Verbas de indenização

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Publicada em 24/05/2015 às 20:35:00

Mesmo sem terminar ainda as investigações e os processos sobre o escândalo das subvenções da Assembleia Legislativa, que deixou um rombo de R$ 100 milhões nos cofres públicos nesses últimos anos, três instituições federais estão também com suas vistas voltadas para um novo achaque ao dinheiro público por parte de 12 deputados estaduais e 16 vereadores da capital.

Trata-se do uso indevido da chamada verba de indenização, onde, cada deputado recebe anualmente R$ 360 mil e os vereadores R$ 180 mil, cada. Esse montante de dinheiro quase sempre é prestado contas com notas frias, sob os auspícios dos presidentes dos poderes legislativos, estadual e municipal.
Um dos maiores fornecedores de notas é um escritório de advocacia que, em um só ano, recebeu mais de R$ 2 milhões. Segundo informações, existem crimes de sonegação de impostos federais, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Como os crimes são de ordem federal e estadual, e envolvem pessoas de foro privilegiado, a grande preocupação desses órgãos federais é como incluir o Tribunal de Contas e a Secretaria de Segurança Pública no processo, dado o grau de poder político existente entre alguns suspeitos.
No caso das subvenções, por exemplo, segundo um membro dessas investigações, a conveniência da instrução criminal desses processos e a asseguração da aplicação da lei têm sido nesses últimos dias cerceadas por alguns deputados, que têm pressionado e até ameaçado testemunhas. Ontem, segundo a fonte, a possibilidade de novos pedidos de prisões preventivas está sendo objeto de estudos.

Na semana passada, novos desdobramentos revelados complicaram a situação de alguns envolvidos no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese). A Polícia Civil chegou a mais dois suspeitos de comandarem o esquema que, segundo investigações do Ministério Público, desviou recursos repassados pela Alese à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), por indicação dos deputados Augusto Bezerra (DEM), Paulo Hagenbeck Filho (PT do B) e Susana Azevedo (hoje conselheira do Tribunal de Contas).

A descoberta se deu após um acordo de delação premiada entre o MP Estadual e as duas pessoas ligadas à Amanova que ficaram presas por dois dias e foram soltas na terça-feira: Clarice Jovelina de Jesus e José Agenilson de Carvalho Oliveira. A delação, na qual os réus dão informações sobre um processo em troca da redução de pena, foi confirmada pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

Um dos acusados é o homem identificado como 'Carlinhos', apontado como principal operador e beneficiário do esquema que desviou os recursos repassados à Amanova. Segundo a polícia, 'Carlinhos' não existe, mas chama-se Nollet Feitosa Vieira, 38 anos, empresário e dono de uma firma que aluga máquinas para a construção civil e mantém contratos com diversos órgãos públicos e prefeituras do interior. Segundo a delegada Danielle Garcia, diretora do Deotap, Nollet já teve a sua prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Aracaju e será processado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsificação de documento público.

O outro acusado é Dernival Luiz de Moura, 61, gerente das empresas de Nollet, que foi preso em flagrante na quarta-feira, em um escritório no bairro 13 de Julho. Ele é acusado de adulterar e falsificar documentos, pois, com ele, a polícia apreendeu R$ 5 mil em dinheiro, selos cartorários do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), talões de cheques já preenchidos, talões de notas fiscais de várias empresas e carimbos com nomes de empresas, cartórios e prefeituras. Ali também estavam canhotos de cheques já preenchidos com anotações de iniciais dos nomes e de valores que foram pagos a tais pessoas - entre R$ 3 mil e R$ 30 mil.
Esta semana estão previstos novos desdobramentos para o caso das subvenções.

Aposentadoria é publicada

O diário oficial eletrônico do TCE publicou na última quinta-feira o decreto com a aposentadoria compulsória de Flávio Conceição de Oliveira Neto. O conselheiro tem 30 dias para recorrer da decisão, mas seu advogado já avisou que isso não vai acontecer.
Passado esse prazo, Flávio Conceição pode requerer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência dos seus processos na Operação Navalha, quando foi preso juntamente com o empresário João Alves Neto e o ex-deputado federal Ivan Paixão, para a Justiça Federal do Estado de Sergipe, onde já tramitam ações contra outros envolvidos na denúncia, inclusive o prefeito de Aracaju, João Alves Filho.
O seu processo continuou no STJ porque ele contestava a aposentadoria compulsória adotada pelo TCE em 2007, ano do escândalo.

