MP que altera pensão por morte pode ser votada hoje

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Publicada em 13/05/2015 às 14:39:00

Luciano Nascimento
Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse ontem (12) que o plenário deve analisar hoje (13) a Medida Provisória (MP) 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. "Foi um grande acordo e pelo menos até amanhã (hoje) a noite não haverá obstrução. Nós vamos votar duas medidas provisórias, duas PECs [proposta de emenda à Constituição] e dois acordos", disse. Segundo ele, nesta quarta-feira deverá ser votado o texto-base da MP 664, ficando para o dia seguinte a votação dos destaques.
O líder está otimista quanto aprovar as medidas do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. Segundo Guimarães, o governo espera conseguir o mesmo resultado da semana passada, quando conseguiu a aprovação da MP 665/14, que trata das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial.
O deputado explicou aos jornalistas que, pelo acordo, a oposição não fará obstrução para tentar derrubar a sessão por falta de quorum. Segundo Guimarães, o acordo foi fechado durante a reunião de líderes para tentar liberar a pauta da Casa, trancada pelas medidas, e abrir espaço para a discussão e votação da reforma política até o fim de maio. Pela proposta, os deputados apreciariam, na próxima semana, a MP 668/14 que eleva as alíquotas de tributos de importação e o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos, últimos pontos do ajuste fiscal.
Para viabilizar a votação, Guimarães confirmou que o governo tirará a urgência de dois projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PLs 5586/05 e PL 2902/11).
A oposição avaliou que, mesmo com o acordo para não derrubar as sessões, o governo deve encontrar dificuldades para a aprovação das medidas do ajuste. "Não tem nenhum acordo a respeito de procedimento. O acordo que tem é darmos presença para iniciar a sessão e para trabalharmos até o dia 25, quando começa a discussão e votação da reforma política", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Nós temos aí questões graves do ponto de vista deste ajuste e o governo não dá um gesto sequer para ajudar a melhorar isso: só tirar do trabalhador e tirar a desoneração que já vinha anteriormente durante a campanha eleitoral", acrescentou.