para ser lembrada sem nenhuma saudade. Depois de investir contra as disposições constitucionais, autorizando a tramitação de projeto que visa a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados se empenha agora na fragilização das relações de trabalho.