Transporte integrado

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Tela de Edidelson na exposição \'Paisagens Simbólicas\", no TCE
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Publicada em 31/05/2015 às 00:44:00

O transporte integrado na Região Metropolitana de Aracaju, uma das maiores conquistas da população pobre, não corre mais o risco de ser suspenso em função de divergências políticas entre o governador Jackson Barreto e os prefeitos João Alves Filho (Aracaju), Airton Martins (Barra dos Coqueiros), Fábio Henrique (Nossa Senhora do Socorro) e Rivanda Farias (São Cristóvão).

O protocolo assinado na última sexta-feira por eles permite, enfim, a realização de concorrência pública para o sistema de transporte coletivo da região, acabando com a precarização do setor. O problema agora é o tempo hábil para a realização do certame quando os atuais prefeitos entram na etapa final de seus mandatos e todos, à exceção de Fábio Henrique, em segundo mandato, devem tentar a reeleição.

Quando deixou o comando da PMA, em 2012, Edvaldo Nogueira havia aberto um processo licitatório do transporte, mas pecava por não manter a integração. Ao assumir em janeiro de 2013, João Alves Filho determinou a suspensão da licitação e encomendou os estudos necessários para a participação dos quatro municípios. O problema é que a gestão de João passou dois anos e quatro meses preparando o projeto de integração, encaminhado ao governador Jackson Barreto em 13 de abril último. O governador remeteu o processo para análise da Procuradoria de Justiça e, finalmente, na última sexta-feira foi assinado por todos.

Antes disso houve uma tentativa do prefeito de Aracaju em responsabilizar o governador Jackson Barreto pelo não cumprimento de sua principal promessa da campanha de 2012, a implantação do BRT, sistema de transporte rápido que acomoda um maior número de passageiros e depende de corredores exclusivos. Nos últimos dias João Alves vinha declarando que estava há meses esperando uma audiência com o governador para a assinatura do protocolo. Foi quando Jackson apresentou sua agenda oficial, mostrando o encontro ocorrido em 13 de abril e que outra audiência estava marcada para a última terça-feira, 28, que acabou sendo adiada a pedido do próprio João, devido a compromissos em Brasília.

O protocolo ainda precisa de autorização legislativa da Assembleia e das Câmaras Municipais, mas tanto Jackson quanto João, Fábio, Airton e Rivanda possuem maioria necessária para agilizar a tramitação no parlamento. Fosse ainda a época em que os irmãos Amorim, através da então presidente Angélica Guimarães, comandassem o legislativo estadual, não haveria certeza na aprovação da proposta em tempo hábil, mesmo sendo tão importante para a população.
O consórcio será comandando formalmente pela Prefeitura de Aracaju, como já acontece na atual integração.

Os prazos é que são exíguos.
Uma concorrência pública desse porte precisa de pelo menos seis meses para ser formalizada, exige divulgação nacional e, depois de abertos os envelopes, qualquer empresa participante que se julgar prejudicada pode entrar com recursos, arrastando o processo por meses a fio. No caso de Aracaju, como João Alves já firmou contratos de consultoria, sem concorrência pública, com o escritório de urbanismo do ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, impedido de negociar com o poder público em função de condenações por improbidade administrativa, para a implantação do BRT, os estudos estão avançados. Os consultores já estiveram inclusive na Barra e em Socorro analisando vias em que o sistema poderia ser implantado - São Cristóvão ficaria de fora.

Além dos aspectos legais, há os custos econômicos e de viabilidade técnica para a implantação de um sistema como o BRT. No Rio de Janeiro, o BRT previsto para funcionar durante a Copa de 2014 começou a ser testado no final do ano em roteiros reduzidos.
Em função da sucessão municipal, o ano de 2016 deverá ser pouco produtivo para os prefeitos, principalmente os que devem tentar a reeleição, como João Alves, que hoje passou a travar uma guerra também contra o tempo, a limitação de recursos e a morosidade de sua administração.

Repassar dívidas

Durante audiência pública da comissão especial do Pacto Federativo, que discute propostas para melhorar a divisão dos recursos e das competências entre os estados, municípios e a União, na semana passada, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), se queixou da burocracia do País para resolver problemas simples.

Segundo ele, Aracaju passa por uma crise financeira gravíssima e uma saída para o problema seria a venda da dívida ativa do município, que é de R$ 1 bilhão, para bancos que têm procurado a prefeitura, no entanto, a legislação o proíbe. "Existem recursos disponíveis altíssimos dos bancos; eles querem aplicar e isso daria um alívio muito grande para os estados e municípios", disse.
O prefeito sugeriu outras mudanças à comissão. Para ele, quando houver desonerações de impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como houve do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a União deve recompensar os municípios, já que não haverá arrecadação desse tributo.

João Alves governou o Estado de Sergipe em três oportunidades, sendo que nas duas primeiras (1983-1986 e 1991-1994) não havia mecanismos de controle mais rígidos. Sempre que a situação apertava, ele tratava de usar o mecanismo de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), tipo de empréstimo que os bancos antecipavam a Estados e municípios e descontavam, com os devidos juros, quando os repasses federais fossem feitos.
É o mesmo que propõe agora para resolver a crise dos municípios brasileiros.

Reforma política

Foram mais de 20 horas de discussão e muita polêmica. Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.
Até agora, a reforma registrou dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões - na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato.

Os pontos mais controversos da reforma - financiamento e sistema eleitoral - já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.

A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.
Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral.
O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto "sim", porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.
Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações. (Com Agência Brasil)

O PL vai sair
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) está convencido de que nos próximos dias o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai confirmar o registro do PL, novo partido que está sendo organizado pelo ministro Gilberto Kassab, que também fundou o PSD. A ideia original do novo partido era para aglutinar deputados insatisfeitos com sua legenda, já que depois de formalizado, o novo partido terá 30 dias para atrair parlamentares, sem que eles corram o risco de perda do mandato.
Fábio Mitidieri pretende continuar no PSD, mas planeja que o seu pai, deputado estadual Luiz Mitidieri passe a comandar o PL em Sergipe.

Troca de partido
A decisão do STF de que os partidos não podem pedir o mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República em caso de troca de legenda deve facilitar a vida do senador Eduardo Amorim. Ele foi convidado e já admitiu que gostaria de trocar o PSC pelo PSDB, mas temia que a sua atual legenda tentasse tomar o seu mandato.
Na semana passada, Amorim criticou MPs, fator previdenciário e reeleição de executivos, leis criadas a partir de propostas do PSDB. Aliás, a aprovação da emenda da reeleição apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi um escândalo nunca apurado pelo MPF.