A reforma do dinheiro

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Publicada em 18/05/2015 às 00:56:00

A prevalecer a reforma eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Campos (PMDB-RJ), ao votar a partir de 2016, os brasileiros vão perpetuar o poder do dinheiro. Além de ampliar mandatos e acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente, um instituto amplamente aprovado pelo eleitorado, a Câmara pode instituir o chamado 'distritão' para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.
O 'distritão' simplesmente acaba com os partidos políticos, fortalece grandes corporações, como as igrejas evangélicas, e consolida o poder do dinheiro. Caso essa fórmula seja aprovada, os eleitos serão os mais votados nominalmente, independente de partidos. Normalmente os mais votados são personalidades do mundo artístico, representantes de igrejas, os milionários ou os que praticam o clientelismo.
Com a estrutura que possuem hoje, deputados federais, deputados estaduais ou mesmo vereadores só não conseguem a renovação de seus mandatos caso sejam totalmente inaptos. A Câmara Federal oferece R$ 10 milhões anuais em forma de emendas para que os deputados sustentem suas bases eleitorais, além de toda a estrutura do mandato, em torno de R$ 150 mil mensais. A Assembleia Legislativa de Sergipe permitia a distribuição de R$ 2 milhões anuais em subvenções - este ano estão suspensas, em função dos escândalos que estão sendo apurados referentes às aplicações do ano passado -, além de R$ 100 mil mensais, carros, motoristas, assessores, etc. A Câmara Municipal de Aracaju não possui subvenções ou emendas, mas oferece uma estrutura grandiosa para cada vereador, inclusive R$ 30 mil mensais como verba de gabinete que, em muitos casos, retornam em forma de dinheiro para os próprios vereadores.
Os oito deputados federais eleitos no ano passado gastaram muito para a conquista de seus mandatos. Adelson Barreto (PTB), o campeão de votos, é o rei do assistencialismo e, como era deputado estadual, distribuiu os R$ 2 milhões de subvenções para entidades que participavam ativamente de sua campanha, como está ficando claro na investigação executada pela Procuradoria Eleitoral. Uma das suas entidades sacou R$ 300 mil de uma agência bancária de Capela às vésperas das eleições.
Laércio Oliveira (SDD) é o legítimo representante do capital, suas ações são voltadas apenas para a classe empresarial e para retirar direitos dos trabalhadores, como a terceirização da mão-de-obra, inclusive para atividades fim; Fábio Mitidieri (PSD) fez uma das campanhas mais caras já vistas em Sergipe; Fábio Reis (PMDB) soube combinar o uso do capital com a máquina administrativa; Valadares Filho (PSB) teve  a força do governo, uma campanha cara e recall por ter sido candidato a prefeito de Aracaju em 2012; André Moura (PSC) tinha uma das campanhas mais estruturadas; Jony Marcos (PRB), a força da Igreja Universal e o dinheiro da Prefeitura de Canindé do São Francisco: e João Daniel (PT) os R$ 2 milhões das verbas de subvenções e a estrutura do MST.
Na Assembleia Legislativa, dos oito novatos que conseguiram mandato, apenas Padre Inaldo (PCdoB) pode dizer que chegou à Assembleia Legislativa sem a força do dinheiro. Foi favorecido pela votação de Sílvia Fontes (PDT), mulher do prefeito de Socorro, Fábio Henrique, que saiu do anonimato para ser a campeã de votos das eleições passadas, sabe-se lá a qual preço; Vanderbal Marinho (PTC) é o marido da ex-presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, atual conselheira do TCE, e que destinou mais de R$ 500 mil de suas subvenções para uma entidade que leva o seu nome e é dirigida pela sua própria mãe; Robson Viana (PMDB) é o pupilo do governador Jackson Barreto; Luciano Pimentel (PSB) montou uma superestrutura de campanha desde a época em que era superintendente regional da Caixa Econômica Federal; Georgeo Passos (PTC), além de ser de uma família de coronéis da política de Ribeirópolis, teve o apoio da ex-deputada e conselheira Susana Azevedo.
O atual presidente da Assembleia, Luciano Bispo (PMDB), é tradicional liderança de Itabaiana e substituiu o seu irmão, Arnaldo Bispo, que desistiu de disputar a reeleição; Valmir Monteiro (PSC) é ex-prefeito de Lagarto, ex-deputado e sempre montou grandes estruturas para suas campanhas.
Caso o 'distritão' seja mesmo implantado, a renovação política será ainda mais difícil a partir das próximas eleições. O dinheiro vai valer como nunca.

