Subvenções: médicos têm que justificar atestados de testemunhas

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MP decidiu apurar legalidade de atestados médicos
MP decidiu apurar legalidade de atestados médicos

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Publicada em 06/05/2015 às 15:19:00

Mais pessoas serão convocadas para depor no processo que investiga o uso irregular das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Desta vez, o juiz relator do caso, Fernando Escrivani Stefaniu, quer ouvir todos os médicos que concederam atestados apresentados por algumas testemunhas para justificar o não comparecimento delas às audiências de instrução do processo. A decisão foi tomada ontem, a pedido do Ministério Público, depois que três pessoas convocadas ontem faltaram aos depoimentos e enviaram atestados médicos.
Segundo a procuradora eleitoral Eunice Dantas Carvalho, os médicos identificados nos carimbos e assinaturas registradas nos atestados serão localizados e intimados pelo MPF para justificar o motivo destes atestados, estando desde já sob risco de serem processados criminalmente. "Está sendo muito grande o número de atestados médicos que estão sendo apresentados aqui. Nós já requeremos que todos eles sejam encaminhados à procuradoria da república. Vamos instaurar um procedimento e chamar todos os médicos que assinaram para dizer o porquê de tantos atestados", avisa Eunice.

Na sessão de depoimentos da sessão de ontem, estavam previstas as oitivas de oito testemunhas, mas seis faltaram. Estas faltas levaram o juiz Stefaniu a tomar outra medida drástica: a partir de agora, ele vai expedir mandados de condução coercitiva, isto é, a testemunha será localizada, detida e levada pela Polícia Federal até a audiência, onde será obrigada a depor. "Nós localizamos uma testemunha pelo telefone. O nosso oficial de justiça entrou em contato, [ela] sabia que essa audiência ia acontecer, mas não está se apresentando em seu endereço para receber a intimação. Agora, não depende mais da vontade dela. A Polícia Federal é quem vai buscar essa testemunha para que ela se apresente em 14 de maio, e assim será com todas as testemunhas que faltarem ou apresentarem atestado", garante o juiz.
A fase de depoimentos das testemunhas terminará no fim deste mês. Todos os 24 deputados da legislatura passada na Alese respondem a processo por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.