À espera do PCCV

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Publicada em 14/07/2015 às 00:04:00

Enquanto não implantar definiti-vamente o Plano de Cargos, Car-reiras e Vencimentos dos servidores públicos estaduais, que envolve distintas categorias, o governo de Jackson Barreto estará sujeito a desgastantes enfretamentos que só pioram a situação político-administrativa nesta gestão. O plano foi aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado e sancionado por JB em 7 de abril de 2014. Só que até agora não saiu do papel.
Naquela época, o secretário de Fazenda, Jeferson Passos, avisava que apesar de aprovados e sancionados, os planos em questão só entrariam em vigor quando o Estado estivesse abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E olha que entre servidores ativos e inativos, são cerca de 15 mil a serem contemplados. Todos à espera.

Como o PCCV não implantado abrange trabalhadores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Saúde, nada mais natural que uma pressão conjunta contra o governo. Por esse motivo, hoje, a partir das 8h, educadores, funcionários do Detran/SE e demais sindicatos filiados a CUT/SE do serviço público da rede estadual fazem ato em frente ao Palácio de Despachos.
No caso dos professores, a reivindicação mais direta é a abertura de negociação para a pauta do magistério. Quanto aos demais trabalhadores que participarão do ato, eles querem a implantação efetiva do PCCV e também reajuste salarial, já que os servidores públicos da administração geral estão sem esse reajuste há três anos, dizem.

"O governador Jackson Barreto precisa abrir o diálogo com os professores, pois o segundo semestre já está aí e os educadores com formação em nível superior estão sem o reajuste do piso, as escolas cheias de problemas estruturais e de falta de funcionários, a violência aumentando nas unidades de ensino, os educadores que trabalham no interior estão sem receber gratificação por interiorização, a gestão democrática passa longe da rede estadual. É um cenário muito difícil, o vivido hoje pela educação da rede estadual", revela a presidente do Sintese, professora Ângela Maria de Melo.

Só lembrando: O PCCV em questão veio para estabelecer vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço na gestão pública estadual. Pelo plano, os servidores da Administração Geral teriam R$ 900 como remuneração inicial. À época, o secretário Jefferson Passos mostrava que o valor é 24% superior ao salário mínimo vigente e que poderia chegar a R$1.781,94.  Hoje, todos os sindicalistas atestam, há muita gente no Estado recebendo menos que salário mínimo. Por isso tanta pressa na implantação definitiva do PCCV.

História na
biblioteca   
O 13 de Julho que dá nome a um dos bairros mais famosos de Aracaju conta uma história pouco conhecida pelos sergipanos. Por esse motivo, a Biblioteca Pública Epifânio Dória realiza desde ontem, 13 de julho, uma pequena exposição de banners que contam a história do bairro. Trata-se de uma iniciativa de antigos moradores da região, bem como da Igreja São Pedro e São Paulo. A confecção deste trabalho contou com o apoio dos professores Vera França, Maria Nely Santos, Antônio Lindivaldo Sousa e Osvaldo Ferreira Neto. A exposição fica em cartaz até o próximo final de semana. Em tempo: o 13 de Julho refere-se à rebelião de tropas do Exército que aconteceu em 1924. Durante 21 dias, os Tenentistas (como ficaram conhecidos os rebeldes) controlaram o poder em Aracaju e o lugar antes conhecido como Praia Formosa virou um campo de batalha. Em 1930 o nome da localidade foi mudado para 13 de Julho.
 
Saúde em Pirambu
Começa hoje na cidade de Pirambu a III Conferência Municipal de Saúde com o tema "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas". Segundo a Secretaria de Saúde, a reunião acontece na Câmara de Vereadores da cidade e tem como objetivo reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais. A Conferência terá a participação do expositor da Secretaria de Estado da Saúde, João Francisco dos Santos.
 
Recado de Waldir
Não é somente o vereador aracajuano Agamenon Sobral (PP) que anda p da vida com o Sintese e muitos professores que não honram com o seu dever profissional. Ontem o sindicalista Waldir Rodrigues, vice-presidente da CTB, fez duras criticas ao sindicato da categoria e apontou uma série de mazelas ocorridas no sistema educacional público. Waldir, que tem os filhos matriculados na rede pública estadual, não poupou nem a gestão do secretário de Educação Jorge Carvalho. "Um recado ao senhor Jorge Carvalho: se perdeu o controle da SEED, peça para sair, porque fazer marketing de controle de ponto para servidores administrativos é fantasia, e fiscalizar presença de vigilante e não fiscalizar professores é covardia!", disse o sindicalista.
 