Tudo leva a Angélica

Todas as denúncias sobre o uso indevido das verbas de subvenção levam a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Foi durante os seus quatro anos de gestão na Alese, que as verbas de subvenção passaram de R$ 200 mil para R$ 2 milhões anuais para cada deputado.
A ex-deputada Susana Azevedo, hoje também conselheira do TCE, quando citada nas denúncias de desvio de recursos de subvenção, sempre lembra que o deputado apenas indicava as entidades, cabendo à presidência e aos órgãos fiscalizadores que deveriam existir no legislativo, o acompanhamento sobre o uso dos recursos.
Evidente que os deputados sabiam muito bem o perfil de cada uma das entidades a que destinava o dinheiro, mas a administração caótica de Angélica Guimarães, de fato, ajudava a criar o clima para irregularidades. A própria Angélica, por exemplo, destinou uma emenda no valor de R$ 500 mil para uma entidade assistencialista que tem o seu nome, no município de Japoatã, e presidida pela sua própria mãe.
Nos últimos depoimentos ao TRE, já ficou claro que Angélica Guimarães nomeava diretores de suas entidades e cabos eleitorais para cargos em comissão na Assembleia, com a recomendação de que não precisariam cumprir expediente no legislativo.
A ex-presidente da Assembleia não demonstra qualquer preocupação com os danos gerados por sua gestão ao erário e hoje ainda participa de julgamentos de contas de administradores estaduais e municipais. Acha que tudo acabará em pizza e que se alguém for punido, não será um deputado e muito menos um conselheiro do TCE.

Agência Reguladora
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa os nomes dos três membros do Conselho Superior da Agência Reguladora de Sergipe (Agrese), que está sendo regulamentada. Foram indicados pelo governo Manoel Hora Batista (ex-secretário da Agricultura), Carlos Roberto da Silva, o "Cauê" (diretoria do SergipeTec) e Manoel Pinto Dantas Neto (bacharel de Direito). A mesa da Assembleia indicou Bruno Loeser Prado de Oliveira (advogado) e Arnaldo Bispo (ex-deputado estadual).
Na quarta-feira, a Assembleia Legislativa instalou a Comissão Especial da Agência Reguladora dos Serviços do Estado de Sergipe, que terá como presidente o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), como vice o deputado Gilson Andrade (PTC) e como relator o deputado Francisco Gualberto (PT). Essa comissão vai sabatinar no próximo dia 28, na Sala das Comissões, os cinco nomes indicados para compor o Conselho Superior da Agrese.
Formado o Conselho Superior, o governo do Estado deverá indicar o presidente da Agência, que deverá ser referendado pelo Conselho. O nome é do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). A Agência Reguladora dos Serviços do Estado de Sergipe tem como finalidade exercer o poder de regular e de fiscalizar as concessões e permissões de serviços públicos concedidos, nos quais o Estado de Sergipe figure como poder concedente.

A Petrobras em Sergipe

Na última quinta-feira, o governador Jackson Barreto teve uma demorada reunião, no Rio de Janeiro, com Eugênio Dezen, ex-superintendente da Petrobras em Sergipe, e hoje assessor da presidência. Nos próximos dias, JB deverá voltar ao Rio, mas para um encontro com o presidente da companhia, Aldemir Bendine.
O encontro com Dezen não estava agendado. Jackson aproveitou uma audiência na presidência do BNDES, cuja sede é vizinha, e foi a Petrobras. Quis saber se a crise que afeta a empresa em função da apuração de denúncias de corrupção, poderia comprometer os investimentos em Sergipe.
Saiu satisfeito. A Petrobras considera prioritária a exploração dos novos campos de petróleo e gás descobertos na costa sergipana em águas profundas e prevê que nos próximos anos a produção de petróleo será triplicada e a de gás natural multiplicada por seis vezes a produção atual.
A ampliação da produção de gás natural é fundamental para novos investimentos previstos em Sergipe, como o projeto Carnalita, da Vale, e uma termoelétrica.