MPF/SE ajuíza ação contra reitor do IFS por ausência de licitação em compra de veículos

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Publicada em 11/04/2015 às 11:23:00

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), Aílton Ribeiro de Oliveira, e contra o pregoeiro do Instituto, Antônio Carlos Simões de Oliveira. Os acionados compraram duas caminhonetes do modelo sem realizar pesquisa de mercado.

Segundo a ação, em 2013, os acionados compraram dois veículos Amarok, da marca Volkswagen, no valor de R$ 103.519 mediante adesão a uma ata de registro de presços. Ficou constatado que a intenção de Aílton Ribeiro de Oliveira era adquirir para o IFS veículos unicamente do modelo Amarok, pois o pedido de compra feito pelo instituto trazia exigências e características idênticas ao modelo, de forma que outra marca de caminhonete não pudesse ser adquirida, senão a pretendida.

Outras irregularidades foram verificadas na operação executada pelo IFS, como ausência de justificativa da vantagem na adesão, falta de pesquisa de preços no mercado sergipano, além da contrariedade aos pronunciamentos de diversos departamentos do Instituto, que desaconselharam a transação.
Durante a investigação, o MPF/SE também descobriu que a conduta do reitor tornou-se ainda mais greve quando determinou que a compra ilegal fosse realizada pelo pregoeiro do IFS e servidor de sua confiança, Antônio Carlos Simões de Oliveira. A aquisição não passou pelo Departamento de Licitações e Contratos, contrário à ação irregular.

Pedidos - Na ação, a procuradora de República Eunice Dantas pede que, pela improbidade administrativa, os réus sejam condenados a medidas como a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
O processo tramita na Justiça Federal com o número: 0800589-66.2015.4.05.8500.