Vereadores suspendem votação de plano

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Publicada em 26/07/2012 às 15:10:00

Os vereadores voltaram a se reunir ontem para discutir as últimas 15 emendas do primeiro lote do Plano Diretor (PD). Dessas, sete foram aprovadas e oito adiadas. As matérias adiadas serão discutidas na abertura do segundo momento das votações do PD, tendo em vista que, neste primeiro momento, apenas matérias em consenso estavam sendo aprovadas.

O segundo lote de emendas ainda está sendo analisado pela assessoria técnica da Casa e só poderá entrar na pauta de votação após a liberação. "Estaremos nos reunindo na próxima segunda-feira para que possamos liberar para que os demais parlamentares possam votar", ressalta a relatora do Plano Diretor, a vereadora Miriam Ribeiro (PSD).

Uma das matérias aprovadas na sessão de ontem foi a emenda 60, que dá nova redação ao inciso 2º do artigo 76 do PD, que regulamenta os horários de carga e descarga, de acordo com peso, a quantidade de volumes e com o tamanho do veículo, no centro comercial de Aracaju. Outro item aprovado pelos vereadores foi a emenda 41, que modifica o texto do artigo 40 do PD, que ressalta a promoção e redistribuição dos equipamentos de saúde. A referida emendas havia sido recolhida da pauta de votação de ontem.
Entre as matérias adiadas está a emenda 58 do artigo 72. O item diz que a autorização do Poder Executivo

Municipal para a construção, reconstrução, reforma, instalação de comunicação visual e de novas atividades em imóveis integrantes do patrimônio cultural, bem como do seu entorno, dependerá de licença prévia especial do órgão ambiental competente.  

Para o vereador Fábio Mitidieri (PSD), o órgão ambiental deveria ser substituído por um que representasse a Cultura. "Se estamos falando de Cultura, por que falar de órgão ambiental?", questiona. O vereador Dr. Emerson (PT) ressaltou a importância da licença ambiental: "É preciso porque trata de construção", diz.
Outra emenda considerada conflitante, por isso adiada, foi a de número 62 do artigo 78 que delimitaria os limites do bairro Siqueira Campos. Jailton Santana apontou para a rejeição da emenda porque, segundo ele, a limitação poderia causar sérios problemas futuros para a comunidade. "Essa emenda trava o crescimento do Siqueira Campos", completa.

Para o primeiro secretário da CMA, Moritos Matos (PDT), a matéria não deve ser rejeitada porque existem diversos projetos habitacionais previstos para a área. "É preciso ter certo cuidado porque existem projetos para a região, por isso é melhor adiar para discutirmos melhor", enfatiza.