Promotor move ação por propaganda antecipada

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Publicada em 26/07/2012 às 15:10:00

O promotor de Justiça José Elias Pinho de Oliveira ajuizou representação eleitoral contra uma pessoa por prática de propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi a fixação de adesivo num veículo com frases para a campanha de um candidato à Câmara Municipal de Aracaju.

O flagrante ocorreu no dia 05 de julho, durante uma diligência feita por um servidor do Ministério Público Eleitoral, por ordem do gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral, a fim de averiguar tal irregularidade.
Entre os pedidos feitos pelo agente ministerial estão a notificação à pessoa representada para que, em 48 horas, apresente a defesa, sob pena de confissão, e multa no valor de R$ 5 mil.