Reforma política em andamento

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Publicada em 10/07/2015 às 00:24:00

A votação da reforma política, ainda em curso no Congres-so Nacional, está tomando caminhos diversificados em relação à intenção de mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm trabalhado e votado pontos distintos de reformas distintas para o modelo eleitoral do país. O problema é que, muitas vezes, isso dá a ideia de que uma versão final do texto pode nunca ser consolidada.
Sabe-se que em Brasília relatores das matérias nas duas Casas estão buscando afinar as estratégias para convergir de forma que nenhuma votação já realizada seja desperdiçada. Nesse contexto, enquanto deputados votam alguns pontos da reforma, senadores tratam de outros. Com essa atitude, as duas Casas têm costurado estratégias para unir textos, mesmo sem a certeza de que resultarão em grande coisa para a sociedade brasileira.

O polêmico presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gastou parte de seu tempo nesta semana fechado no gabinete trabalhando justamente nesta convergência junto com Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão especial do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da proposta que tramita na Câmara. Segundo eles, tudo aquilo que já foi votado na Câmara, seguirá diretamente para o Plenário do Senado para ser apreciado de forma conjunta com o texto que vem sendo discutido pelos senadores na comissão especial.

"Há propostas no Senado que vão tramitar separadas e virão para cá para ser apreciada a parte da nossa emenda constitucional. A nossa emenda constitucional eles poderão acolher parte ou total. A parte que eles acolherem será promulgada, a outra parte que não for acolhida será separada e tramitará separadamente", explicou Eduardo Cunha.
Ele diz que naquilo que não houver possibilidade de acordo entre os dois textos em discussão, nada será reformado, restando a concentração de esforços nos pontos onde a convergência poderia ser alcançada. Tudo a depender do diálogo dos congressistas.

Muito interessado na matéria que trata de toda a reforma, o senador sergipano Antônio Carlos Valadares (PSB) informou ontem que participou de mais uma reunião da Comissão Especial da Reforma Política. Na ocasião, discutiram proposta de projeto que altera alguns artigos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), como alteração do período das convenções para o período de 12 para 31 de julho; publicação dos resultados das convenções em até 24 horas em qualquer meio de comunicação; limitação dos gastos eleitorais; vedação a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos ou de terceiros; extensão do tempo de comício; diminuição dos dias de campanha na TV e rádio de 45 para 30 dias, com aumento nas inserções durante a programação, entre outros.

"A proposta que discutimos também pode alterar o artigo 45º, que vedaria a partir de 1º de agosto às emissores de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, veiculação de propaganda política, alusão ou crítica a deputados políticos, entre outros. Mas, por minha sugestão, o relator, senador Romero Jucá manteve a data inicial de 1º de julho", disse Valadares. "Além disso, deliberamos sobre reserva de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Legislativas e Municipais. Essas duas propostas seguem para votação e debate no Plenário. Na segunda-feira, retomamos a análise e discussão de mais seis propostas", confirmou o sergipano.

Enquanto isso, o presidente Eduardo Cunha continua por lá querendo sempre fazer as coisas ao seu jeito. "Todo mundo, cada Casa, tem o direito de ter sua opinião divergente. Isso não é problema. O problema é a gente votar, vamos votar. Se eles pensarem diferente em algum ponto vamos ver até onde chegará o consenso. Tem horas que não haverá consenso e não acontecerá nada com alguns pontos. Não vejo nada demais. Não somos obrigados a concordar com eles e nem eles com a gente", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.,

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Cota para mulheres
Um exemplo de desacordo entre senadores e deputados é a questão das cotas para as mulheres. Isso porque, na reunião de quarta-feira, a comissão especial que trata da reforma política no Senado aprovou a diminuição dos custos de campanha e também cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
 
Cota para mulheres II
De acordo com o texto de autoria da senadora Marta Suplicy (SP), que emendou o texto que irá ao Plenário, haverá um esquema de reserva de vagas para candidatas nas três eleições subsequentes à aprovação da emenda constitucional. Dessa forma, haverá uma reserva nos legislativos nas três instâncias de forma a garantir para as mulheres 10% das cadeiras na primeira eleição, 12% na segunda eleição depois da promulgação e 16% na terceira. Essa seria uma forma de estimular a participação feminina nas eleições e garantir a elas o ingresso nas casas legislativas.
 
