Novas regras para aposentadoria junto ao INSS

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Publicada em 07/07/2015 às 01:45:00

As novas regras para aposentadoria dos segurados do Regime Geral de Previdência Social já estão vigendo, e agora os segurados que pretendem se aposentar por tempo de contribuição possuem uma nova sistemática.

Caso o segurado pretenda o recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição, deve comprovar a existência de contribuições por no mínimo 35 anos, se for homem e 30 anos se for mulher, sendo que nestes casos não a exigência de idade mínima, mas haverá a incidência do fator previdenciário na fórmula de cálculo do benefício, o que significa dizer que o segurado terá a média das suas contribuições multiplicada por um número que, geralmente, diminui o valor do beneficio a ser recebido pelo segurado.  
Deste modo, mesmo o segurado tendo contribuído com valores constantes durante toda a sua vida contributiva, não irá receber o valor da média destes valores, uma vez que o fator previdenciário incidirá como agente regulador do calculo do valor do benefício.

A nova regra que se encontra sob vigência permite que os segurados do INSS aposentem-se sem a incidência do fator previdenciário caso a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição sejam iguais ou superiores a 95 pontos para os homens e 85 pontos para as mulheres, para os casos de pedidos de aposentadoria nos anos de 2015 e 2016.

Nos anos seguintes haverá o aumento gradativo de 01 ponto para os anos de 2017 e 2018, em 2019 haverá o aumento de mais 02 pontos, e posteriormente sempre o aumento progressivo destes pontos de forma anual, de modo que o segurado que pretenda aposentar-se em 2019 deverá possuir 87 e 97 pontos, se mulher ou homem, respectivamente.
Há que se informar que a mudança legislativa não efetuou qualquer alteração nas aposentadorias por idade (homem com 65 anos e mulher com 60 anos, ambos com no mínimo 15 anos de contribuições) e por invalidez, que continuam com os mesmos critérios para a sua concessão.

Veronica Andrade- Advogada especializada em Direito Previdenciário e concessão de benefícios previdenciários. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.