Notórios e
Registradores
Representantes da Associação dos Notórios e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), Henrique Maciel e Marcos Garcez, procuraram ontem o deputado federal André Moura (PSC) para pedir apoio sobre a tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 411/14, do deputado Washington Reis (PMDB/RJ). Essa proposta determina que empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e ainda cartórios respeitem o teto remuneratório definido pela Constituição Federal de 1988.
 
Notórios e
Registradores II
O objetivo da entidade é a retirada dos cartórios da PEC, argumentando que mesmo sendo uma função pública delegada pelo Estado, os cartórios teriam característica privada, pois o investimento é próprio com responsabilidade civil e penal, contando também com a contratação de pessoal. Para Marcos Maciel a limitação de um teto inviabiliza o trabalho, pois nas capitais o volume dos trabalhos é grande, necessitando de grande contratação de funcionários. Porém, no interior, a arrecadação, dependendo do tamanho do município, é praticamente inviável, e utilizou como exemplo o município de General Maynard.
 
Enforcando o morto
A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Alberto Romeu Gouveia Leite, que determinou a suspensão de toda a investigação contra o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), relativa a supostas irregularidades com o repasse das verbas de subvenções pela Assembleia Legislativa, foi minimizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE). "Num sentido figurado, é como se tivesse enforcado um morto", definiu o promotor Henrique Ribeiro Cardoso.
 
Enforcando o morto II
Para justificar sua comparação, o promotor Henrique Cardoso explicou: "A decisão deferida pelo desembargador Alberto Romeu é um inquérito civil que já está arquivado e que originou uma ação de improbidade administrativa que tramita contra o deputado Augusto Bezerra. As investigações que hoje existem e vão continuar existindo são as que estão a cargo do procurador geral de Justiça, José Roney Almeida, num procedimento de investigação criminal específico. Continua tudo como antes, não altera em nada porque quem pode decidir se o procurador de justiça pode arquivar ou não é o ministro do Superior Tribunal de Justiça e não o desembargador". E agora, Augusto?
 
Sarau da Unegro
No próximo sábado, dia 18, a Unegro, entidade que comemora seis anos de atuação em Aracaju, estará promovendo o segundo U-sarau-Negro. Trata-se de um encontro no qual acontecerão recital de poesias, brechó, bazar, venda de livros, microfone aberto, apresentações musicais, consumo de vinhos, AfroSelfies, AfroSorrisos e AfroBeijos, segundo os organizadores. O U-Sarau acontecerá a partir das 19 horas no CIGARI - rua Enock Santiago, n.º 111, bairro Novo Paraíso (entre a rua Rio Grande do Sul e Av. Mariano Salmeron, próximo ao Jacques Hotel). A contribuição espontânea custa R$ 2,00.

Não entendo como é que alguns optam por corrupção, onde há tantas maneiras legais de ser desonesto
Brenon Salvador

Notas frias
É extremamente sério o que está dito pela empresária Ediluse dos Santos, responsável pela empresa Luzzy Produções Artísticas, no caso das subvenções sociais da Assembleia Legislativa. Não que a apuração em sua totalidade não seja tão bombástica, mas a confissão de que há na história uma série de notas fiscais frias repassadas a deputados estaduais já se caracteriza num dos crimes mais virulentos contra o erário. Em sua coluna dominical, o editor deste Jornal do Dia, Gilvan Manoel, revelou em detalhes negociatas da referida empresa com a Funcaju, órgão da Prefeitura de Aracaju que cuida da área de cultura. Gilvan também comenta em sua coluna sobre uma reunião emergencial realizada no Tribunal de Contas na sexta-feira, envolvendo procuradores federais, promotores de justiça e agentes da Polícia Federal. "A reunião também serviu para discutir o novo escândalo da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Aracaju envolvendo cerca de 12 deputados e 16 vereadores, que se serviram de notas frias para justificar as chamadas verbas de gabinete", disse. Aguardem desdobramentos.
 

Notas frias II
Conforme apuração do Tribunal de Contas até agora, no caso da Prefeitura de Aracaju, de 2010 a 2015 foram fornecidos mais de R$ 7 milhões em notas, tanto na administração de Edvaldo Nogueira, como na de João Alves Filho. Em 2010 foram fornecidas notas fiscais de R$ 80.000,00, em 2011, R$ 986.471,00, em 2012, R$ 1.832.447,00, em 2013, R$ 1.364.439,00, em 2014, R$ 2.445.670,00, e em 2015, até agora, R$ 524.150,00. Nesse período, o valor atingiu a alta soma de R$ 7.233.177,00.