Cota para mulheres III
Só que no dia 16 de junho, quando da votação do primeiro turno da reforma política na Câmara, deputados tentaram aprovar uma regra semelhante, mas a matéria não recebeu os votos necessários. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado, mas recebeu somente 293. A emenda criaria um esquema gradual de cotas para as mulheres nas próximas três eleições. Na primeira, 10%, em seguida 12% e na terceira 15%.
 
Greve no INSS
E tome greve. Ontem foi dia de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cruzarem os braços. Sem a definição das incorporações das gratificações nos salários base da categoria, redução da carga horária para 30 horas semanais, condições de trabalho, concurso público e reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2012, os trabalhadores do serviço público federal decretaram greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Previdenciários em Sergipe (Sindiprev/SE), no prédio do INSS da avenida Ivo do Prado, servidores estão fazendo mobilizações na porta e apenas estão sendo atendidas as pessoas que já estavam agendadas para a realização de perícias.
 
Mais greves
Outro órgão federal que em breve enfrentará um movimento grevista é o Instituto Federal de Sergipe (IFS). Por lá, a greve dos servidores está prevista para começar no dia 13 de julho, próxima segunda-feira. Já os trabalhadores técnico-administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) permanecem em greve há mais de um mês. Muitos professores também já aderiram à greve na UFS.
 
Baixa
A primeira baixa significativa no ninho dos tucanos, após a chegada dos irmãos Amorim ao comando do PSDB sergipano, será a prefeita de Itaporanga d'Ajuda, Maria das Graças Garcez (Gracinha). Hoje, às 15 horas, ela estará na sede do partido, em Aracaju, para assinar sua desfiliação. Filha do ex-deputado Antônio Francisco - aquele que se envolveu no assassinato do também deputado Nego da Farmácia em 2002, e teve o mandato cassado -, Gracinha estava há 20 anos de PSDB.
 
Cobranças na Alese
Os servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe querem contar com a boa vontade do deputado estadual Luciano Bispo, presidente da Casa, e retomar as negociações para a implantação definitiva do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Há tempos que eles lutam por isso e sempre morrem nas promessas. Pelo que consta, o tal plano está em vigor desde junho de 1990 e não atende à realidade dos servidores. Além do PCCV, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Sindalese) também solicitará a Luciano a imediata realização de concurso público para novos servidores.
 Leilão
O I Leilão Público deste ano com bens apreendidos pelo Estado ocorrerá no próximo dia 17 de julho. Estarão à disposição dos compradores 111 lotes de bens móveis, sendo 73 lotes de veículos, entre motocicletas, automóveis, sucatas, furgões e caminhões, desconsiderados para utilização pela administração pública, mas que podem vir a ser úteis para particulares. O leilão acontecerá no Auditório Terras Caídas, localizado no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), a partir das 9h30. O edital está disponibilizado no site da Seplag e lá estão também todos os lotes disponíveis.
 
O ilusionário
E o deputado federal André Moura, líder do PSC, continua iludindo os militares brasileiros. Insiste na aprovação da PEC 300/08, que tem o objetivo de igualar os salários dos servidores das Polícias Militares dos Estados ao da Polícia Militar do Distrito Federal, que é pago pelo governo federal. Ontem mesmo ele reuniu uma comitiva de parlamentares para discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) a possibilidade pautar o projeto. Resultado: ouviu um não de Cunha, que até disse ser receptivo à proposta, mas no momento ela precisa ser revisada para se adequar à situação econômica do país. "Sem esses ajustes a PEC não passa, pois seria complicado adequar às economias estaduais". Correto.
 
O ilusionário I
A assessoria do deputado André Moura informou que já marcou para a próxima semana reunião com os parlamentares envolvidos a fim de revisar e formalizar de forma regimental o texto a ser discutido em plenário para a votação em 2º turno. "Desde 2011 venho lutando pela votação da PEC 300 e agora é a hora de colocarmos em votação, fazendo justiça com toda a classe militar do Brasil", jogou. Estavam com André em Brasília os deputados estaduais sergipanos Capitão Samuel (PSL) e Venâncio Fonseca (PP).
 
Correção
O lançamento do livro "Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe: Desafio à Gestão Das Águas", do geógrafo sergipano Luiz Carlos Sousa Silva ocorrerá às 8 horas da manhã de hoje (10), e não às 20h, como informou anteriormente a coluna. O lançamento será no auditório da Deso, empresa patrocinadora do livro.