Subvenções: defesa e acusação divergem sobre falsos testemunhos

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto
Muitas contradições continuam acontecendo durante depoimentos de testemunhas
Muitas contradições continuam acontecendo durante depoimentos de testemunhas

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 13/05/2015 às 00:37:00

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

Uma divergência veio à tona entre os procuradores do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e os advogados de defesa dos 24 deputados e ex-deputados que respondem ao processo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que apura o uso irregular de R$ 12,4 milhões em verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese). Eles discordaram sobre os pedidos de abertura de inquérito policial para apurar a existência do crime de falso testemunho em alguns depoimentos prestados até agora nas audiências de instrução. Os advogados acusam os procuradores de fazer pressão sobre as testemunhas. Eles, no entanto, argumentam que os inquiridos estão faltando com o compromisso de dizer a verdade e, segundo a lei, poderiam até ser presos em flagrante. O crime de falso testemunho é previsto pelo artigo 342 do Código Penal, com pena entre dois e seis anos de prisão.

Ontem, na primeira rodada do penúltimo dia de audiências com as testemunhas de acusação, mais duas oitivas foram postas sob suspeita: a de Edna dos Santos, que preside da Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, em Pacatuba (Baixo São Francisco), e o de Adelmo de Araújo Apóstolo, presidente do Instituto Nossa Gente, na Barra dos Coqueiros (Grande Aracaju) e secretário de Planejamento do município. As duas entidades receberam, respectivamente R$ 450 mil e R$ 400 mil, ambas por indicação do deputado Jefferson Andrade (PSD), mas, segundo o MPF, não funcionavam em seus endereços informados formalmente.

Segundo a procuradora Eunice Dantas Carvalho, do MPF, as testemunhas apresentaram várias contradições entre o que elas disseram na fase de investigação, ao próprio Ministério Público, e nas audiências, diante do juiz relator Fernando Escrivani Stefaniu. Adelmo, do Nossa Gente, sustenta que a entidade usou recursos para comprar cestas básicas e material de construção, mas disse não lembrar como foram gastos os R$ 342,5 mil que foram sacados com cheques em seu nome e no nome da associação, conforme registrado por uma quebra de sigilo bancário autorizada judicialmente. Edna, por sua vez, também disse não lembrar a quem foram pagos os cheques da associação e nem como o dinheiro foi gasto. "O que isso nos mostra é aquele descaso geral com o dinheiro público e aquela questão de não saber dizer direito onde foi gasto, se bem que, à tarde, a maior parte [dos depoimentos] foi de fornecedores, mas eles não prestaram explicações convincentes sobre o que foi feito com o dinheiro", disse ela.

O advogado Fabiano Feitosa, que defende 17 dos 24 políticos processados, reclamou publicamente dos pedidos de investigação, dizendo textualmente ao procurador Rômulo Almeida, do MPF, que ele estava "pressionando as testemunhas diante da imprensa" - e ouviu a resposta de que, se isso fosse verdade, as testemunhas sairiam dali presas. "Ora, esses pedidos de prisão foram feitos na primeira audiência deste processo. O doutor Rômulo pediu efetivamente que a testemunha fosse presa em flagrante e o juiz disse que iria encaminhar o inquérito à Polícia Federal, como manda o procedimento, porque o crime de falso testemunho pode ser retratado até a sentença. Nós entendemos que esses pedidos de investigação e envios de documentos à Polícia Federal estão servindo apenas para pressionar as testemunhas que ainda faltam para depor", argumenta Fabiano.

O MPF por sua vez nega e afirma que está cumprindo rigorosamente o que manda o procedimento legal. "Seguindo a linha que estamos adotando, para depois não nos acusarem de constranger as testemunhas, encaminhamos os depoimentos para os colegas da área criminal e requeremos a abertura de investigação por falso testemunho", disse Eunice. Rômulo Almeida concorda e garante que não há intenção em pressionar as testemunhas, mas garantir que a verdade seja apresentada em juízo. "Se há indicativos de que não estão dizendo a verdade, não significa que serão processadas, mas deve ser averiguado. Se faltaram com a verdade e se os elementos foram suficientes a isso, devem ser realmente processadas, mas a intenção não é essa", completou.

Ex-candidato a prefeito é localizado pela Justiça

No final da audiência de ontem, oficiais do TRE localizaram e intimaram para depor o empresário José Marinho dos Santos Filho, ex-candidato a prefeito de Muribeca (Agreste) e apontado como responsável pela Associação dos Moradores e Agricultores do Povoado Visgueiro. A entidade, de acordo com o MPF, recebeu R$ 480 mil de Jefferson Andrade e não funciona no endereço declarado. Marinho não compareceu à audiência da manhã de hoje, mas sua localização foi informada em juízo pelo filho, Sergio da Silva Santos, presidente da entidade, o qual alegou que o endereço estava com o número errado. A presença do ex-prefeito foi confirmada para a tarde de amanhã. "Se ele não comparecer, será conduzido pela polícia", avisa Eunice.

De acordo com depoimento de Marinho, as verbas de subvenção repassadas para a entidade foram aplicadas na construção de uma casa, realização de festas e na distribuição de mil cestas básicas. A quebra de sigilo bancário da instituição contradiz o depoimento do empresário. Os documentos apontam R$ 376 mil pagos em cheques nominais a Laercio Nunes Rosa, que também foi ouvido ontem.