Auxilio doença e aposentadoria por invalidez para segurados do INSS

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Publicada em 16/06/2015 às 00:16:00

As pessoas que são seguradas do INSS, empregados com carteira assinada ou contrato de trabalho, contribuintes individuais da Previdência social, segurados especiais- trabalhador rural e pescador artesanal, quando se encontrem em situação de incapacidade laborativa por mais de 30 dias podem receber o auxilio doença.
O benefício por incapacidade leva em consideração a incapacidade para a atividade laborativa habitual do segurado, que deve ser por período superior a 30 dias consecutivos, uma vez que este primeiro período deve ser coberto pela empregadora, inclusive quanto ao pagamento de salário, e cabe ao empregador fazer o agendamento do pedido do beneficio.

Após o recebimento inicial do auxilio doença e persistindo a incapacidade, o segurado pode ter o seu beneficio prorrogado pelo INSS por mais alguns meses, e caso se constate a ocorrência de total e definitiva incapacidade o segurado pode ser aposentado por invalidez.
Cabe lembrar aos segurados que pretendem o recebimento da aposentadoria por invalidez que antes do recebimento desta sempre há o recebimento do auxilio doença, mesmo que por pouco tempo, uma vez que há a necessidade de avaliação do quadro clinico com mais critério.

Muitos segurados imaginam que a aposentadoria deve ser deferida sempre que o segurado possuir algum tempo com o recebimento do auxilio doença, o que não se mostra correto, uma vez que a avaliação levará em consideração a ocorrência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, e não necessariamente o tempo em que o segurado já se encontra afastado da sua atividade laboral.
Outro ponto que merece ressalva é quanto a ausência de uma idade mínima ou máxima do segurado para o recebimento dos benefícios por incapacidade, uma vez que o critério não e a idade, mas a situação de saúde do segurado.    
Caso o segurado que se encontrava recebendo o auxilio doença venha a ter o mesmo suspenso, pode igualmente ingressar com pedido judicial para que haja o restabelecimento do beneficio anteriormente recebido, ou o deferimento imediato da aposentadoria por invalidez, o que independe da idade do segurado e da quantidade de tempo em que esteve recebendo o beneficio, uma vez que apenas será levado em consideração a situação de saúde e anterior atividade laboral do segurado.  

Veronica Andrade- advogada membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e especialista em concessão de benefícios previdenciários.