Subvenções: Justiça questiona verbas para Assomise

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O TRE continua ouvindo testemunhas beneficiadas com verbas de subvenção
O TRE continua ouvindo testemunhas beneficiadas com verbas de subvenção

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Publicada em 24/04/2015 às 00:45:00

Avançam ainda mais os depoimentos das tes-temunhas arroladas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), dentro do processo que apura o uso irregular das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese), durante a campanha eleitoral de 2014. Ontem, mais sete integrantes de associações beneficiadas pelos deputados estaduais compareceram à sede do Tribunal, no Capucho (zona oeste de Aracaju) e prestaram depoimento.

O maior destaque ficou para os depoimentos referentes à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), que, segundo o Ministério Público Federal (MPF/SE), não é classificada como entidade beneficente, mas recebeu R$ 844 mil em subvenções no ano passado, por indicação do deputado Capitão Samuel (PSL), atual líder da oposição na casa. O presidente da associação, major Adriano Barboza Reis, estava de serviço e será notificado formalmente pelo Comando da Polícia Militar, a pedido do TRE. O depoimento dele foi remarcado para 7 de maio.

Logo, quem falou em juízo foi a ex-funcionária da associação, Carla Santos Nascimento, que confirmou ter sacado recursos da entidade, a pedido de Janilta Anunciação, responsável pela área financeira. Carla alegou também que o dinheiro dos saques, que variavam entre R$ 10 mil e R$ 40 mil, era entregue diretamente a ela. O motivo dos saques, segundo Carla, era o pagamento de fornecedores. Outro ex-funcionário, o motoboy Rivaldo Custódeo Dórea Júnior, também afirmou em juízo que os saques nos bancos eram feitos sob ordens de Janilta. O advogado da entidade, Valério Fernandes, alegou que todos os saques e os repasses de recursos foram feitos dentro da legalidade. Já a procuradora Eunice Dantas, do MPF, pediu a convocação de Janilta para depor e apontou suspeitas sobre os valores dos saques, considerados por ela como "muito altos".

Outro depoimento foi o de Antônio Benedito de Oliveira, presidente da Associação Eulina Caroline Lima, em Muribeca (Agreste), apontada como beneficiária de R$ 100 mil em verbas também indicadas por Capitão Samuel. Benedito disse que não tem amizade com o deputado, mas admitiu que ele participou de festas promovidas pela entidade na região, as quais, segundo ele, foram pagas com o dinheiro das subvenções. Uma delas foi a Cavalgada de Muribeca, que aconteceu durante a campanha de Samuel por sua reeleição.

Falso testemunho - À tarde, mais quatro testemunhas compareceram diante do juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, relator do processo no TRE. Duas delas são ligadas a empresa Luzzy Produções Artísticas, que recebeu R$ 86 mil da entidade Vida, Centro de Formação Para o Futuro, sediada no Lamarão (zona oeste), que ganhou R$ 100 mil em verbas indicadas pelo deputado Luiz Mitidieri (PSD). Elas protagonizaram uma situação imprevista: a diretora da Luzzy, Edjane dos Santos, alegou problemas de saúde e, por meio de uma procuração, pediu para que a irmã, Ediluzzy dos Santos, proprietária da firma, prestasse depoimento em seu lugar. Stefaniu rejeitou o pedido e mandou que a testemunha fosse buscada em sua casa pela irmã.

Ao comparecer, Edjane alegou que não tinha nenhum conhecimento sobre a administração financeira da Luzzy e que a real responsável por isto era a irmã, Ediluzzy. Disse também que a empresa só contrata artistas. No entanto, o MPF entendeu que a versão não bate com as alegações do presidente da Vida, Givaldo dos Santos, que confirmou o uso da subvenção para pagar o fornecimento de palcos e banheiros químicos para festas de Carnaval e São João, além da realização de cursos de artesanato. Ao fim da audiência, Eunice Dantas pediu que Edjane fosse investigada pelo crime de falso testemunho, através de um inquérito da Polícia Federal.

Outros dois presidentes de associações foram ouvidos: Edivaldo José de Lima, da Associação Olímpica de Itabaiana, que recebeu R$ 100 mil em subvenções repassadas pelos deputados Gilson Andrade (PTC) e Venâncio Fonseca (PP), e Antônio Batista Assunção, do Centro de Assistência Social da Saúde de Sergipe, a quem Gilson indicou R$ 300 mil. Neste caso, Batista confirmou que o dinheiro foi empregado em atividades assistencialistas, como distribuição de óculos, remédios e cestas básicas, além de consultas médicas. Disse também que algumas entregas aconteceram durante a campanha eleitoral - o que é proibido -, mas alegou que tais entregas já estavam agendadas com antecedência.