O que já está ruim poderá ficar muito pior

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Publicada em 11/04/2015 às 11:20:00

* Miguel dos Santos Cerqueira

Quando do início do seu primeiro governo, no ano de 2003, o então presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, no intuito de se ver aceito pelos setores conservadores e pelas as amplas frangas do grande capital, através do seu escolhido Ministro da Fazenda Antonio Palocci, um ex-militante trotskista, redigiu uma "Carta ao Povo Brasileiro" na qual se comprometia com postulados econômicos da administração anterior, ou seja, na incolumidade do modelo capitalista.

Numa outra via, através de outros interlocutores, que também abandonaram as hostes da esquerda marxista ou revolucionária, se buscou traçar uma política de cooptação de partidos e defecções de partidos conservadores, esses infensos a qualquer ideologia que não sejam aquela dos cifrões, ($), do tráfico de influência e das mamatas. Também, para dar uma aparência de governo de conciliação, se cooptou a grande maioria dos movimentos sociais, incorporando os seus militantes nas mais diversas esferas da máquina da administração.

Com essa tessitura de composição entre opostos, senão antagônicos viscerais, o governo que fora eleito não foi exclusivamente do Partido dos Trabalhadores, da esquerda reformista, mas de uma frente ou amálgama de partidos políticos ideológicos ou de aluguel, daí se entende o porquê de o governo não ter encaminhado as reformas estruturais defendidas pelos agrupamentos que deram origem ao PT e a CUT, no inicio dos anos 80 do século passado. Essa renúncia expressa às convicções ideológicas anteriores pode se resumir na famosa fala do Presidente Lula, quando já no governo, quando afirmara que não "era socialista, mas apenas sindicalista".

Embora, o governo que assumiu a administração do Estado em 2003 tivesse na Presidência da República um presidente advindo de um partido à esquerda do espectro político, concepção segundo a compreensão de Esquerda do pensador Norberto Bobbio e não dos marxistas, não se tratava efetivamente de um governo de esquerda, mas de um governo pendular ou cambiante, hegemonizado por setores centristas. Não obstante essa característica do governo, com algumas concessões obtidas das classes dominantes, foi criada e alimentada a ilusão na maioria da população de que o governo que ascendeu a administração do Estado no ano de 2003 era um governo dos trabalhadores e das Esquerdas. A situação sob a administração Dilma Rousseff não se alterou significativamente, embora, inicialmente, tenha sido tentada uma guinada no sentido da tecnoburocracia, ou seja, na impessoalidade.

De fato é dessa ilusão ou confusão criada no seio da população de que o governo capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores era ou é um governo de Esquerda, que com a emergência dos escândalos de corrupção e a percepção da semelhança entre os considerados "esquerdistas" com aqueles tidos por antiéticos, amorais e larápios contumazes, os que quase sempre atuam à direita, que advém a desilusão, a ojeriza ou ódio e a atual deslegitimacão do e ao Partido dos Trabalhadores e a todos os demais partidos de esquerda, os quais têm sido arrostados para o mesmo lodaçal no qual foi atirado o PT.

Pode até parecer surpreendente o fato da derrocada de um governo constituído por um frente, a qual tem no comando um partido considerado do espectro de esquerda, que em razão de tal deveria se pautar em postulados éticos diametralmente opostos àqueles dos que se colocam à direita do espectro político. Contudo, o fato da degenerescência não é novo e nem mesmo desconhecido da maioria dos militantes do próprio PT e dos demais partidos políticos de esquerda, grande parte deles intelectuais. A insistência em renegar a história e os conhecimentos e acumulação de saberes, além das derrotas históricas da Esquerda e Movimento Operário é que o que conduz a essas tragédias anunciadas.

Inolvidável que, todas as vezes que algum partido político de Esquerda renunciou aos seus princípios ideológicos, se deixando tragar pela ilusão de que "os fins justificam os meios" o resultado foi o desastre.  Também a crença de que a conformação de interesses imediatos com oportunistas e outros renegados para assegurar a governabilidade e assim se encaminhar mudanças graduais e dentro das instituições existentes, sobretudo no sistema econômico e nas estruturas políticas da sociedade, sempre resultou em grandes desastres.

Quando o Partido dos Trabalhadores, à testa de uma frente partidária, erigiu na população, na maioria da sua base social a crença de através da luta eleitoral-parlamentar e a ascensão ao comando da administração do Estado, poder-se-ia, melhorar ou transmutar objetivamente as relações sociais e estabelecer um padrão de vida mais humano e digno para os trabalhadores e para a gente do campo. Além de promover a igualdade, e distribuir a renda com liberdade, amainou a capacidade de organização e luta dos movimentos sociais e possibilitou a situação do mais completo desmantelamento de direitos conquistados que estamos a assistir e que só tende a piorar.

