Alterações no recebimento do seguro desemprego

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Publicada em 09/06/2015 às 00:15:00

No inicio de maio do corrente ano a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 665, editada pelo governo em 30/12/2014, e trouxe inovações para o recebimento do seguro desemprego, além de outras mudanças.

A votação que aprovou a Medida Provisória ainda previu algumas alterações para o trabalhador quanto aos valores a serem recebidos a titulo de seguro desemprego e a quantidade de contribuições necessárias para o recebimento deste benefício.
 Para o recebimento do seguro desemprego pela primeira vez pelo trabalhador, o mesmo deve ter recebido 12 salários consecutivos ou não, nos período de 18 meses imediatamente anteriores a dispensa, ou ter trabalhado 12 meses consecutivos ou não nos últimos 36 meses anteriores a data da dispensa, levando-se em consideração que o recebimento do seguro desemprego é apenas para os trabalhadores dispensados sem justa causa (os demitidos por justa causa ou a pedido do empregado não recebem tais valores).  

Quando for  hipótese do segundo pedido de seguro desemprego, o trabalhador deve ter recebido 9 salários consecutivos ou não no período dos últimos 12 meses anteriores ao data da dispensa, ou ter trabalhado 9 meses consecutivos ou não no período de 36 meses imediatamente anteriores a dispensa.    
Finalmente para o recebimento do terceiro seguro desemprego, quando já houve o recebimento por duas vezes, o trabalhador deve ter recebido 6 salários consecutivos e ter trabalhado 6 meses consecutivos ou não no período de 36 meses anteriores a data da dispensa.    

Deste modo, fica clara a intenção de dificultar o recebimento do primeiro pedido de seguro desemprego, uma vez que são necessários 12 meses de trabalho, sendo esta situação um complicador para o trabalhador que esta no seu primeiro contrato de trabalho, contudo, deve-se ressaltar que estas medidas ainda não estão em vigor haja vista ser necessária a aprovação do novo texto aprovado pela Câmara junto ao Senado Federal.    

Veronica Andrade- Advogada especializada em Direito Previdenciário e concessão de benefícios previdenciários. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.