Dias difíceis
O governo conseguiu atravessar bem a turbulência causada pela queda da ponte de Pedra Branca, que provocou a suspensão do abastecimento de água na Grande Aracaju. Foi uma semana difícil, mas a resposta foi rápida e um desvio da tubulação da adutora do São Francisco foi concluído em poucos dias.
Esta semana também será difícil para o governador Jackson Barreto. Os professores da rede estadual de ensino iniciam paralisação nesta segunda-feira exigindo a concessão do reajuste do piso salarial para todos os professores e não apenas para os que recebem abaixo do valor determinado pelo governo federal.
Professores também são contrários aos critérios de avaliação que estão sendo propostos pelo secretário da Educação, Jorge Carvalho. A exemplo do que já acontece nos Estados de São Paulo e Paraná, a paralisação pode ser longa.

Resposta de Amorim
Sobre o artigo "Um vereador no Senado", publicado na edição passada, o senador Eduardo Amorim (PSC) encaminhou e-mail recheado de acusações. Confunde crítica por suposta defesa do governo e "ataques pessoais". A íntegra é a seguinte:
"Causa-me estranheza ver um jornalista experiente defender um governo tão ineficiente e inexpressivo como o que vemos em Sergipe atualmente. Em 2012, o Governo do Estado enviou projeto para a Assembleia Legislativa para obter um empréstimo de R$ 600 milhões. Isso acabou gerando grande polêmica, porque o que a maioria dos deputados queria era que os gastos fossem identificados. O projeto não dizia onde o dinheiro ia ser investido. A única coisa que a nossa bancada fez foi amarrar a cada valor emprestado a obra correspondente. Tudo foi feito em acordo com o Governo.
Gilvan, não entendo porquê, mas você resolveu atacar a minha família. Coisa que nunca fiz com ninguém e nem farei enquanto estiver na política e nem na minha vida pessoal. Você diz que não declaro a casa onde moro, no condomínio Park Ville, sem se dar ao trabalho de apurar os fatos. Você sabia que ela está no nome da minha esposa, Vilma Amorim, procuradora do Trabalho? Construímos este patrimônio juntos e está na declaração de imposto de renda dela, como provo te enviando cópia da documentação. É um bem da nossa família. Estranhamente, você coloca o valor de R$ 4 milhões como sendo o valor total da nossa residência, acredito que deva ter sido um chute. Saiba que a adquirimos por um preço quatro vezes inferior a esse.
Depois disso, você analisa que estar próximo à minha filha é algo pueril. Apesar das dificuldades que temos com agenda, faço questão de estar com meus familiares. Acompanhar a votação da minha filha e do meu filho, para mim, é vê-los crescer e isso ninguém, nem a vida política, irá impedir. Quanto à mudança de domicílio eleitoral, sou itabaianense de alma e coração, e jamais irei abandonar minha cidade natal".

Relatório
será votado
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), reviu sua posição nesta sexta-feira (15) e decidiu que o mandato de senador proposto em seu texto será de cinco anos, e não mais de dez anos, como ele havia anunciado ontem.
Com a mudança, Castro retoma a redação original do parecer, apresentado na terça-feira (12). O texto determina que todos os mandatos eletivos, de vereador a presidente da República, terão duração de cinco anos a partir de 2022.
O relatório do deputado será votado na próxima terça-feira (19).
O retorno ao texto original, segundo Castro, foi motivado pela reação da população e da imprensa, contrários à ampliação do mandato de senador, que hoje é de oito anos. De acordo com ele, a decisão de dobrar de cinco para dez anos havia sido tomada após conversas com outros parlamentares, que recearam que a redução de mandato proposta originalmente pelo relator complicasse a aprovação da reforma política no Senado.
"Eu me arrependi amargamente dessa decisão, que havia sido tomada em nome de um ganho futuro com a tramitação mais fácil da reforma política", explicou Castro.
Ele enfatizou que o mandato geral de cinco anos teve amplo apoio nas reuniões internas que a comissão especial da reforma política fez antes da apresentação do seu relatório. "Não há por que o mandato de senador ter uma duração especial", completou.

Sergipe transparente

Sergipe é o quarto estado brasileiro mais transparente do Brasil. A informação é da Controladoria Geral da União, que lançou na sexta-feira, 15, a Escala Brasil Transparente (EBT). Pela metodologia, Sergipe alcançou a nota 9,31, de uma escala de 0 a 10, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo e Ceará - que tiveram nota máxima, e do Paraná, com 9,72.
A Escala Brasil Transparente (EBT) foi lançada em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. A metodologia, criada pela Controladoria, avalia o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o país.