Quem são os torturadores de Sergipe?

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Publicada em 19/07/2015 às 01:53:00

O ex-vereador Marcélio Bonfim Rocha, uma das vítimas da ditadura militar no Estado de Sergipe, é cético em relação à Comissão Estadual da Verdade Paulo Barbosa de Araújo, criada pelo governador Jackson Barreto no último dia 30 de junho. A começar pela disponibilidade de tempo de alguns integrantes da comissão, inclusive o presidente, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, que hoje é reitor de uma universidade no Paraná.
"Josué vai comandar as reuniões da Comissão estadual da Verdade via e-mail, ou através de videoconferências?", questiona Marcélio, que ironiza: "Josué passou oito anos como vice-reitor e oito anos como reitor da Universidade Federal de Sergipe e nesse período não se preocupou nem mesmo em apurar os crimes cometidos pela ditadura dentro da própria UFS - que não foram poucos, até porque muitos professores estavam envolvidos com os órgãos de repressão. Como é que, de repente, Josué vai comandar investigações mais amplas, envolvendo todo o Estado?".
Marcélio Bonfim acha que para ter condições de apresentar algum resultado positivo, a Comissão Estadual da Verdade precisa divulgar um cronograma de trabalho para não iludir a sociedade. "Todo mundo sabe quem foi preso, torturado e morto em Sergipe. O que precisamos esclarecer agora é quem foram os torturadores. Quem participou da luta sabe muito bem quem são essas pessoas, o que fazem ainda hoje e a que governos serviram. Essa comissão terá interesse em apurar esses fatos?", questiona o ex-militante.
"Quais os governos que mais torturaram em Sergipe, quem foram esses torturadores?". O ex-vereador lembra que o assassinato do trabalhador Anísio Doria, na década de 40 em plena Rua João Pessoa e a Operação Cajueiro, períodos marcantes da repressão em Sergipe foram praticados em governos do antigo PSD, que em Sergipe foi liderado pelo ex-governador José Rollemberg Leite.
Marcélio teve uma longa militância ao lado do atual governador, mas nos últimos anos passou a seguir outro rumo, desde a primeira campanha para o governo de 2006, quando trocou os palanques de Jackson e Marcelo Déda por palanques de João Alves Filho e, nas eleições passadas, dos irmãos Amorim.
Além de Josué Passos, integram a Comissão Estadual da Verdade o jornalista, pesquisador e professor Gilfrancisco; o doutor em Sociologia, pesquisador sobre a Ditadura Militar no Brasil e professor da Faculdade Sergipana, Hélder Teixeira; o pesquisador, doutor em História e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), José Vieira da Cruz ; a pesquisadora em Direitos Humanos, doutora em Sociologia e professora da UFS, Andréa Depieri; a doutora e professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Gabriela Rebouças e o doutorando em Ciências Sociais e professor de Direito da UFS, José Afonso do Nascimento. O ex-secretário de Direitos Humanos e coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Estado Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), professor Antônio Bittencourt, fará a interlocução entre a Comissão da Verdade e o Governo do Estado.
Apesar do ceticismo demonstrado pelo ex-vereador, o grupo designado por Jackson é experiente e, se não houver dispersão e falta de condições logísticas para o trabalho, mesmo sem caráter revanchista, poderá preparar um documento oficial do Estado com os relatos do período da ditadura militar.

