10%: pouco e muito

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 26/07/2012 às 14:51:00

O segundo PNE aprovado pela Câmara de Deputados é um conjunto de intenções sem projetos, propostas e operacionalidade. A prova é que, ao invés de estimar seu custo, definiu-se arbitrariamente 10% do PIB para a educação, por coincidência o mesmo percentual que a PEC 169/1993 destinou para a saúde

* Cristovam Buarque

O Brasil, sexta economia do mundo, tem renda anual de R$ 4,3 trilhões. De acordo com o Banco Central, o valor das dívidas corresponde a 43,3% da renda das famílias no ano. O governo abre mão de aproximadamente R$ 116 bilhões, quase 3% do PIB, sob a forma de incentivos fiscais todo ano. Desse montante no ano passado, R$ 20 bilhões só na indústria automobilística. Somente os Poderes Legislativo e Judiciário necessitam de quase R$ 30 bilhões por ano. Estima-se que os investimentos da Copa, Olimpíadas, Trem Bala e Belo Monte vão exigir R$ 167 bilhões, ao longo de alguns anos. O gasto com o INSS é da ordem de 7,2% do PIB e os serviços da dívida pública consomem 5,1% do PIB.

Há recursos para gastar 10% do PIB com educação (4,9% além dos atuais 5,12%), bastaria mudar as prioridades. A questão central é se há prioridade maior para a educação, em comparação com os demais setores. Mas o menosprezo brasileiro com a educação é cultural.

Por alguma razão na formação do espírito nacional, não consideramos educação como indicador de riqueza de uma pessoa, nem do conjunto dos brasileiros. Ser culto não é visto como um indicador de status social. Os educadores e os filósofos são poucos valorizados. Mesmo quem paga a escola privada do filho, em geral não busca a educação em si, investe no salário adicional que ele terá no futuro graças ao estudo.

Politicamente, no Brasil, tudo que é para a maioria pobre fica abandonado, depois que os relativamente ricos resolvem seus problemas. E os filhos dos ricos podem pagar a escola privada, recebendo do governo cerca de R$ 4 bilhões de dedução do Imposto de Renda por ano. É assim com a saúde, o transporte, a segurança e também com a educação, que caracterizam a nossa maneira de ser. O desprezo para com a educação é também uma questão de imprevidência e de preferência pelo imediatismo. Educação é uma poupança fundamental para o futuro do país e de cada família, mas que não permite a satisfação do consumo no presente. Orgulha-nos termos a 6ª maior renda nacional do mundo, e não nos envergonha sermos o 88º país em educação; nem percebemos a ameaça que esta classificação provoca para o futuro.

É possível encontrar recursos para investir até 10% do PIB na educação, se eliminarmos privilégios e desperdícios e mudarmos as atuais prioridades, pois o percentual traria mudanças radicais na sociedade e na economia brasileiras, inclusive no aumento do valor e na qualidade do PIB, derrubando os muros do atraso e da desigualdade.

Ainda se não quisermos mudar as prioridades, poderemos pensar em outros instrumentos fiscais ou mesmo em empréstimo provisório para investir em educação.
O problema, portanto, não é a falta de recursos, mas o risco de termos excesso de recursos para a educação. Se investirmos 10% no atual Sistema de Educação, correremos o risco de desperdiçar dinheiro. Se todo este recurso for aplicado nas atuais unidades de ensino, o sistema não seria capaz de absorvê-lo com eficiência.  Serão comprados equipamentos que ficarão engavetados e haverá aumento dos salários sem a correspondente elevação na qualificação e na dedicação dos professores.

O problema principal não é onde conseguir os 4,9% do PIB que faltam para chegar aos 10% previstos na meta 20 do segundo PNE - Plano Nacional de Educação. O problema central é como aplicar estes recursos, depois de identificar as fontes.
Uma maneira eficiente de investir na educação seria implantar um Novo Sistema de Educação, com paulatina federalização da educação de base; criação de uma carreira nacional do professor, com salário de R$ 9 mil por mês para os docentes desta nova carreira, que ficariam sujeitos à avaliação que poderá ocasionar demissão; e adoção da educação em horário integral, em escolas confortáveis, bonitas e bem equipadas. A implantação deste Novo Sistema, ao longo de 20 anos, requererá, no final, 6,4% do PIB.

O segundo PNE aprovado pela Câmara de Deputados é um conjunto de intenções sem projetos, propostas e operacionalidade. A prova é que, ao invés de estimar seu custo, definiu-se arbitrariamente 10% do PIB para a educação, por coincidência o mesmo percentual que a PEC 169/1993 destinou para a saúde.
O valor proposto pelo PNE II é pouco diante da riqueza da economia brasileira, mas é muito se for para aplicar no atual sistema, sem definições, sem mudanças e sem clareza.

* Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.