De fato, parece que as maiorias dos militantes da esquerda ao chegarem ao comando da administração do Estado se esquecem das lições da história ou de pensadores e militantes de esquerda, a exemplo de Rosa Luxemburgo quando em seus embates com Eduard Bernstein denunciava os equívocos do reformismo e do pragmatismo. Mas não foi apenas Rosa Luxemburgo, também outra revolucionária, Alexandra Kollantai, percebeu os equívocos de se travar a luta autônoma dos movimentos sociais, submetendo-os à burocracia ou reduzindo-os a meros apêndices do Estado. A história se repete e é como tragédia quando aqueles que se dizem de esquerda abandonam princípios e passam a confiar cegamente na bondade dos homens, na boa fé dos oportunistas ou, se rendendo ao reformismo,  passam a acreditar na complacência do Capital com a  redistribuição de rendas e redução das taxas de lucro.

Não somos profetas, não queremos tomar o lugar de São Malaquias ou de Michel Nostradamus na pratica da adivinhação. Porém, não somos tolos, até porque está por demais evidente que diante desse quadro de desmoralização das esquerdas, que se diga se deu em decorrência dos erros de perspectiva de uma elite intelectual e partidária, que abandonado princípios e as lições da historia,  abraçou o oportunismo ou pragmatismo;  o que ocorrerá doravante é o desmonte da estrutura de garantias de direitos dos trabalhadores. Também, será fatal que os segmentos próximos ao neofascismo farão aprovar leis criminais assentadas no recrudescimento da repressão e no Direito Penal do Inimigo, cujo exemplo e o do projeto de redução da maioridade penal. Grupos de deputados a soldo e prestando serviços a indústria de armamentos levarão a cabo a derrogação do Estatuto do Desarmamento, possibilitando o acesso as armas a todo e qualquer do povo como o é atualmente nos Estados Unidos, como, aliás, sem destemor defendem abertamente parlamentares, radialistas de programas policiais e editorialistas ligados a esses setores.

Diante da inércia dos movimentos sociais, visto que foram refreados com a ilusão de que aderindo as estruturas da administração encetariam transformações no aparelho do Estado, assistiremos perplexos serem revogadas as leis das quotas que, em decorrência dos crimes do período da escravidão, asseguraram a reparação e isonomia temporária, para que negros e pardos acessassem as universidades públicas. De igual modo e semelhantemente ao que ocorreu no Parlamento do Paraguai veremos o Parlamento brasileiro pressionado pelas classes médias aprovarem lei que preveja que empregado doméstico perceba apenas 40% do salário mínimo. No que diz respeito à Petrobrás, visto que a intenção subjacente à escandalização é a do desmonte, da completa privatização, de igual modo ao que ocorreu recentemente com a estatal mexicana do petróleo, será entregue às corporações norteamericas.

Quanto a segurança pública, não obstante ao endurecimento da legislação penal e aprovação de leis draconianas, também acontecerá a mexicanização, visto que com a degradação social o tráfico de drogas arrebanhará mais quadros entre os desempregados e excluídos, com a transformação dos problemas sociais em problemas policiais,  o dia a dia das cidades será  de guerra sem fim. Por outro lado, o aparelho policial, sempre suscetível aos apelos da corrupção, será em grande parte seqüestrado e aparelhado pelos chefões do tráfico, que também financiará parlamentares e elegerá prefeitos e governadores, com fazem  atualmente no México.

No âmbito da reforma política, o PMDB e os aliados no Congresso Nacional aproveitará a algaravia para engabelar o povo e fazer aprovar o "distritão",  também acabará com o voto obrigatório, promoverá a unificação das eleições, para assim criar a confusão geral, visto que o pleito com tantos nomes e cargos se transformará em uma grande loteria. Além disso, será mantido o financiamento empresarial de campanhas, como pretende o Ministro do STF, Gilmar Mendes, o qual combinado todas outras aberrações que serão aprovadas na "reforma", transformará definitivamente os governos e os parlamentos em estafetas dos grupos empresariais, uma vez que o dinheiro das empresas, distribuído aos candidatos, servirá para comprar eleitores, esses para que compareçam as urnas, e aos candidatos para que funcionem com lobistas empresariais.

Não tenham dúvidas, não somos pitonisa, não estamos a proferir oráculos sob efeito do transe, porém, se continuar a marcha da insensatez, com os movimentos sociais amortecidos, o aumento do vozerio da direita, a grande imprensa e os demais partidos corroendo o PT e suas figuras emblemáticas, nada nos desautoriza a acreditar que a situação calamitosa que emergiu da desmoralização e enxovalhamento do partido que se encontra na chefatura do atual governo central, somada à desconfiança e descrença na higidez de princípios e dos ideais dos partidos de Esquerda, além da emergência e supremacia de forças conservadoras, algumas dessas com tendências claramente neofascistas, na atual legislatura, se sepultará todas as conquistas penosamente arrancadas pelos trabalhadores e maiorias sociais nas suas lutas em face do Estado e das suas classes dominantes, sem que aconteça oposição dos movimentos sociais, os quais encontram bestificados ou então serão destroçados pelo aparelho repressor do Estado, a serviço da reação.

* Miguel dos Santos Cerqueira, Defensor Público, titular da Primeira Defensoria Pública Especial Cível do Estado de Sergipe, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e-mail migueladvocate@folha.com.br.