Sobre as subvenções

Na semana passada, o desembargador Alberto Gouveia Leite atendeu a um pedido de habeas-corpus preventivo impetrado pelo deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), um dos principais investigados no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa, determinando a suspensão das investigações que o Ministério Público Estadual (MPE) realiza sobre o envolvimento do parlamentar no desvio de R$ 1,1 milhão em recursos repassados à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova).
Na liminar, Gouveia afirma que essa apuração só pode acontecer com a delegação do procurador-geral de Justiça e devidamente autorizada pelo TJSE, pelo fato de deputados estaduais terem foro privilegiado. A decisão, vista como uma proibição imposta ao trabalho do Ministério Público, causou polêmica e interpretações diferentes das partes. Enquanto a defesa de Augusto comemora a concessão da liminar, com a alegação de que ela "reestabelece o respeito à Constituição", os promotores do MPE minimizam a questão e dizem que a liminar do desembargador "só enforcou um defunto", isto é, anulou um inquérito civil que já perdera o efeito com a abertura de uma ação de improbidade administrativa que tramita contra Bezerra desde abril deste ano na 18ª Vara Cível de Aracaju.
Segundo o promotor Henrique Cardoso, coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCia) do MPE, esse inquérito civil que foi trancado nem existe mais, já foi arquivado, e isso acontece de maneira automática quando se ajuíza uma ação de improbidade. "A decisão do desembargador, que nós até contestamos tecnicamente, não produz o efeito desejado. Uma decisão mais técnica seria se ele simplesmente extinguisse a ação por perda de objeto", explicou o promotor Henrique Cardoso.
Augusto é um dos parlamentares mais encrencados no caso das subvenções porque a Amanova devolveu, em cheques nominais, parte das emendas ao próprio deputado.
Na quinta-feira, durante cerca de três horas, o empresário Nollet Vieira Feitosa, o "Carlinhos", apontado como operador do esquema que envolve a Amanova, prestou depoimento diante do juiz relator Fernando Escrivani Stefaniu e dos procuradores Rômulo Almeida e Eunice Dantas Carvalho, do MPF/SE, no processo que corre no TRE. Foi a primeira aparição de Nollet em público desde junho, quando foi preso pela Polícia Civil e assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).
O depoimento foi sigiloso, mas Nollet teria confirmado todas as denúncias que já havia feito na deleção premiada ao MPE. Augusto, mais uma vez, segue encrencado. Na justiça estadual o processo é criminal; o TRE apura crime eleitoral, que pode levar à cassação de mandatos.
A previsão é de que o TRE julgue os processos contra os 14 deputados envolvidos no desvio de recursos das subvenções no início de 2015.

Com Cunha
O deputado federal sergipano André Moura (PSC) foi um dos que acompanhou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), durante o anúncio de rompimento formal com o governo da presidente Dilma Roussef, na última sexta-feira. Ele aparece em todas as fotos do lado direito do presidente da Câmara. André segue Cunha desde a disputa pela presidência, no início do ano, e tem sido recompensado por isso.
A partir da gestão de Cunha, André passou a ser indicado para posições importantes da Câmara, mesmo integrando um partido nanico. Ele foi o presidente da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal, relator da comissão que define o pacto federativo e integrante da CPI da Petrobras.
Agora, André sonha em ser indicado presidente de alguma das CPIs que estão sendo criadas por Cunha para apurar supostas irregularidades no governo federal ou mesmo para relatar um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma que passaram a tramitar por determinação do presidente da Câmara.
E olha que André Moura só conseguiu assumir o mandato após uma longa batalha jurídica em função de condenação pelo TJSE por improbidade administrativa.

Uma derrota política

Qualquer que venha a ser a decisão do Tribunal de Justiça sobre a ação movida pelo PCdoB contra o reajuste do IPTU de Aracaju, o prefeito João Alves Filho deverá sofrer uma nova derrota política. Dos 13 desembargadores, seis já votaram e a decisão ainda não saiu em função de um pedido de vistas do desembargador Alberto Romeu.
Votaram pela inconstitucionalidade da lei os juízes Gilson Félix, Edson Ulisses, Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães. Em sua fala, Félix disse que o aumento do IPTU estava em "total descompasso" com a inflação averiguada no período do aumento do tributo. Votaram pelo limite de 30% do reajuste os desembargadores Roberto Porto e Ricardo Múcio.
Em muitos casos, o reajuste do IPTU passou dos 100% e a prefeitura não conseguiu sequer distribuir os carnês em tempo hábil. Até hoje, contribuintes tentam a revisão do valor cobrado.
A vereadora Lucimara Passos, uma das autoras da ação, considera que o reajuste do IPTU foi um golpe no aracajuano. "Não só criou imposto como também fez a maior lambança da história da cidade de Aracaju com o IPTU. Além de tentar aumentar, falo tentar porque confio muito no resultado dessa ação, não teve capacidade administrativa e nem eficiência para cobrar respeitando o cidadão. Pois, além do aumento abusivo, expos a uma situação vexatória à população de Aracaju que teve que enfrentar filas quilométricas para conseguir ter acesso ao boleto de pagamento", ressalta.
Só pra lembrar: O exagerado aumento do IPTU do prefeito João Alves foi aprovado pelos vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Robson Viana (PMDB) - hoje deputado estadual -, Dr. Agnaldo Feitosa (PR), Adelson Barreto Filho (PSL), Manoel Matos (DEM), Valdir Santos (PT do B), Renilson Felix (DEM), Dr. Gonzaga (PMDB), Ivaldo José (PSD), Augusto do Japãozinho (PRTB), Jailton Santana (PSC), Adriano Taxista (PSDB) e Agamenon Sobral (PP), além do presidente da Câmara, Vinícius Porto (DEM).